| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 19/12/2002 | 39 | 2002 | Emenda Constitucional:39/2002 Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal). |
| 04/11/1996 | 39 | 1996 | DECRETO LEGISLATIVO: 39/1996 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 17/05/2011 | 39 | 2011 | DECRETO LEGISLATIVO: 39/2011 FICA REFERENDADO POR ESTE PODER LEGISLATIVO O CONVÊNIO Nº 2205.01/2011 - SECULT, FIRMANDO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICPAL DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE JUAZEIRO DO NORTE ( ASSOSSIAÇÃO DOS ARTESÃOS DO PADRE CÍCERO). |
| 18/02/2008 | 39 | 2008 | LEI COMPLEMENTAR: 39/2008 Altera o Anexo I, da Lei nº 2980, de 15 dezembro de 2005, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública do Município de Juazeiro do Norte. |
| 22/12/1948 | 38 | 1948 | LEI: 38/1948 Abre o crédito especial de Cr$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos cruzeiros) destinados ao pagamento dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal. |
| 12/06/2002 | 38 | 2002 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 38/2002 Acrescenta o art. 89 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União. |
| 05/02/2018 | 38 | 2018 | Portaria:38/2018 NOMEAÇÃO |
| 05/02/2018 | 38 | 2018 | Portaria:38/2018 NOMEAÇÃO |
| 02/12/1996 | 38 | 1996 | DECRETO LEGISLATIVO: 38/1996 DE ACORDO COM O ARTIGO 214 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ.
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| 26/12/2007 | 38 | 2007 | LEI COMPLEMENTAR: 38/2007 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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