INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO BALUARTE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N° 45.941.947/0001-35 COM NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARQUE ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA POR EQUIPES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, EM INSTITUIÇÕES E ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO QUE ATENDE A ESSA POPULAÇÃO EM QUESTÃO, COMO TAMBÉM AOS QUE NÃO ESTÃO INSERIDOS EM NENHUMA INSTITUIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E VACINAÇÃO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FREI DAMIÃO, COM CNPJ SOB N° 09.432.079/0001-02 NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PADRE CÍCERO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA DENOMINANDO DE RUA IRMÃ MARIA ALZIRA DE MORAIS A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Determina abertura de RUA GILVANY GRANGEIRO PEREIRA - IRMÃ GRANGEIRO na forma que indica e adota outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal n. 4.943, de 14 de março de 2019, que institui a Gratificação de Incentivo Financeiro em favor dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.