| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 11/05/1964 | 209 | 1964 | LEI: 209/1964 Dar uma pensão de Cr$ 7.200,00 ( sete mil e duzentos cruzeiros) mensais, a Donata Bezerra Araújo. |
| 09/11/1987 | 209 | 1987 | Resolução:209/1987 CONCEDE MEDALHA CIDADE DE JUAZEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/11/1987 | 209 | 1987 | Resolução:209/1987 CONCEDE MEDALHA CIDADE DE JUAZEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/05/1964 | 208 | 1964 | LEI: 208/1964 Autoriza o Chefe do Poder Executivo criar o cargo de Assistente de Administração e dá outras providências. |
| 09/11/1987 | 208 | 1987 | Resolução:208/1987 CONCEDE MEDALHA CIDADE DE JUAZEIRO E ADOTA PROVIDÊNCIAS. |
| 09/11/1987 | 208 | 1987 | Resolução:208/1987 CONCEDE MEDALHA CIDADE DE JUAZEIRO E ADOTA PROVIDÊNCIAS. |
| 09/11/1998 | 208 | 1998 | RESOLUÇÃO: 208/1998 AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, POR SEU PRESIDENTE JOSÉ FIRMINO DA SILVA, A FIRMAR CONVÊNIO - DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS EM DINHEIRO AOS VEREADORES E DEMAIS SERVIDORES DA CÂMARA - COM O BEC - BANCO DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 02/05/1964 | 207 | 1964 | LEI: 207/1964 Revoga as disposições da Lei Nº 201, de 18 de Dezembro de 1963. |
| 30/12/2019 | 207 | 2019 | Portaria:207/2019 EXONERA do cargo de comissão e adota outras providências. |
| 30/12/2019 | 207 | 2019 | Portaria:207/2019 EXONERA do cargo de comissão e adota outras providências. |
