| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 18/08/2008 | 3317 | 2008 | LEI: 3317/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS OPERÁRIOS MIRINS DO CARIRI - ASSOMIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/08/2008 | 3317 | 2008 | LEI: 3317/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS OPERÁRIOS MIRINS DO CARIRI - ASSOMIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/08/2008 | 3316 | 2008 | LEI: 3316/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA INDIVIDUAL CELMA PEREIRA DOS SANTOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 08/08/2008 | 3315 | 2008 | LEI: 3315/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE COMODATO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO. |
| 08/08/2008 | 3315 | 2008 | LEI: 3315/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE COMODATO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO.
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| 08/08/2008 | 3314 | 2008 | LEI: 3314/2008 REDUZ EM DUAS HORAS DIÁRIAS A CARGA HORÁRIA DAS SERVIDORAS MÃES DE EXCEPCIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/08/2008 | 3314 | 2008 | LEI: 3314/2008 REDUZ EM DUAS HORAS DIÁRIAS A CARGA HORÁRIA DAS SERVIDORAS MÃES DE EXCEPCIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 26/06/2008 | 3313 | 2008 | LEI: 3313/2008 DENOMINA DE RUA CARLOS ALBERTO ALVES QUIRINO, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 19/06/2008 | 3312 | 2008 | LEI: 3312/2008 PRORROGA POR 2 (DOIS) ANOS O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2877, DE 25 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA FRANCISCO DEGIVAN GONÇALVES DE LIMA - ME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 19/06/2008 | 3311 | 2008 | LEI: 3311/2008 CONCEDE AOS MÉDICOS, ENFERMEIROS E ODONTÓLOGOS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, GRATIFICAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE À TÍTULO DE INCENTIVO À ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE.
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