| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 18/06/1996 | 2106 | 1996 | LEI: 2106/1996 DENOMINA DE AVENIDA MARIA EDNIR MENDONÇA, A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 17/06/1996 | 2105 | 1996 | LEI: 2105/1996 DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/05/1996 | 2104 | 1996 | LEI: 2104/1996 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.089, DE 12.04.96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 23/05/1996 | 2103 | 1996 | LEI: 2103/1996 DENOMINA DE RUA MANOEL DUARTE PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/05/1996 | 2102 | 1996 | LEI: 2102/1996 CONCEDE INSENÇÃO DE ATÉ 50% DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/05/1996 | 2101 | 1996 | LEI: 2101/1996 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE ESPINGARDAS DE JUAZEIRO DO NORTE, AFEJ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 07/05/1996 | 2100 | 1996 | LEI: 2100/1996 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DO HANSENIANO MORHAN - NÚCLEO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 07/05/1996 | 2099 | 1996 | LEI: 2099/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TREZE ATLÉTICO JUAZEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/04/1996 | 2098 | 1996 | LEI: 2098/1996 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/04/1996 | 2097 | 1996 | LEI: 2097/1996 DENOMINA DE RUA RAIMUNDO ELIAS PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
