| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 01/07/1997 | 2206 | 1997 | LEI: 2206/1997 MODIFICA O INCISO II, DO ARTIGO E ACRESCENTA UM ÍTEM NO MESMO INCISO DA LEI 2.082, DE 08 DE MARÇO DE 1996 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 01/07/1997 | 2205 | 1997 | LEI: 2205/1997 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O NÚCLEO DE PROMOÇÃO DE QUALIDADE - NPQ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 17/06/1997 | 2204 | 1997 | LEI: 2204/1997 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM VISTAS À CRIAÇÃO DE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
| 17/06/1997 | 2203 | 1997 | LEI: 2203/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
| 17/06/1997 | 2202 | 1997 | LEI: 2202/1997 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 17/06/1997 | 2201 | 1997 | LEI: 2201/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 06/06/1997 | 2200 | 1997 | LEI: 2200/1997 EXTINGUE O IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/06/1997 | 2199 | 1997 | LEI: 2199/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO, O CARGO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 06/06/1997 | 2198 | 1997 | LEI: 2198/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR-SE À AME - ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DE ECOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/05/1997 | 2197 | 1997 | LEI: 2197/1997 DENOMINA DE RUA INEZ PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
