| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 14/05/2014 | 78 | 2014 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 78/2014 Acrescenta art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre indenização devida aos seringueiros de que trata o art. 54 desse Ato. |
| 01/06/2018 | 78 | 2018 | Portaria:78/2018 NOMEAÇÃO |
| 01/06/2018 | 78 | 2018 | Portaria:78/2018 NOMEAÇÃO |
| 14/11/2011 | 78 | 2011 | LEI COMPLEMENTAR: 78/2011 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 25 DE MAIO DE 2007, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 26 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DOS MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ PREVIJUNO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 31/12/1949 | 77 | 1949 | LEI: 77/1949 Crédito especial de Cr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros), para o fim que indica. |
| 23/09/1953 | 77 | 1953 | LEI: 77/1953 Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a doar ao Ministério da Aeronáutica, as terras pertencentes ao patrimônio do Município,no lugar "PEDRINHAS & BREJO SECO. |
| 11/02/2014 | 77 | 2014 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 77/2014 Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". |
| 01/06/2018 | 77 | 2018 | Portaria:77/2018 NOMEAÇÃO |
| 01/06/2018 | 77 | 2018 | Portaria:77/2018 NOMEAÇÃO |
| 28/10/2011 | 77 | 2011 | LEI COMPLEMENTAR: 77/2011 CRIA VAGAS NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
