| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 07/04/2008 | 3264 | 2008 | LEI: 3264/2008 DENOMINA DE RUA DOM ALUÍSIO LORSCHEIDER A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/04/2008 | 3263 | 2008 | LEI: 3263/2008 CRIA O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À CULTURA - PAIC, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - FMC, CONCEDE INCENTIVO FISCAL AO MERCENATO SUBSÍDIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 04/04/2008 | 3262 | 2008 | LEI: 3262/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 04/04/2008 | 3261 | 2008 | LEI: 3261/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 04/04/2008 | 3260 | 2008 | LEI: 3260/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUSSAMBÊ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 04/04/2008 | 3259 | 2008 | LEI: 3259/2008 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/04/2008 | 3258 | 2008 | LEI: 3258/2008 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3001, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA PLASTUB - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA.
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| 04/04/2008 | 3257 | 2008 | LEI: 3257/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO DO MUNICÍPIO POR IMÓVEL PERTENCENTE À CRC - CONSTRUTORA RAIMUNDO COELHO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/04/2008 | 3256 | 2008 | LEI: 3256/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA LATICÍNIOS BATATEIRAS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 04/04/2008 | 3255 | 2008 | LEI: 3255/2008 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
