| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 29/11/1974 | 513 | 1974 | Lei:513/1974 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/10/2009 | 513 | 2009 | RESOLUÇÃO: 513/2009 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE ao ilustre Senhor Ricardo César Xavier Nogueira Santiago E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/11/1974 | 512 | 1974 | LEI: 512/1974 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA |
| 27/10/2009 | 512 | 2009 | RESOLUÇÃO: 512/2009 CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO AS ROMARIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/11/1974 | 511 | 1974 | LEI: 511/1974 APROVA PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E AS SIGLAS DAS RODOVIAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/10/2009 | 511 | 2009 | RESOLUÇÃO: 511/2009 CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/11/1974 | 510 | 1974 | LEI: 510/1974 CRIA NA LEI Nº 390 CARGOS NA SECRETARIA E SETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/10/2009 | 510 | 2009 | RESOLUÇÃO: 510/2009 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE ao ilustre Senhor Fernando Manoel Cordeiro (Nando Cordel) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/11/1974 | 509 | 1979 | LEI: 509/1979 A CÂMARA MUNICIPAL decretou e sancionou lei. |
| 01/10/2009 | 509 | 2009 | RESOLUÇÃO: 509/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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