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FICA INSTITUIDO O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL, A SER DESENVOLVIDO A INTERSETORIALIDADE ENTRE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inventário e manutenção de brinquedos, acessórios e móveis em escolas públicas e privadas no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a permitir profissional 1° de saúde, nas instituições CEI e EMEI com o intuito de assistir os alunos durante o período escolar, e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder incentivos fiscais na forma que indica e adota outras providências.

Declara a árvore Joazeiro, juá (Ziziphus joazeiro Mart. / Sarcomphalus joazeiro (Mart.) Hauenschild) como Patrimônio Natural e Cultural e Árvore Símbolo do Município de Juazeiro do Norte CE, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a garantir o fornecimento de cestas básicas e itens de higiene pessoal, aos portadores de hanseníase, com o objetivo de assegurar a alimentação adequada e complementar o tratamento da doença, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social.

Reconhece de Utilidade Pública a LOJA MACONICA UNIAO DOS CAVALHEIROS Nº 174 - UNIAO DOS CAVALHEIROS com CNPJ sob n° 61.750.412/0001-33 e adota outras providências.

Reconhece nos Termos da Lei em Âmbito Municipal conforme os Municípios em Anexo o Reconhecem, a Equiparação do Cargo de Agente de Vigilância Sanitária (Avs) aos dos Agentes Comunitários de Saúde (Acs) e ao do Agente de Combate a Endemias (Ace) do Município de Juazeiro do Norte e Adota Outras Providências.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO GLICÊMICO CONTÍNUO, COM A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE SENSORES DE GLICOSE PARA PESSOAS COM DIABETES MELLITUS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.