Institui o "Dia de Luta Contra a LGBTFOBIA" no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Dispõe sobre alteração na Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, Módulo I, da Lei Municipal nº 2570, de 08 de setembro de 2000, que dispõe Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõe o PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Torna obrigatório de forma gradativa, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte nas unidades escolares e de saúde pública e privada, a instalação de lixeiras, em número suficiente, para receber separadamente, os detritos de plásticos, vidros, papéis, metais e de outros materiais.

Dispõe sobre a utilização de canudo comestível e/ou de papel biodegradável e/ou reciclável, individual e hermeticamente embalados com material semelhante nos restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares autorizados pela Prefeitura no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e adota outras providências.

Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal nº 2.570/2000.

Reconhece de Utilidade Pública a Entidade Comunidade Casa de Mãe Têta Arte e Cultura CMT, de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e adota outras providências.

DENOMINA DE JOÃO VICENTE DA SILVA - JONATHAN KISS O CENTRO DE REFERÊNCIA LGBT-CRLGBT DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ficam prolongadas as ruas que indica e suas respectivas especificações denominadas por meio da Lei Municipal nº 4.740, de 27 de julho de 2017, e denomina Rua Fotografo Pacífico Alves Freitas a artéria que indica e adota outras providências.

DENOMINA DE RUA FRANCISCO BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.