Dispõe sobre a criação da "SALA LILAS" nas Unidades de Urgência e Emergência do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais com entretenimento infantil no município de Juazeiro do Norte manterem, durante todo o horário de funcionamento, ao menos um profissional capacitado para entender criação com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Oficializa e denomina de Rua RAIMUNDO FURTADO DO NASCIMENTO a artéria pública que indica e adota outras providências.

Revoga a Lei n 5. 219, de 15 de dezembro de 2021, que institui o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e o Conselho Municipal de Proteção aos Animais, por já existir legislação que abrange os referidos temas, e dá outras providências.

Fica instituído, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, a Campanha de Prevenção ao Suicídio "Setembro Amarelo", a ser realizada anualmente durante o mês de setembro e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo a realizar o projeto "JUAZEIRO MAIS SEGURO" no combate a roubos, furtos e clonagem de carros e motos no Município de Juazeiro do Norte-CE.

Dispõe sobre a implementação do projeto "PORTEIRO PARCEIRO DO IDOSO" ao âmbito dos condominios da cidade de município de Juazeiro.

Dispõe sobre a prioridade de matrícula em escolas públicas municipais para crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo 1 (DM1), no âmbito do município de Juazeiro do Norte-CE e dá outras providências.

Institui o programa "Acolha um Atleta" no município de Juazeiro do Norte e da outras providências.

Proibe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.