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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O “PROGRAMA “COMUNIDADE SEM ENTULHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a classificação de uso e ocupação do solo da área localizada no bairro Horto, Município de Juazeiro do Norte, de Zona Especial 5 (ZE5) para Centro de Unidade de Vizinhança (CEUV), nos termos da Lei Municipal nº 2.570/2000, e adota outras providências.

Dispõe sobre a doação de instrumentos musicais e outros itens por empresas públicas, privadas, cooperativas e pessoas físicas, para as escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense a ilustríssima Senhor Padre José Adelino pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Delegacia Especializada de proteção Animal no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Modifica o Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre o Programa de Refinanciamento Especial de débitos não tributários para permissionários, pessoas físicas e jurídicas , referente às tarifas de permissão de uso e ocupação dos equipamentos e espaços públicos do município, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não ajuizados, na forma que indica.

Dispõe sobre criação de Rua projetada no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

FICA INSTITUIDO AS CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DE SAÚDE DE JANEIRO A DEZEMBRO NESTA CAMARA MUNICIPAL COMO OBJETIVO DE ALERTAR A TODOS(AS) SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PREVENIR DOENÇAS. AS CAMAPANHAS SÃO FORMAS DE PROMOVER A SAÚDE E O BEM-ESTAR DA SOCIEDADE.

ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E INCLUI O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5497/2023, AMPLIANDO AS MEDIDAS DE MODERAÇÃO DE TRÁFEGO, COM A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRES EM FRENTE A INSTITUIÇÕES DE ENSINO, HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE, CRECHES, ASILOS, CENTROS DE REABILITAÇÃO E OUTRAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, ALÉM DO REFORÇO NA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E PREVENDO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA OU A POSSIBILIDADE DE CONVÊNIOS PARA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS.

Autoriza a inclusão do exame “Previcivity AD2” destinado ao diagnóstico do Alzheimer por meio do Sistema Único de Saúde - SUS, a ser realizado em todos os equipamentos de saúde do município de Juazeiro do Norte.