Matérias

Dispõe sobre a Educação, Proteção e Bem-Estar Animal aos estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal a admissão a conteúdos relacionados à temática dos Direitos dos Animais com tema transversal na integralização curricular, e dá outras providências.

Fica instituído no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, Comenda de Homenagem de Congratulações e de serviços prestados ao município, aos servidores públicos que tenham sido aposentados na forma que indica e adota outras providências.

Institui e regulamenta o programa câmara de vereadores nas comunidades do município de Juazeiro do Norte.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 141, DE 01 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CRIA ÓRGÃOS E CARGOS, ESTABELECE OS RESPECTIVOS NÍVEIS OCUPACIONAIS, REMUNERAÇÃO, HIERARQUIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAR O ART. 1° DA LEI N. 3813, DE 19 DE MAIO DE 2011, QUE CRIA A GRAIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE CAMPO - GDC PARA OS AGENTES DE COMBATE DAS ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Cria o “Centro de Apoio para Mães Atípicas” em Juazeiro do Norte, com suporte psicológico, jurídico e social, além da oferta de atividades de acolhimento, capacitação e cuidado para mães e seus filhos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de pontos de apoio com acesso a água potável e sanitários para motoristas de aplicativo, mototaxistas e entregadores no âmbito do Município, e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – EDUCA JUAZEIRO, COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE DE INCENTIVO A APRENDIZAGEM VALORIZAÇÃO À EDUCAÇÃO.

Institui a Semana do Lixo Zero no município de Juazeiro do Norte, a ser realizada anualmente na última semana de outubro, com o objetivo de promover ações educativas, de mobilização e conscientização sobre a gestão adequada de resíduos sólidos, a redução do desperdício e o estímulo à sustentabilidade, e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 5.219, de 15 de dezembro de 2021, que institui o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e o Conselho Municipal de Proteção aos Animais, por já existir legislação que abrange os referidos temas, e dá outras providências.