| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 02/07/2009 | 3501 | 2009 | LEI: 3501/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ENUMERAÇÃO DAS CADEIRAS OU ASSENTOS NAS SALAS DE CINEMAS NO ATO DA COMPRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/07/2009 | 3500 | 2009 | LEI: 3500/2009 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 02/07/2009 | 3499 | 2009 | LEI: 3499/2009 INSTITUI PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 02/07/2009 | 3492 | 2009 | LEI: 3492/2009 DELIMITA A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA, COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 01/07/2009 | 3488 | 2009 | LEI: 3488/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR \"KIT FARDAMENTO ESCOLAR\" PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 01/07/2009 | 3487 | 2009 | LEI: 3487/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APRESENTAR, BIMESTRALMENTE, RELATÓRIO DE EVASÃO ESCOLAR AOS CONSELHOS TUTELARES, VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, INFORMANDO NOMES DOS ALUNOS QUE DEIXARAM DE FREQUENTAR A ESCOLA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 01/07/2009 | 3486 | 2009 | LEI: 3486/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE ESPAÇOS E MOBILIÁRIOS PÚBLICOS PARA A FIXAÇÃO DE PROPAGANDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/07/2009 | 3484 | 2009 | LEI: 3484/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE A LOTERIA MUNICIPAL, CONCURSOS DE PROGNÓSTICO SOBRE O RESULTADO DE SORTEIO DE NÚMEROS, PROMOVIDO EM DATAS PREFIXADAS, COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS MEDIANTES RATEIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 01/07/2009 | 3482 | 2009 | LEI: 3482/2009 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TERRENOS EM LOTEAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/07/2009 | 3480 | 2009 | LEI: 3480/2009 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO PARLAMENTAR, AUTOR DA PROPOSIÇÃO, NA PÚBLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS E ADOTA OUTTRAS PROVIDÊNCIAS.
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