Matérias

Cria a casa de acolhimento para adultos com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense a ilustríssima Senhor Cicero Edjedan Alves da Silva pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências.

Denomina praça pública situada no bairro Pirajá, na forma que indica e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMENDA MUNICIPAL DE INCLUSÃO "GIRASSOL DA ESPERANÇA", DESTINADA AO RECONHECIMENTO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.624/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Municipal de Cursinho Preparatório Gratuito para o ENEM, Vestibulares e Concursos Públicos no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Estabelece a Campanha de Conscientização sobre a Leishmaniose Visceral Canina no Município de Juazeiro do Norte-Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de quiosques de esclarecimento sobre direitos do consumidor nos locais que especifica em períodos de alta demanda e dá outras providências no Município de Juazeiro do Norte/CE e da outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE DESCARTE ORGANIZADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais com entretenimento infantil no município de Juazeiro do Norte manterem, durante todo o horário de funcionamento, ao menos um profissional capacitado para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatem indícios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à polícia.