Matérias

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fornecer cestas básicas e kits de material higiênico para as mulheres vítimas de violência domésticas em situação de vulnerabilidade financeira e adota outras providências.

Acrescenta o parágrafo terceiro ao artigo 364 a Lei Complementar nº 93 de 20 de dezembro de 2013 que define o novo Código Tributário do Município:

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CASA DE ACOLHIMENTO LAR DOS IDOSOS – CALDI, e adota outras providências.

Fica instituído no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, Comenda de Homenagem de Congratulações e de serviços prestados ao município, aos servidores públicos que tenham sido aposentados na forma que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em áreas com falta de infraestrutura urbana no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ JUAZEIRENSE DANIELLY FERREIRA RAMOS COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense à Ilustríssima Senhora Kátia de Araújo Alves pelos relevantes serviços prestados à comunidade Juazeirense e dá outras providências.

Cria a casa de acolhimento para adultos com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense a ilustríssima Senhor Cicero Edjedan Alves da Silva pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências.

Denomina praça pública situada no bairro Pirajá, na forma que indica e adota outras providências.