| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 12/11/1949 | 70 | 1949 | LEI: 70/1949 Abre o crédito especial da quantia de Cr$ 1.250,00 (hum mil duzentos e cinquenta cruzeiros), para o fim que indica. |
| 29/03/2012 | 70 | 2012 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 70/2012 Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional. |
| 12/03/2019 | 70 | 2019 | Portaria:70/2019 NOMEAÇÃO |
| 15/05/2018 | 70 | 2018 | Portaria:70/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL |
| 12/03/2019 | 70 | 2019 | Portaria:70/2019 NOMEAÇÃO |
| 15/05/2018 | 70 | 2018 | Portaria:70/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL |
| 23/10/2000 | 70 | 2000 | DECRETO LEGISLATIVO: 70/2000 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 26/04/2010 | 70 | 2010 | LEI COMPLEMENTAR: 70/2010 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 25 DE MAIO DE 2007, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 08 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/11/1949 | 69 | 1949 | LEI: 69/1949 Abre o crédito especial de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), para o fim que indica. |
| 28/03/2012 | 69 | 2012 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 69/2012 Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. |
