| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 08/09/2009 | 3545 | 2009 | LEI: 3545/2009 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONES PARA USO DE DEFICIENTES AUDITIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/09/2009 | 3543 | 2009 | LEI: 3543/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ERGUER UM MONUMENTO EM HOMENAGEM AOS ROMEIROS JUNTO A UMA DAS VIAS OU PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/09/2009 | 3542 | 2009 | LEI: 3542/2009 CRIA O PROGRAMA FESTIVAL DE FÉRIAS A SER DESENVOLVIDO NO PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS ESCOLARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 08/09/2009 | 3541 | 2009 | LEI: 3541/2009 TORNA OBRIGGATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADORES EM LAN HOUSES, CYBER CAFÉS, PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES VISUAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 08/09/2009 | 3540 | 2009 | LEI: 3540/2009 DISPÕE SOBRE O NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS EM SALAS DE AULA DA REDE PÚBLICA OFICIAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 08/09/2009 | 3539 | 2009 | LEI: 3539/2009 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO A TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 08/09/2009 | 3538 | 2009 | LEI: 3538/2009 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 08/09/2009 | 3536 | 2009 | LEI: 3536/2009 ESTABELECE O TEMPO MÍNIMO DE 30 (TINTA) MINUTOS PARA A PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS SEM PAGAMENTO DE TAXA DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPPING, AEROPORTO, RODOVIARIA OU QUALQUER ESTABELECIMENTO QUE MANTENHA ESTACIONAMENTO PAGO EM SUAS DEPENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 03/09/2009 | 3535 | 2009 | LEI: 3535/2009 ALTERA A LEI Nº 2.569, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, NO QUE SE REFERE AO PERÍMETRO URBANO DA SEDE E REDEFINE A DIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE.
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| 03/09/2009 | 3534 | 2009 | LEI: 3534/2009 DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
