| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 01/04/2019 | 83 | 2019 | Portaria:83/2019 NOMEAÇÃO |
| 01/06/2018 | 83 | 2018 | Portaria:83/2018 NOMEAÇÃO |
| 05/08/2014 | 83 | 2014 | Emenda Constitucional:83/2014 Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. |
| 29/10/2002 | 83 | 2002 | DECRETO LEGISLATIVO: 83/2002 O CIDADÃO JOSÉ JOÃO ALVES DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 17 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E ETC.
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| 06/03/2012 | 83 | 2012 | LEI COMPLEMENTAR: 83/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nºs 27 E 30/2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 23/01/1950 | 82 | 1950 | LEI: 82/1950 Fica aberto o crédito especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para que o município auxilie a Secretaria de Segurança Pública do Estado na aquisição e organização do Serviço de Rádio-patrulha de Fortaleza. |
| 16/07/2014 | 82 | 2014 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 82/2014 Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
| 01/04/2019 | 82 | 2019 | Portaria:82/2019 NOMEAÇÃO |
| 01/06/2018 | 82 | 2018 | Portaria:82/2018 NOMEAÇÃO |
| 01/04/2019 | 82 | 2019 | Portaria:82/2019 NOMEAÇÃO |
