DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE TEXTO INFORMATIVO IMPRESSO NAS GUIAS DE PAGAMENTO DO IPTU SOBRE DIREITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO NOS CASOS PREVISTOS EM LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS-ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120 DE 05/05/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

Dispõe sobre a criação do Pólo Gastronômico do Parque das Timbaúbas em Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Institui o Programa Inteligência Emocional a ser desenvolvido nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Dispõe sobre o Prêmio Escola Destaque para as escolas da rede municipal no âmbito do município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile e em libras nas portas dos gabinete e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e auditivas e adota outras providências.

Dispõe sobre a disponibilidade de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer e adota outras providências.

Dispões sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no município de Juazeiro do Norte.