Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
12/03/2019 61 2019 Portaria:61/2019
EXONERAÇÃO
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12/03/2019 61 2019 Portaria:61/2019
EXONERAÇÃO
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28/01/2000 61 2000 DECRETO LEGISLATIVO: 61/2000
O CIDADÃO LUIZ KLEBER MAIA LAVOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 17 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, ETC.
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25/06/2009 61 2009 LEI COMPLEMENTAR: 61/2009
CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/08/1949 60 1949 LEI: 60/1949

Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito especial de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) para adquirir do Sr. Cândido Correia pelo valor de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) um edifício de sua propriedade situado a Rua Pio X , empregar o restante na remodelação e adaptação do referido prédio, o qual será destinado ao um grupo Escolar Municipal.

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11/11/2009 60 2009 EMENDA CONSTITUCIONAL: 60/2009

Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia.

LEI

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12/03/2019 60 2019 Portaria:60/2019
EXONERAÇÃO
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11/11/2009 60 2009 Emenda Constitucional:60/2009
Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia.
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12/03/2019 60 2019 Portaria:60/2019
EXONERAÇÃO
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11/11/2009 60 2009 Emenda Constitucional:60/2009
Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia.
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