| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 23/09/1999 | 2438 | 1999 | LEI: 2438/1999 CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O CARGO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 23/09/1999 | 2437 | 1999 | LEI: 2437/1999 Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Juazeiro do Norte, autoriza a abertura de crédito especial para o fim que indica e adota outras providências. |
| 23/09/1999 | 2436 | 1999 | LEI: 2436/1999 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA CARIRI DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/09/1999 | 2435 | 1999 | LEI: 2435/1999 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA 1ª IGREJA BATISTA DA CONVENÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/09/1999 | 2434 | 1999 | LEI: 2434/1999 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O DIA DA CULTURA POPULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 02/09/1999 | 2433 | 1999 | LEI: 2433/1999 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O DIA DO FABRICANTE DE ESPINGARDA DE CAÇA ARTESANAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 02/09/1999 | 2432 | 1999 | LEI: 2432/1999 DENOMINA DE MINI-DISTRITO INDUSTRIAL VEREADOR GETÚLIO GRANGEIRO PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/09/1999 | 2431 | 1999 | LEI: 2431/1999 DENOMINA DE RUA LEONARDO DA SILVA FONTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/09/1999 | 2430 | 1999 | LEI: 2430/1999 DENOMINA DE RUA CARMELITA NUNES PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/09/1999 | 2429 | 1999 | LEI: 2429/1999 DENOMINA DE RUA MARIA OTÍLIA BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
