| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 30/11/2004 | 2841 | 2004 | LEI: 2841/2004 DISPÕE SOBRE O REGIME DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE - CE. |
| 30/11/2004 | 2840 | 2004 | LEI: 2840/2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIOO 2005/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/11/2004 | 2839 | 2004 | LEI: 2839/2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/11/2004 | 2838 | 2004 | LEI: 2838/2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA QUADRIÊNIO 2005/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 25/11/2004 | 2837 | 2004 | LEI: 2837/2004 DENOMINA DE RUA RICARDO LUIZ DE ANDRADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/11/2004 | 2836 | 2004 | LEI: 2836/2004 DENOMINA DE RUA RICARDO LUIZ DE ANDRADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/11/2004 | 2835 | 2004 | LEI: 2835/2004 DENOMINA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICIPAIS, ABAIXO DECRITO E CARACTERIZADOS: I - POSTO DE SAÚDE MANOEL FRANCISCO GERMANO; II - POSTO DE SAÚDE JOSÉ APOLINÁRIO FILHO; III - CONJUNTO HABITACIONAL DEPUTADO MAURO BENEVIDES; IV - CONJUNTO HABITACIONAL MINISTRO CIRO FERREIRA GOMES; V - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANA AMÉLIA BEZERRA DE MENEZES E SOUZA; VI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOAQUIM ALVES RIBEIRO; VII - CASA DA MULHER PROFESSORA MARIA EUDA MAGALHÃES MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 25/11/2004 | 2834 | 2004 | LEI: 2834/2004 CONCEDE NOVO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2667, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 19/11/2004 | 2833 | 2004 | LEI: 2833/2004 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO NATALINA EXTRAORDINÁRIA EM FAVOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE JUNTO AO PSF - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 16/11/2004 | 2832 | 2004 | LEI: 2832/2004 Institui o Programa e Albergues para Mulheres e Menores vítima de violência e adota outras providências. |
