Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
12/12/2024 5787 2024 LEI: 5787/2024

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/12/2024 5786 2024 LEI: 5786/2024

Modifica o Art. 1° da Lei Municipal n° 4.788, de dezembro de 2017 e adota outras providências. INSTITUTO CENTRO DE REABILITAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRADA, OU INSTITUTO CRAI

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09/12/2024 5785 2024 LEI: 5785/2024

Denomina de Carlos Alberto Miranda - "O MIRANDAÇO" o Centro de Iniciação Esportiva - CIE do Município de Juazeiro do Norte e adota outras Providências.

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29/11/2024 5784 2024 LEI: 5784/2024

Institui no Calendário Cultural do município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, a Encenação da Paixão de Cristo e adota outras providências.

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29/11/2024 5783 2024 LEI: 5783/2024

Oficializa nome de rua Sagrado Coração de Jesus a artéria que indica e adota outras providências.

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29/11/2024 5782 2024 LEI: 5782/2024

Reconhece de Utilidade Pública a LIGA JUAZEIRENSE DE DESPORTO AMADOR-LJDA e dá outras providências.

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29/11/2024 5781 2024 LEI: 5781/2024

Reconhece de Utilidade Pública o CENTRO EDUCACIONAL BRASIL PARA CRISTO e dá outras providências.

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29/11/2024 5780 2024 LEI: 5780/2024

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA VILANI (ASCOMAVI) e dá outras providências.

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11/11/2024 5779 2024 LEI: 5779/2024

Denomina de Rooseivelt Warner Guedes Silva a Piscina Semiolímpica Municipal do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

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11/11/2024 5778 2024 LEI: 5778/2024

INSTITUI O SELO "PESSOA COM AUTISMO A BORDO" NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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