| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 02/09/1999 | 2428 | 1999 | LEI: 2428/1999 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO CASTRO NETO (CITONHO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/09/1999 | 2427 | 1999 | LEI: 2427/1999 DENOMINA DE RUA PEDRO BARBOSA SOBRINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/08/1999 | 2426 | 1999 | LEI: 2426/1999 DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA Marcus Jussieur Maia de Figueiredo QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/08/1999 | 2425 | 1999 | LEI: 2425/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE - APROJUN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/08/1999 | 2424 | 1999 | LEI: 2424/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE UM TERRENO EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/08/1999 | 2423 | 1999 | LEI: 2423/1999 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA DIOCESE DE CRATO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 11/08/1999 | 2422 | 1999 | LEI: 2422/1999 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA SAGIAN - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS EM COURO LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/08/1999 | 2421 | 1999 | LEI: 2421/1999 DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VEREADOR GETÚLIO GRANGEIRO PEREIRA, O PRÓPRIO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 11/08/1999 | 2420 | 1999 | LEI: 2420/1999 |
| 04/08/1999 | 2419 | 1999 | LEI: 2419/1999 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.303, DE 1º DE JULHO DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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