INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, O MAIO FURTA-COR, MÊS DEDICADO AS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ZOONOSES, CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO DAS ZOONOSES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA MIRIM - “O LEGISLATIVO PELOS OLHOS DAS CRIANÇAS” NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE RECURSOS CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS CUJAS MÚSICAS INCENTIVEM A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER OU PROMOVAM A DESVALORIZAÇÃO OU EXPOSIÇÃO DE MULHERES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDAS EM CRISTO, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS E ADAPTADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 3.000 MIL PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RECONHECER COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO JUAZEIRENSE DE HIP HOP ORGANIZADO DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera Dispositivos da Lei Municipal n° 5.294, de 16 de maio de 2022, que institui Incentivo de Desempenho da Atenção Primária à Saúde (ID-APS), e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO DE GESTÃO UNIDOS PARA O BEM (IGUB), e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de fabricar e comercializar armas de fogo de brinquedo no município de Juazeiro do Norte - CE, e dá outras providências.