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ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E INCLUI O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5497/2023, AMPLIANDO AS MEDIDAS DE MODERAÇÃO DE TRÁFEGO, COM A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRES EM FRENTE A INSTITUIÇÕES DE ENSINO, HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE, CRECHES, ASILOS, CENTROS DE REABILITAÇÃO E OUTRAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, ALÉM DO REFORÇO NA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E PREVENDO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA OU A POSSIBILIDADE DE CONVÊNIOS PARA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS.

Autoriza a inclusão do exame “Previcivity AD2” destinado ao diagnóstico do Alzheimer por meio do Sistema Único de Saúde - SUS, a ser realizado em todos os equipamentos de saúde do município de Juazeiro do Norte.

Concede título Honorifico de cidadão Juazeirense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Antônio Ivanildo Pinho- Diretor do Grupo Evolução pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e adota outras providências.

RECONHECE O "WHEELING” E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Modifica o Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre o Programa de Refinanciamento Especial de débitos não tributários para permissionários, pessoas físicas e jurídicas , referente às tarifas de permissão de uso e ocupação dos equipamentos e espaços públicos do município, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não ajuizados, na forma que indica.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Projeto Social Águia e dá outras providências.

CRIA A PREMIAÇÃO “PROFESSOR INOVADOR” PARA OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa “Trombose Zero” como medida de prevenção ao Tromboembolismo Venoso (TEV) no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Institui o Calendário Festival Anual da Alameda, sobre fatores artístico culturais, composto de apresentações artísticas, possibilitando o entretenimento cultural no Município de Juazeiro do Norte Ceará.