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CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JUAZEIRO COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ELVIRA SANDRA CAVALCANTE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LIGA CARIRI DE FUTEBOL 7 e dá outras providências.

Dispõe sobre princípios, diretrizes e deveres gerais de transparência aplicáveis às emendas parlamentares estaduais, federais e às emendas
impositivas municipais destinadas ao Município de Juazeiro do Norte.

Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO ANSELMO TAVARES e dá outras providências.

Institui o Protocolo Municipal de Busca Imediata de pessoas Desaparecidas no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE, e dá outras
providências.

"Institui o Programa de Fortalecimento do Empreendedor de Bairro, promove a simplificação administrativa, incentiva o crédito, fomenta a
economia local nos bairros de Juazeiro do Norte e atuando de forma complementar à Lei Municipal nº 5159/2021 (Liberdade Econômica) e ao PL nº 0095/2025 (Divulgação do Microempreendedor)’.

Dispõe sobre a concessão de benefícios administrativos às servidoras públicas efetivas do Poder Executivo Municipal de Juazeiro do Norte em
situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de pontos de apoio para motoristas de aplicativos e taxistas durante os festejos carnavalescos
de 2026 no município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JUAZEIRO COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR Dr. ISRAEL PEREIRA BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Empresário Ripardo Junior e adota outras providências.