Matérias

Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a adoção de medidas para contratação de
segurança privada, de forma complementar à guarda
municipal, para atuação em equipamentos públicos do
Município de Juazeiro do Norte.

Institui a Politica Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar, no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providencias.

Dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Ferreira Lima, localizada no bairro Campo Alegre, cuja rua paralela ao Norte é Rua Projetada, ao Oeste Rua Projetada, ao Sul Avenida Paizinho Sabiá e ao Leste Rua Fausto Pessoa dos Santos, que fica situada no município de Juazeiro do Norte – CE, e dá outras providências.