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CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA JUAZEIRENSE

Altera o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Municipal N° 4.892, de 12 de setembro de 2018 que dispõe sobre o novo Estatuto de Organização e de Funcionamento dos Conselhos Tutelares e o novo Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares de Juazeiro do Norte – Ce, acrescentando o Terceiro Conselho Tutelar na forma que indica e adota outras providências.

Institui a “Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação”, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4853/2018, a fim de garantir a participação das famílias na definição de temas sensíveis no ensino municipal, assegurando o direito à educação integral e inclusiva.

Concede título honorífico de cidadã juazeirense a ilustríssima senhora Eliane Brasil, pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências.

Concede medalha José Geraldo da Cruz Ao Excelentíssimo senhor TEODORO SILVA SANTOS – MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense a Lucélia da Costa Sampaio e adota outras providências.

Concede Título Honoríficocde Cidadão Juazeirense ao Frei Antônio Fernandes Garcia Filho e adota outras providências.

Institui o atendimento médico noturno na atenção básica de saúde, de 18h às 23h, em unidades de saúde públicas do Município.

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de Guarda municipal para Polícia Municipal de Juazeiro do Norte e dá outras providências.