| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 25/06/2009 | 61 | 2009 | LEI COMPLEMENTAR: 61/2009 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 31/08/1949 | 60 | 1949 | LEI: 60/1949 Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito especial de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) para adquirir do Sr. Cândido Correia pelo valor de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) um edifício de sua propriedade situado a Rua Pio X , empregar o restante na remodelação e adaptação do referido prédio, o qual será destinado ao um grupo Escolar Municipal. |
| 11/11/2009 | 60 | 2009 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 60/2009 Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia. |
| 12/03/2019 | 60 | 2019 | Portaria:60/2019 EXONERAÇÃO |
| 11/11/2009 | 60 | 2009 | Emenda Constitucional:60/2009 Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia. |
| 12/03/2019 | 60 | 2019 | Portaria:60/2019 EXONERAÇÃO |
| 11/11/2009 | 60 | 2009 | Emenda Constitucional:60/2009 Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia. |
| 29/09/1999 | 60 | 1999 | DECRETO LEGISLATIVO: 60/1999 CONCEDE A SERVIDORA MARIA CELCA RIBEIRO CRUZ ASCENSÃO FUNCIONAL E ENQUADRAMENTO AO NOVO ORDENAMENTO JURÍDICO DO QUADRO DE OCUPAÇÃO E CATEGORIAS DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/06/2009 | 60 | 2009 | LEI COMPLEMENTAR: 60/2009 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 25 DE MAIO DE 2007, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 31/08/1949 | 59 | 1949 | LEI: 59/1949 Concede um auxílio de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) aos habitantes do sítio São Gonçalo e circunvizinhos, no distrito de Marrocos deste município, para a construção de um cemitério. |
