Assegura aos residentes no Município de Juazeiro do Norte, o acesso a um Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher com endometriose e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA do Município de Juazeiro do Norte - Estado do Ceará, para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 3.680, de 25 de maio de 2010, para atualizar o Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de plantio de Nim Indiano (Azadiracha Indica), no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CONVIVER LIFE RESIDENCE possuindo personalidade jurídica e patrimônio próprio.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.

Institui no calendário Municipal a Semana de Valorização as Mulheres que Fizeram História no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de acompanhamento integral dos alunos com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como déficits visuais e auditivos no município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a exposição a conteúdos sexuais em vias e eventos públicos no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.