Dispõe sobre a afixação de Placas Informativas, nas Unidades Públicas e Privadas de Saúde, versando sobre a entrega legal, prevista na Lei N° 8.069/1990 e adota outras providencias.

Dispõe sobre alteração do Art. 12 Caput, da Lei n. 3.770 de 30 de novembro de 2010.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE EVANGÉLICA CRISTO VIVE (VIVE-VIVENDO A VITÓRIA EMANUEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece no Município de Juazeiro do Norte Norte- Ce, o Dia 09 de Julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade fisica, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003.

Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06-Lei Maria da Penha, bem como condenação por feminicidio, Art. 121, Parágrafo 2º, VI, CP por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências.

Institui a Rede Municipal de Acolhida e Proteção às Crianças Órfãos do Feminicídio e vítima de violência doméstica.

CRIA O MATRIMÔNIO COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.