Matérias

Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental nas Escolas da Rede Municipal.

Concede Comenda Cidade Juazeiro, comenda do Mérito Legislativo ao ilustríssimo Senhor Micael Costa Oliveira pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências.

Concede Comenda Padre Cícero ao Excelentíssimo Senhor Francisco de Assis Diniz - Deputado Estadual do Ceará, pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação “Programa Esporte para a Vida Toda" a prática de esportes coletivos que promovam a inclusão, com foco na acessibilidade e na adaptação das modalidades esportivas no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Interpretes de língua Brasileira de Sinais (Libras) em programas de televisão transmitidos no município garantindo a acessibilidade para pessoas surdas, em Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação do projeto “Porteiro Parceiro do Idoso” no âmbito dos condomínios da cidade do município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos referentes a contratos de empresas com o Município de Juazeiro do Norte nas condições que indica, aplicando-se aos presos em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional, em cumprimento de medidas socioeducativas e aos jovens egressos do sistema socioeducativo, e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a criação do aplicativo “Conecta Juazeiro”, plataforma digital de acesso a serviços públicos, informações institucionais e participação cidadã no município de Juazeiro do Norte – CE.

Indicação a Mesa Diretora -“Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, a comemoração mensal dos aniversariantes entre os servidores, funcionários de gabinete, assessores parlamentares e vereadores, concede folga no dia do aniversário e estabelece recesso funcional parcial na forma que indica.”

Dispõe sobre a construção de três vestiários no “Campão”, atual sede de treinos do Instituto Campo Grande Futebol Clube, situado na Av. José de Melo, bairro Horto, e adota outras providências.