Prorroga por dois anos (02) anos o beneficio de que trata o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.975 de 22 de maio de 2019 que dispõe autorização de imóvel construído em terreno com área e frente menor do que 125,00m² e 5,00m de frente, respectivamente na Zona Urbana do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Art. 1º da Lei nº 2526, de 19 de março de 2000 e adota outras providências.

PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE NÃO POSSUAM PPCI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE.

OBRIGA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS E AS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF A REALIZAREM A PROVA DO LAÇO EM TODOS OS CASOS SUSPEITOS DE DENGUE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 20, de 26 de fevereiro de 2007.

Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 20, de 26 de fevereiro de 2007.

DISPÕE SOBRE PODAS DE ÁRVORES EM ÁREA URBANA DE DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DETERMINA QUE OS SEMÁFOROS SEJAM PROGRAMADOS PARA FICAREM PISCANDO O SINAL AMARELO A PARTIR DAS 23h:39M.

Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção das medidas pertinentes para a inclusão de todas as mulheres lactantes, incluindo aquelas sem comorbidades, no grupo de prioridade para o recebimento da vacina a Covid-19 (Coronavirus) para o combate e erradicação do vírus Covid-19 na forma que indica.