| 17/02/2025 | 5800 | 2025 | LEI: 5800/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação de terreno público Municipal em favor do Estado do Ceará para fins que específica e adota outras providências.
| Detalhes |
| 16/01/2025 | 5799 | 2025 | LEI: 5799/2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS DE JUAZEIRO DO NORTE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Detalhes |
| 16/01/2025 | 5798 | 2025 | LEI: 5798/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O DIA DO GANDULA E MAQUEIRO DE FUTEBOL, A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE SETEMBRO ANUALMENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Detalhes |
| 16/01/2025 | 5797 | 2025 | LEI: 5797/2025
INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À CULTURA DE REISADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.
| Detalhes |
| 16/01/2025 | 5796 | 2025 | LEI: 5796/2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SERVOS DE SÃO PEREGRINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Detalhes |
| 16/01/2025 | 5795 | 2025 | LEI: 5795/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA COMUNIDADE EM MOVIMENTO: SÁUDE, ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.
| Detalhes |
| 30/12/2024 | 5794 | 2024 | LEI: 5794/2024
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Detalhes |
| 26/12/2024 | 5793 | 2024 | LEI: 5793/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
| Detalhes |
| 19/12/2024 | 5792 | 2024 | LEI: 5792/2024
Altera dispositivos da Lei n° 4.205, de 20 de Junho de 2013, a qual redefine o COMDEM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
| Detalhes |
| 19/12/2024 | 5791 | 2024 | LEI: 5791/2024
Dispõe sobre as atribuições dos cargos de Auditores Fiscais e Fiscais de Tributos da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN do Município de Juazeiro do Norte-CE.
| Detalhes |