| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 05/03/2007 | 3130 | 2007 | LEI: 3130/2007 DENOMINA DE RUA FRANCISCO JASON SOBREIRA DE CARVALHO, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 05/03/2007 | 3129 | 2007 | LEI: 3129/2007 DENOMINA DE RUA PEDRO SOBREIRA, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 05/03/2007 | 3128 | 2007 | LEI: 3128/2007 DENOMINA DE RUA LUIZ OLIVEIRA LEITE, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 26/02/2007 | 3127 | 2007 | LEI: 3127/2007 RECONHECE DE UTILIDADEPÚBLICA A CRIASA - CASA DE REFERÊNCIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SÓCIO-ASSISTÊNCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/02/2007 | 3126 | 2007 | LEI: 3126/2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR, MEDIANTE FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, O CONJUNTO HABITACIONAL JANUÁRIO ANTÔNIO DE MACEDO, LOCALIZADO NA BAIXA DA RAPOSA, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 26/02/2007 | 3125 | 2007 | LEI: 3125/2007 DISPÕE SOBRE APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS QUE PERMANEÇAM SOLTOS OU ABANDONADOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 26/02/2007 | 3124 | 2007 | LEI: 3124/2007 DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO E DESCONTO DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/02/2007 | 3123 | 2007 | LEI: 3123/2007 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/02/2007 | 3122 | 2007 | LEI: 3122/2007 CRIA ABONA PROVISÓRIO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/02/2007 | 3121 | 2007 | LEI: 3121/2007 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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