Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação de terreno público Municipal em favor do Estado do Ceará para fins que específica e adota outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS DE JUAZEIRO DO NORTE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE “O DIA DO GANDULA E MAQUEIRO DE FUTEBOL”, A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE SETEMBRO ANUALMENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À CULTURA DE REISADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SERVOS DE SÃO PEREGRINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA COMUNIDADE EM MOVIMENTO: SÁUDE, ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Altera dispositivos da Lei n° 4.205, de 20 de Junho de 2013, a qual redefine o COMDEM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Dispõe sobre as atribuições dos cargos de Auditores Fiscais e Fiscais de Tributos da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN do Município de Juazeiro do Norte-CE.