| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 13/12/2022 | 5420 | 2022 | LEI: 5420/2022 Dá denominação a artéria Maria de Lourdes Moreno que indica e adota outras providências. |
| 08/12/2022 | 5419 | 2022 | LEI: 5419/2022 Dispõe sobre prolongamento a Rua H que indica e adota outras providências. |
| 28/11/2022 | 5418 | 2022 | LEI: 5418/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de água potável nos estabelecimentos bancários, sediados no Município de Juazeiro do Norte, para os clientes e adota outras providências. |
| 28/11/2022 | 5417 | 2022 | LEI: 5417/2022 Torna obrigatória a realização de audiência pública com permissionários dos mercados e equipamentos públicos antes da realização de obras que modifiquem sua estrutura. |
| 28/11/2022 | 5416 | 2022 | LEI: 5416/2022 Cria no Município de Juazeiro do Norte CE, о PROGRAMA "VIDAS PRECIOSAS", programa de combate e prevenção ao suicídio no Município de Juazeiro do Norte CE e adota outras providências. |
| 28/11/2022 | 5415 | 2022 | LEI: 5415/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes alertando sobre os riscos da embriagues ao volante e adota outras providências |
| 28/11/2022 | 5414 | 2022 | LEI: 5414/2022 Dispõe sobre a derrogação e inclusão de novas disposições na Lei nº 5.349, de 09 de agosto de 2022. |
| 23/11/2022 | 5413 | 2022 | LEI: 5413/2022 Denomina de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA SOCORRO ESF 29 DOUTOR CÍCERO RAMON SOARES DAMASCENO, o novo posto de saúde localizado na Rua Alencar Peixoto, Bairro Socorro desta cidade. |
| 23/11/2022 | 5412 | 2022 | LEI: 5412/2022 Dispõe sobre a Criação do Programa João e Maria para crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas e adota outras providências |
| 23/11/2022 | 5411 | 2022 | LEI: 5411/2022 Institui Projeto Menino Paulinho e dá outras providências. |
