| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 27/05/2010 | 3681 | 2010 | LEI: 3681/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI oRÇAMENTÁRIA DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/05/2010 | 3680 | 2010 | LEI: 3680/2010 Cria o Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria- Geral do Município de Juazeiro do Norte, disciplina a distribuição dos honorários de sucumbência e dá outras providências |
| 12/05/2010 | 3679 | 2010 | LEI: 3679/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de Divulgação do Cardápio de Merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e adota outras providências. |
| 12/05/2010 | 3678 | 2010 | LEI: 3678/2010 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, EM FAVOR DA ENTIDADE ALBERGUE SAGRADA FAMÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/05/2010 | 3677 | 2010 | LEI: 3677/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE NO PROGRAMA \"MINHA CASA MINHA VIDA\", DISPÕE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA A IMPOSTOS DE SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/05/2010 | 3676 | 2010 | LEI: 3676/2010 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DE NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA ALUNOS E PROFESSORES DA RENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/05/2010 | 3675 | 2010 | LEI: 3675/2010 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA EM LOCAIS EM QUE HOUVER A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS, TERMINAIS BANCÁRIOS E OUTROS EQUIPAMENTOS ASSEMELHADOS, ASSIM COMO EM CASAS LOTÉRICAS, AGÊNCIAS DOS CORREIOS, ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 10/05/2010 | 3674 | 2010 | LEI: 3674/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO VIA BEACH E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/05/2010 | 3673 | 2010 | LEI: 3673/2010 DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS ORIENTADORES EDUCACIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/04/2010 | 3672 | 2010 | LEI: 3672/2010 DENOMINA DE RUA VICENTE FERREIRA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
