| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 29/12/2008 | 3400 | 2008 | LEI: 3400/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA INDIVIDUAL FRANCISCO GUSTAVO BRITO E CABRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 29/12/2008 | 3399 | 2008 | LEI: 3399/2008 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2570 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000.
|
| 29/12/2008 | 3397 | 2008 | LEI: 3397/2008 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE CRATO COMARES-UC EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 11107, DE 06.04.2005. REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 29/12/2008 | 3395 | 2008 | LEI: 3395/2008 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3154, DE 14.06.2007, QUE DENOMINA A RUA PROFESSOR RAIMUNDO GONÇALVES DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 29/12/2008 | 3394 | 2008 | LEI: 3394/2008 ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3245, DE 03 DE MARÇO DE 2008, QUE INSTITUIU O PROGRAMA GRADUAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.
|
| 29/12/2008 | 3393 | 2008 | LEI: 3393/2008 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2877, DE 25 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 29/12/2008 | 3392 | 2008 | LEI: 3392/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO SÃO BENTO LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 29/12/2008 | 3391 | 2008 | LEI: 3391/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA MARIA DO SOCORRO DE SOUZA LEITE - ME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 29/12/2008 | 3390 | 2008 | LEI: 3390/2008 DOA AO ESTADO DO CEARÁ, UM TERRENO DE DOMÍNIO PLENO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/12/2008 | 3388 | 2008 | LEI: 3388/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ENTIDADE VALORIZAÇÃO DO INDIVIDUO E DEFESA DO APRIMORAMENTO HUMANO - VIDAH E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
