Estabelece Normas Complementares para a Implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História Cultura Afro-Brasileira e Africana no Sistema Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte, para incluir no Curriculo Oficial da Rede Municipal de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena."

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS POR IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza 0 Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do Banco do Brasil S/A, a oferecer garantias e da outras providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo, a contratar financiamento junto ao Banco Nordeste do Brasil S/A., na qualidade de Agente Financeiro, oferecer garantias e adota outras providências.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E CRIA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA - GRV PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com a finalidade de recebimento de recursos oriundos do PAC II e adota outras providências.

Denomina de CENTRO DE SAÚDE DA FAMILIA IVO FRANCISCO DE SOUZA, o Próprio municipal situado no lugar Vila Nova, no bairro Aeroporto e adota outras providências.

Denomina de CENTRO DE SAÚDE DA FAMILIA IVO FRANCISCO DE SOUZA, o Próprio municipal situado no lugar Vila Nova, no bairro Aeroporto e adota outras providências.

Concede reajuste salarial aos Agentes de Combate às Endemias do Município, cria a Gratificação por Desempenho de Campo GDC, concede adicional de insalubridade e adota outras providências.