Autor: Gabriel Martins

Sessão: 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 16 de Dezembro de 2021

Presidente: William Dos Santos Bazilio

Estiveram presentes os parlamentares Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jesualdo Alves Duarte, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Romão Nunes de França, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares José David Araujo da Silva, Jose João Alves de Almeida

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2606 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO MELHORIAS NO ESGOTO DA RUA DR POSSIDÔNIO BENS PRÓXIMO AO NÚMERO 44, NO BAIRRO SALESIANOS. SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA UMA PATROL, CALÇAMENTO E ASFALTO, PARA MELHORIA NA AVENIDA ANTÔNIO CORREIA CELESTINO PRÓXIMO AO NÚMERO 1150, NO BAIRRO JARDIM GONZAGA. SOLICITO A SECRETARIA QUE SEJA FEITO MELHORIAS NO ESGOTO DA RUA VEREADOR ANTÔNIO BRAZ COM RUA ARSÊNIO SOBREIRA E JOÃO ZACARIAS DE AMORIM NO BAIRRO LIMOEIRO., Requerimento Legislativo nº 2607 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja enviado oficio a COSAMPA Solicitando a instalação de postes com braços e luminárias na Rua Cicero Almino de Lima (paralela à Rua Silvana Couto), Requerimento Legislativo nº 2608 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício à COSAMPA Instalação de postes com braços e luminárias na Rua Daniela Matos de Mendonça esquina com a Rua Antônio Torres de Melo, Requerimento Legislativo nº 2609 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício à COSAMPA Instalação de postes com braços e luminárias na Travessa São José (próximo ao número 38.), Requerimento Legislativo nº 2610 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício à COSAMPA Instalação de postes com braços e luminárias na Rua Assis de Melo. (recentemente calçado), Requerimento Legislativo nº 2611 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício à COSAMPA Instalação de postes com braços e luminárias na Rua Silvana Couto entre os números 819 e 923 (quase em frente ao depósito de material de construção São Sebastião), Requerimento Legislativo nº 2612 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio para o gabinete do governador Camilo Santana, para que o mesmo possa junto a C B F e ao governador do estado da Bahia para que os mesmos possam transferir a partida de futebol entre Brasil e Chile pelas eliminatórias da copa do mundo marcada para Salvador, já que o governador Camilo Santana esta atrás de uma partida de futebol para inauguração da arena Romeirão e seria em uma data muito importante para nós 24 de março dia do aniversário de nascimento do nosso santo protetor e fundador de nossa cidade padre Cicero Romão Batista, se acaso conseguir a transferência dessa partida será uma grande festa para nossa região, inauguração de uma grande obra em um dia memorável. agradecer a ideia que partiu do grande radialista Delton Sá., Requerimento Legislativo nº 2613 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao secretario de esporte sr. Bendimar Junior , para que o mesmo possa fazer um estuda para implementação de academias popular no logradouro, vila planalto e no distrito Padre Cícero (palmeirinha) pois os moradores dessa áreas ainda não foram contemplados., Requerimento Legislativo nº 2614 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio para o secretario da semasp sr. Diogo Machado extensivo para a Revert , para que o mesmo providencie uma equipe de poda de arvores, capinação e limpeza para todo o bairro salgadinho., Requerimento Legislativo nº 2615 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que seja expedido Ofício ao Sr. Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município – SEMASP, para que providencie a poda de levante nas árvores existentes dos Bairros Novo Juazeiro, São Geraldo e Tiradentes,, principalmente nas praças, pois as referidas árvores encontram-se com seus galhos baixos, atrapalhando os transeuntes que se utilizam muitas vezes de locais desses bairros, para a costumeira caminhada., Requerimento Legislativo nº 2616 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretario Infraestrutura, que veja as possibilidade de o mais breve possível fazer o calçamento e posterior asfalto da Rua Poeta José Bernardo da Silva, Jardim Gonzaga II, até o CRÁS, assim como, outras artérias daquele bairro., Requerimento Legislativo nº 2617 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja enviado Ofício ao Sr. Secretário de Infraestrutura, solicitando do mesmo que mande passar a máquina na Rua José Alves Pequeno e outras artérias do Bairro Campo Alegre, pois devido as ultimas chuvas caídas em nosso município, artérias daquele bairro ficam com grandes dificuldades de tráfego., Requerimento Legislativo nº 2618 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja expedido ao Sr. Presidente desta Casa em exercício, Vereador William Basilio, considerando que ocorreu a sanção tácita por parte do Executivo Municipal, peço que Vossa Excelência avoque os Projetos e publique as leis de alteração do P D D U. É a nossa solicitação e que pedimos urgência., Requerimento Legislativo nº 2619 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja enviado Ofício para a Direção da Cagece, no sentido de resolver com urgência o problema de falta d’água das Ruas de nossa cidade, na Rua Jacinto Rocha, por exemplo, os moradores dizem que há meses vem passando por esse problema de água, aliás em todo o Bairro Santa Tereza, e quando a mesma chega nas torneiras é sem pressão e de péssima qualidade e outros bairros de nossa cidade também vem passando por esse problema e reclamam e com razão, pois, é inadmissível uma cidade como a nossa com esse problema do precioso liquido Então, pede que a Cagece, solucione esse problema da falta d’água nos bairros de nossa cidade com urgência., Requerimento Legislativo nº 2620 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando a realização dos serviços de capinação e limpeza na Rua Leão XIII esquina com Rua Raimunda Bezerra de Melo, próximo ao número 508, no Conjunto Cohabece., Requerimento Legislativo nº 2621 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que seja providenciado grades de proteção na galaria de esgoto situado na Rua Leão XIII, próximo ao número 494 no Conjunto Cohabece, na qual está descoberto podendo provocar acidentes e prejuízos aos proprietários de veículos., Requerimento Legislativo nº 2622 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, solicitando envio das principais ações e parcerias no intuito de minimizar o desemprego em nossa cidade., Requerimento Legislativo nº 2623 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que seja enviado as ruas do bairro Frei Damião que foi contemplada com mais de 3 mil metros quadrados de calçamento, conforme divulgado no site oficial da prefeitura no dia 09 de dezembro de 2021. Na oportunidade encaminhar o custo do metro quadrado, a empresa responsável pela execução e os comprovantes de pagamentos., Requerimento Legislativo nº 2624 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor do DEMUTRAN solicitando para que o órgão retire os tachões utilizado como redutores de velocidade de veículos na Ruas Mestre José Caetano da Silva, próximo as números 29A e 44, no bairro Parque Antônio Vieira., Requerimento Legislativo nº 2625 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a secretária de meio ambiente e serviços públicos, que use das suas atribuições para com a rua Herotildes Maria de Macêdo, próximo ao número 115, bairro Limoeiro, enviando uma equipe para realização de capina e limpeza da via supracitada., Requerimento Legislativo nº 2626 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao senhor Diogo Machado secretário de meio ambiente, que use das suas atribuições para com a rua Francisca Correia Cruz nas proximidades do número 195 no bairro Leandro Bezerra de Menezes, para realização de capina e poda., Requerimento Legislativo nº 2627 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretario de Infraestrutura José Maria Pontes, que use das suas atribuições para realizar a operação tapa buraco e recuperação do asfalto na Avenida Carlos Cruz, no trecho entre Avenida Padre Cicero e rua José Marrocos no bairro Santa Tereza. Os reparos de esgoto e vazamentos realizados meses anteriores, deixaram vários buracos que ao passar do tempo ampliaram prejudicando os condutores de veículos e outros meios de transportes., Requerimento Legislativo nº 2636 de 2021, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Requer envio de ofício ao Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando o serviço de capinação e limpeza na Rua Anita Neves Lima Couto, rua das topiques, no Bairro Frei Damião (Baixa da Raposa)., Requerimento Legislativo nº 2637 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer que seja enviado ofício à Secretaria Estadual de Cultura, Secretaria Municipal de Cultura, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como ao gabinete do Excelentíssimo Governador do Estado, solicitando destas que, em suas atribuições específicas, iniciam junto ao Instituto do Patrimônio histórico e Artístico Nacional o pleito para que as Renovações ao Sagrado Coração de Jesus, tradição da nossa região, difundida e solidificada pelo Padre Cícero, sejam reconhecidas como Patrimônio Cultural., Requerimento Legislativo nº 2638 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer que seja enviado ofício ao comando da Força Tática do segundo Batalhão de Polícia Militar, contendo votos da mais elevada estima e admiração diante da ação protagonizada pelo Sargento Brandão, que aplicou seus conhecimentos em primeiros socorros e salvou a vida de uma criança de 1 mês que se encontrava engasgada, contando com o apoio do Cabo Alberto, Soldado Firmino e Soldado G. Pereira, os quais prestarem serviços de grande valia para que esta ocorrência fosse finalizada da melhor maneira., Requerimento Legislativo nº 2639 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer expedição de Ofício ao Sr. Secretário de Infraestrutura (SENFRA) José Maria Ferreira Pontes Neto solicitando 1) Calçamento da Rua Luiz de Freitas Roque; 2) Levantamento, planejamento e realização de política de calçamento em todas as ruas do bairro Frei Damião, e que seja oficializado o Sr. Controlador e Ouvidor Geral do Município (CGM) José Wilson de Melo para ciência e providência referente a demanda., Requerimento Legislativo nº 2640 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer expedição de Ofício ao Sr. Secretário de Cultura Vanderlúcio Lopes Pereira (Vandinho Pereira) solicitando informações sobre a reforma da biblioteca pública municipal Dr Possidônio da Silva Bem e o prazo de conclusão, e que seja oficializado o Sr. Controlador e Ouvidor Geral do Município (CGM) José Wilson de Melo para ciência e providência referente a demanda., Requerimento Legislativo nº 2641 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para que seja feito serviços de: pavimentação, calçamento e saneamento nas Ruas: Marlene de Sá Barreto, Rua Luiz Djalma Flor, Rua Mecesinha de Sá Barreto, e Rua Ivete de Sá Barreto, No Bairro Campo Alegre. Os calçamentos conjuntamente com saneamento e pavimentação nas referidas ruas, tem como objetivo diminuir o sofrimento daquela população que é atingida pelas águas das chuvas no período de inverno, causando sérios problemas aos seus moradores., Requerimento Legislativo nº 2642 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja implantado uma praça onde fica o campo de futebol do Bairro Campo Alegre. A comunidade dessa localidade necessita de uma área de lazer que irá proporcionar a integração das famílias e contribuir para a melhor qualidade de vida das pessoas., Requerimento Legislativo nº 2643 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezerra, e por extensão a Srª. Secretária de Saúde, Francismones Albuquerque Rolim, Solicitando a implantação de um novo Posto de Saúde, nas mediações da antiga praça próximo a feira no Bairro Campo Alegre. O bairro acima citado necessita de outra Unidade Básica de Saúde – UBS, para melhoria do atendimento, por se tratar de uma comunidade numerosa, e, também, para maior comodidade, vez que as famílias se obrigam a deslocar-se quando necessitam de atendimento médico por vezes com o auxílio de vizinhos ou através de transporte público., Requerimento Legislativo nº 2644 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Segurança Pública, Dorian Lucena, expedir oficio ao comando da Polícia Militar por uma ação ostensiva na Vila Palmeirinha, Taquari, Espinho, Carás do Umari, Barro Branco, Pelo sinal Esse Requerimento se justifica pelo fato de estarem ocorrendo assaltos frequentemente, colocando em risco a vida dos moradores dessas localidades, que está apavorada com a violência na Zona Rural e clama para que tanto a Polícia Militar e a Guarda Municipal tomem providências em caráter de urgência., Projeto de Indicação nº 080 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROJETO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA PARA CONCURSOS – TAF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE., Projeto de Indicação nº 081 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Autoriza o Poder Executivo a instituir a Patrulha Rural na estrutura da Guarda Civil Metropolitana e dá outras providências, Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS ORIENTANDO O CONSUMIDOR SOBRE O DIREITO AO TESTE DE QUALIDADE DO COMBUSTÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2021, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Reconhece como Utilidade Pública a Loja Maçônica Cavalheiros Espartanos Nº 85 e adota outras providências, Emenda à Lei Orgânica do Município nº 002 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Dá nova redação ao parágrafo 3º do Art. 192, dá nova redação aos incisos I e II do parágrafo 3º do Art. 192 e acrescenta o inciso III ao parágrafo 3º do Art. 192 da Lei Orgânica Municipal de Juazeiro do Norte.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 14 de Dezembro de 2021

Presidente: William Dos Santos Bazilio

Estiveram presentes os parlamentares Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, José David Araujo da Silva, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jesualdo Alves Duarte, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Romão Nunes de França, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausente o parlamentar Jose João Alves de Almeida

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2572 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO CALÇAMENTO PARA RUA JOSÉ ESMERALDA PINHEIRO PRÓXIMO AO NÚMERO 32 NO BAIRRO SÃO JOSÉ E PARA RUA MARIA NELI GONÇALVES NO BAIRRO FREI DAMIÃO., Requerimento Legislativo nº 2573 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA DEMUTRAN, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE MOTO TÁXI, NA ENTRADA DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, ENFRENTE AO GINÁSIO POLIESPORTIVO., Requerimento Legislativo nº 2574 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA PARA CRECHE ASSUNÇÃO NA RUA PROFESSORA IVANI FEITOSA NO BAIRRO TIRADENTES, SOLICITANDO PODA PARA RUA SÃO CÂNDIDO PRÓXIMO AO NÚMERO 249 NO BAIRRO SALESIANOS , SOLICITANDO COLETA DE LIXO PARA RUA MARIA NELI GONÇALVES, NO BAIRRO FREI DAMIÃO., Requerimento Legislativo nº 2575 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício à COSAMPA: Instalação de postes com braços e luminárias na Rua Luize Aline Pereira esquina com a Rua Silvana Couto., Requerimento Legislativo nº 2576 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício à COSAMPA solicitando Instalação de postes com braços e luminárias na Rua Filomena Mendonça esquina com a Rua Silvana Couto, Requerimento Legislativo nº 2577 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício à COSAMPA solicitando a Instalação de postes com braços e luminárias na Rua Izaias Nunes de Mendonça (entre as Ruas Silvana Couto e Assis de Melo), Requerimento Legislativo nº 2578 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício à COSAMPA solicitando a Instalação de postes com braços e luminárias na Av. Antônio Carlos Belchior, localizada no loteamento Solar dos Cajueiros (rua que fica na divisa dos loteamentos Vila Real II, bairro São José e Solar dos Cajueiros), Requerimento Legislativo nº 2579 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja enviado oficio a COSAMPA Solicitando a instalação de postes com braços e luminárias na Rua Manoel Correia de Araújo (localizada entre as quadras 4 (quatro) e 5 (cinco) do desmembramento Nossa Senhora das Dores 2, com inicio na Rua Zeferino Pedro dos Santos e término na Rua Edgar Coelho de Alencar, sentido leste/oeste, no bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2580 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal e a Sra. Secretária Municipal de Saúde, reiterando pedido de estudos e divulgação de prevenção ao suicídio. Nesse sentido, considerando a necessidade de organizar uma rede de atenção à saúde que garanta linha de cuidados integrais no manejo dos casos de tentativas de suicídio, com vistas a reduzir o dano do agravo e melhorar o acesso dos pacientes ao atendimento especializado, quando necessário. Sugerimos ao Executivo Municipal, a criação de um Departamento formado por profissionais com especialidade em psicologia para que de modo preventivo seja ofertado serviço de atendimento as famílias carentes que necessitam desse atendimento., Requerimento Legislativo nº 2581 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria, solicitando por meio do setor competente, para que realize os reparos necessários em toda a extensão do leito carroçável das Ruas dos Bairros Betolândia, Aeroporto, e Campo Alegre, que viabilize o calçamento e posterior asfaltamento de todos esses bairros. É um apelo da nossa comunidade que espera esses melhoramentos, Requerimento Legislativo nº 2582 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando por meio do setor competente, que elabore estudos visando identificar pontos de descarte irregular de lixo e entulho em locais públicos em nosso município. Estes locais deverão ser monitorados, com sinalização informando da proibição do descarte de lixo, tomando-se por base as medidas existentes, a exemplo das adotadas em outras cidades, onde são estabelecidas, sem desconsiderar demais consequências administrativas, a imposição de multas a quem for flagrado fazendo o descarte em local proibido. Com o intuito de sempre colaborar, recomendamos colocar “containers” para depósito de dejetos de pequeno monte, evitando-se a descarga desordenada. Outrossim, seja analisado e através do setor competente, seja ampliado o número de lixeiras nas vias públicas, disponibilizando-as também nos pontos de ônibus, a fim de permitir melhor coleta de lixo. Considerando que na região central da cidade circula diariamente um grande número de pessoas; Considerando que muitas pessoas costumam jogar papel nas calçadas e que este acaba se acumulando., Requerimento Legislativo nº 2583 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal e a Secretária Competente, desta cidade, para que viabilize a abertura de todas as Academias e sejam colocadas as referidas academias em todos os logradouros públicos desse município pois, os profissionais de área de educação física precisam trabalhar e que os mesmos sejam colocados nesses locais.. Então, que o Senhor Prefeito Municipal, analisasse essa questão das Academias, pois, é de extrema necessidade por que esses profissionais precisam trabalhar e tem muitos que conclui a sua faculdade e não consegue emprego. Que além dos concursados, sejam contratados esses profissionais para serem colocados em todas as praças de nossa cidade, seja na zona urbana ou rural. ., Requerimento Legislativo nº 2584 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a sua Excelência o Prefeito Municipal Gledson Bezerra, ao Secretário de Serviços Público e Meio Ambiente, Diogo Machado e ao presidente da Associação dos Permissionários que atenderam ao grande número de comerciantes e ao povo juazeirense viabilizando a volta a funcionar normalmente da tradicional feita livre do Mercado Senhora Santana em Juazeiro. A feira estava interrompida de funcionar a praticamente um ano quando foram iniciadas intervenções naquele local que abriga muitos permissionários. O espaço recebeu asfaltamento, as barracas foram reformadas onde as reformas foram conduzidas pela Associação dos permissionários com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMAP. O local está digno de elogios e aplausos., Requerimento Legislativo nº 2585 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao gabinete do governador do estado sr. Camilo Santana , pedindo ao mesmo que as cabines de imprensa da arena Romeirão continue com o nome do desportista professor Jose Boaventura de Souza , ao qual é uma justíssima homenagem aquele que foi e continua sendo um ícone do radio esportivo de nossa região e do estado do ceara., Requerimento Legislativo nº 2586 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja envido oficio ao secretario de infraestrutura sr. Jose Maria Pontes, para que o mesmo providencie com urgência uma equipe para recuperação dos calçamentos e posterior asfalto para as ruas do minha casa minha vida nossa senhora das dores no bairro betolandia, pois as mesmas estão quase todas intransitáveis., Requerimento Legislativo nº 2587 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja envido oficio ao secretario da semasp sr. Diogo Machado extensivo a Revert para que o mesmo mande uma equipe para poda das arvores na rua santa rosa entre as ruas da Conceição e santa Luzia no bairro centro, pois as mesmas estão com suas folhagem quase tocando no solo e dificultando a iluminação da via., Requerimento Legislativo nº 2588 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura sr. Jose Maria Ponte, para que o mesmo providencie em caráter de urgência a reposição de uma tampa de bueiro que esta danificada localizada na rua do horto esquina com a rua Lindalva Fernandes no bairro do horto, pois o bueiro esta totalmente aberto., Requerimento Legislativo nº 2589 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura sr. Jose Maria Pontes , para que o mesmo faça um estudo para construção de uma praça na entrada da conhecida pedra do joelho no bairro do horto, pois os moradores daquela área necessitam para realizações de seus eventos e para encontros e bate papos com amigos e amigas., Requerimento Legislativo nº 2590 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer expedição de Ofício para a Sra. Secretária de Saúde Francimones Rolim de Albuquerque para que planeje e realize reforma do prédio do, anteriormente chamado, PSF 19, no bairro João Cabral, e que seja oficializado o Sr. Controlador e Ouvidor Geral do Município (CGM) José Wilson de Melo para ciência e providência referente a demanda., Requerimento Legislativo nº 2591 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer expedição de Ofício para ao Sr. Secretário de Infraestrutura (SENFRA) José Maria Ferreira Pontes Neto solicitando que consertado ou trocado a proteção do bueiro localizado na Rua Rui Barbosa, cruzamento com a Avenida Ailton Gomes, próximo ao Mercado do Pirajá e que seja oficializado o Sr. Controlador e Ouvidor Geral do Município (CGM) José Wilson de Melo para ciência e providência referente a demanda., Requerimento Legislativo nº 2592 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer expedição de Ofício para a Sra. Secretária de Saúde Francimones Rolim de sobre das Unidades de Saúde da Família, anteriormente chamados PSF 17 e PSF 28, bairro Romeirão, solicitando: 1) que seja regularizado o atendimento médico das unidades; 2) que as unidades tenham atendimento de qualidade e disponham de material e estrutura para tanto; e 3) que seja informado o andamento da reforma do prédio originário referente as unidades demandas, assim como prazo para conclusão da obra, e que seja oficializado o Sr. Controlador e Ouvidor Geral do Município (CGM) José Wilson de Melo para ciência e providência referente a demanda., Requerimento Legislativo nº 2593 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria Municipal de Infraestrutura com extensão ao Secretario de Meio Ambiente, calçamento, asfalto e troca de lâmpada na rua José Mathias no bairro Aeroporto., Requerimento Legislativo nº 2594 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao senhor José Maria Secretario Municipal de Infraestrutura -SEINFRA, que use das suas atribuições para com a avenida Carlos Cruz bairro Salesianos próximo a linha férrea.Na localidade citada existe uma tampa de rede de esgoto onde a tampa encontra-se quebra e afundando ao solo, a comunidade que ali reside sinaliza usando materiais indevidos com objetivo de informar aos condutores de veículos para assim evitar acidentes., Requerimento Legislativo nº 2600 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretario de Meio Ambiente com extensão a empresa Cosampa que seja realizada a troca das lâmpadas comum por led da rua São Vicente de Paula no bairro Socorro em frente ao muro do cemitério Socorro. Os moradores relatam que a localidade encontra-se escura., Requerimento Legislativo nº 2595 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a implantação de canaleta de esgoto e reparação asfáltica, localizada na Rua Sargento José Marcolino Brasileiro, próximo ao CRÁS Frei Damião, no bairro Jardim Gonzaga., Requerimento Legislativo nº 2596 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício para a Secretária Municipal de Saúde, Francimones Rolim de Albuquerque, e ao Núcleo CAF, solicitando providencias no sentido resolver a problemática da entrega das fraldas geriatras que se arrasta ao longo do ano, prejudicando os mais necessitados., Requerimento Legislativo nº 2597 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao DETRAN-CE e DEMUTRAN, solicitando a intensificação da fiscalização de trânsito na RODOVIA CE 060 KM 518, avenida Paulo Maia, devido a constante execução de retorno em local proibido., Requerimento Legislativo nº 2598 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde e ao Centro de Controle de Zoonoses, solicitando que seja realizado um segundo dia de vacinação antirrábica em cães e gatos na Praça Normando Sóracles, no bairro Frei Damião, e que seja feito a divulgação na comunidade com carro de som, por meio da equipe de mobilização social., Requerimento Legislativo nº 2599 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando informações sobre o asfaltamento da Rua Agricultor Manoel Secundo de Sá, no bairro Triângulo, na qual foi informado que seria feito o serviço e apenas uma parte da via está pavimentada., Requerimento Legislativo nº 2601 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que seja encaminhado ofício SEINFRA: Solicitando o calçamento da Rua Padre José Pereira Lima no bairro Aeroporto., Requerimento Legislativo nº 2602 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A PATROL PARA A MELHORIA DA RUA JOSÉ ESMERALDA PINHEIRO PRÓXIMO AO NÚMERO 32, NO BAIRRO SÃO JOSÉ., Requerimento Legislativo nº 2603 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a secretaria de segurança pública, solicitando intensificação de rotas nas paradas de ônibus próximas ao Shopping Center e ao Ginásio Poliesportivo, ambas no triângulo, em virtude de relatos de que há uma ou mais pessoas agindo na região, no intuito de realizar furtos de objetos das pessoas que vão entrando nos ônibus., Requerimento Legislativo nº 2604 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de infraestrutura, solicitando que sejam realizadas melhorias estruturais na área das ruas José Esmeraldo Pinheiro e Vereador Roberto Sá, bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2605 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de infraestrutura, solicitando que sejam realizadas melhorias estruturais na área das ruas Francisco Dias Guimarães e 21 de abril, bairro Tiradentes., Projeto de Resolução nº 034 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Sr. Dr. Guilherme Lisboa de Albuquerque Neto, médico radiologista e ginecologista obstetra, e adota outras providências., Projeto de Resolução nº 035 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense a SRA MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO Vice-Governadora do Estado do Ceará e adota outras providências, Projeto de Resolução nº 036 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Concede Medalha de Mérito Legislativo ao SR EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, servidor público, auditor adjunto da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa para o biênio 2021-2022 e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 107 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Declara a Juazeirense Professora Amália Xavier de Oliveira Patrona da Educação Municipal de Juazeiro do Norte, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 108 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Veda a prática de atividades de comércio nas dependências dos prédios e repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Juazeiro do Norte, Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 109 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro dos Mestres da Cultura e o Programa Municipal de Educação Patrimonial do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 110 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Município de Juazeiro do Norte – PMAAF, e dá outras providências., Projeto de Indicação nº 079 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Fibromialgica

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 13ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 9 de Dezembro de 2021

Presidente: William Dos Santos Bazilio

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, e, r, o, , j, o, s, e, , d, a, , s, i, l, v, a, ,, , p, a, u, l, o, , c, é, s, a, r, , d, e, , l, i, m, a, , a, n, d, r, e, l, i, n, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 74ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 9 de Dezembro de 2021

Presidente: William Dos Santos Bazilio

Estiveram presentes os parlamentares Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, José David Araujo da Silva, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Jesualdo Alves Duarte, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Marcio Andre Lima de Meneses, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Romão Nunes de França, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares Yanny Brena Alencar Araujo, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Rosane Matos Macedo

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2516 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO CALÇAMENTO PARA RUA JOÃO RAFAEL DE ALENCAR SANTANA PRÓXIMO AO NÚMERO 19 COM RUA FRANCISCO ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA NO BAIRRO JOSÉ GERALDO DA CRUZ., Requerimento Legislativo nº 2517 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA PARA RUA JOÃO RAFAEL DE ALENCAR SANTANA PRÓXIMO AO NÚMERO 19 COM RUA FRANCISCO ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JOSÉ GERALDO DA CRUZ., Requerimento Legislativo nº 2518 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO PARA O BAIRRO FREI DAMIÃO., Requerimento Legislativo nº 2520 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA, CAPINAÇÃO E A PODA DAS ÁRVORES PARA TODAS AS RUAS DO BAIRRO FREI DAMIÃO., Requerimento Legislativo nº 2519 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA, CAPINAÇÃO E PODA PARA AS RUAS FRANCISCO MARTINS DE SOUSA, ANTÔNIO EMÍLIO DE SOUSA, LUIZ IZIDIO, GERALDO VALDIVINO, MARIA MARQUES, MARIA DE FREITAS, ANTÔNIO DE FREITAS, ANTÔNIO IZIDIO, ANTÔNIO EMÍLIO, VICENTE JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, FRANCISCO VIGILANTE BENTO DINIZ, REGINA MARIA DA NATIVIDADE, ESTUDANTE JOSÉ DOS SANTOS LOPES E ANTONIO BERNADINO DA SILVA NO BAIRRO FREI DAMIÃO., Requerimento Legislativo nº 2521 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de Cultura, contendo elogios as atividades artísticas apoiadas por esta pasta, que ocorreram em mercados públicos no nosso município. Salienta-se a importância desta iniciativa tanto para o setor cultural como para o comércio em geral, sugerindo maior divulgação nos meios de comunicação em uma próxima edição., Requerimento Legislativo nº 2522 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer que seja enviado ofício ao Gabinete da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, com destacados protestos de parabenizarão a Excelentíssima Senhora Izolda Cela, Vice-Governadora deste Ente Federado, adiantando o desejo de sucesso na iminência de tornar-se a Primeira Mulher a Governar interinamente o Estado do Ceará., Requerimento Legislativo nº 2523 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde, com cópia ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, reiterando a solicitação sobre providências a serem tomadas quanto ao agendamento de exames, que se encontra em prejudicial mora no Município de Juazeiro do Norte, Requerimento Legislativo nº 2524 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer que seja enviado ofício encabeçado pelos devidos cumprimentos e vênias, endereçado a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará, em virtude de cenas de trânsito de veículos de tração nas rodovias intermunicipais de grande fluxo de veículos, como a Avenida Padre Cícero, que liga Juazeiro do Norte ao Crato, a fim de que os nobres Parlamentares possam se debruçar sobre a temática, pautar, discutir e regulamentar ações preventivas quanto a este respeito., Requerimento Legislativo nº 2525 de 2021, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que seja oficiado a gerência executiva da ENEL, a direção da ARCE – Agência Reguladora do Estado do Ceará, cobrando explicações sobre a demora das execuções dos serviços a serem realizado no âmbito de expansão de rede em loteamentos de nossa cidade, tendo em vista a demora e a falta de explicações para realizar os serviços no Loteamento Vale do Cariri, causando transtornos e atraso nas conclusões das obras dos moradores que investiram todo seus recursos em infraestrutura de postes e cabeamento e aguardam uma providência urgência deste órgão., Requerimento Legislativo nº 2526 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer expedição de Ofício para ao Sr. Secretário de Infraestrutura (SEINFRA) José Maria Ferreira Pontes Neto para que viabilize asfalto na Rua Jesus Rodrigues, cruzamento com a Rua Antônio Almeida Magalhães e com a Rua Estelita Silva, bairro Limoeiro. O requerimento se justifica no anseio popular, no direito constitucional de ir e vir em via que permita qualidade de trânsito, na necessidade coletiva e no interesse público., Requerimento Legislativo nº 2527 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer expedição de Ofício para ao Sr. Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEMASP) Diogo dos Santos Machado, para que proceda a capinação e limpeza da Rua Manoel Amorim dos Santos, altura do nº 210, Cruzamento com Maria José Estácia da Cruz, bairro Campo Alegre, assim como Requer também a expedição de Ofício ao Sr. Secretário de Infraestrutura (SEINFRA) José Maria Ferreira Pontes Neto para que viabilize a recuperação da via supramencionada, com urgência, considerando o iminente início da quadra chuvosa. O requerimento se justifica no direito constitucional de ir e vir, na necessidade coletiva e no interesse público, tendo em vista que a efetiva prestação do serviço de limpeza permite melhor qualidade de saúde pública e meio ambiente., Requerimento Legislativo nº 2528 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer expedição de Ofício para ao Sr. Secretário de Infraestrutura (SEINFRA) José Maria Ferreira Pontes Neto para que viabilize conserto na Avenida Nossa Senhora Aparecida, altura do nº 216, bairro João Cabral, esquina com a Rua Ozana Pereira. O requerimento se justifica no direito constitucional de ir e vir, na necessidade coletiva e no interesse público, tendo em vista que a efetiva prestação do serviço de limpeza permite melhor qualidade de saúde pública e meio ambiente., Requerimento Legislativo nº 2529 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer expedição de Ofício para ao Sr. Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEMASP) Diogo dos Santos Machado, para que proceda a limpeza da Rua Manoel Amorim dos Santos, altura do nº 555, bairro Campo Alegre, assim como Requer também a expedição de Ofício ao Sr. Secretário de Infraestrutura (SEINFRA) José Maria Ferreira Pontes Neto para que proceda, com urgência, a recuperação da via supracitada, instalando calçamento com pedra tosca e, sobretudo, levando em consideração os caminhos das águas. O requerimento se justifica no direito constitucional de ir e vir, no iminente início de quadra chuvosa, na necessidade coletiva e no interesse público, tendo em vista que a efetiva prestação do serviço de limpeza permite melhor qualidade de saúde pública e meio ambiente., Requerimento Legislativo nº 2530 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe no sentido de viabilizar uma operação tapa buracos na Rua Engenheiro Apolônio de Macedo costa, Bairro Antonio Vieira, a altura do motel imperial e de PP ALUMÍNIO, pois a população reclama dos inúmeros buracos que dificultam a trafegabilidade dos pedestres e veículos na referia artéria., Requerimento Legislativo nº 2531 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezerra e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, solicitando a poda de árvores na Escola Maria do Socorro Cardoso, na Palmeirinha. A poda se faz necessário devido ao grande número de assaltos que tem ocorrido na comunidade, sendo esse local um ponto estratégico para os mesmos se esconderem e praticarem os delitos, Requerimento Legislativo nº 2532 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezerra, e por extensão, ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado e o Secretário de SEINFRA, José Maria Pontes; para que seja feito a capinação e concerto de alguns buracos no calçamento na Rua São Lázaro no Bairro Triângulo. a mesma se dá pela grande quantidade de mato que está tomando conta da referida artéria, além de alguns buracos existentes no calçamento possibilitando a má trafegabilidade de todos que ali transitam., Requerimento Legislativo nº 2533 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja providenciado o asfaltamento na Rua Jacobina de Souza, Nº 60 Bairro Frei Damião na altura da Caixa da Cagece. Mais uma vez, atendendo ao clamor da população, buscamos, com esse requerimento solucionar os problemas que atingem os moradores de nosso município, dando melhor qualidade ao direito de ir e vir, Requerimento Legislativo nº 2534 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Agricultura, Roberto Sampaio para que se faça a instalação de uma Bomba d’água, além de uma caixa d’água na comunidade do Sossego Rural no Sítio Novo. Esse Requerimento se faz para atender as necessidades de dezesseis famílias q vem sofrendo a mais de dois anos, onde vários moradores desta localidade precisam buscar água na cabeça ou em carroças e sabemos que água é um bem essencial para a vida., Requerimento Legislativo nº 2535 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer a Recuperação da Calçada do Ginásio Poliesportivo de Juazeiro do Norte, no Bairro Triangulo. A destruição da calçada está oferecendo risco para os que ali transitam., Requerimento Legislativo nº 2536 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura solicitando a realização de complemento asfáltico na Avenida Sebastião Mariano da Silva, Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2537 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado oficio a SEMASP: solicitando a retirada de entulho que está amontoado por trás do Super Bom preço na Rua Delmiro Gouveia bairro Santa Tereza. Carroceiros estão fazendo do local um verdadeiro lixão e local de despejo de entulhos., Requerimento Legislativo nº 2538 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício SEINFRA: Solicitando o calçamento da Rua Poeta Venceslau Pereira da Silva no bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2539 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício a SEMASP: Solicitando a capinação e limpeza da rua Francisca das Chagas Freitas no bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2540 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício à EDUCAÇÂO: Solicitando que seja encaminhado a Sr.ª Secretária Municipal de educação, ofício requerendo a relação das escolas do município que estão sem ar-condicionado e as escolas que tem, e como está o funcionamento, Requerimento Legislativo nº 2541 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja enviado oficio a SEINFRA: Solicito com URGÊNCIA a operação tapa buraco na Rua Madre Neli Sobreira, no trecho compreendido entre as ruas Capitão Domingos e Rua Arnaldo Parente., Requerimento Legislativo nº 2542 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando o reparo do canteiro central próximo ao Obelisco Maçônico, assim como a retirada de parafusos de outdoor que estão expostos, localizado na Avenida Padre Cícero., Requerimento Legislativo nº 2543 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a instalação de tampa ou grade de proteção na boca de lobo ao lado da escola Mario da Silva Bem e CRÁS Frei Damião, localizada na rua Francisco Martins de Souza, próximo ao número 560., Requerimento Legislativo nº 2544 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando a retirada de entulhos e serviço de limpeza da avenida Antônio Correia Celestino, no bairro Jardim Gonzaga., Requerimento Legislativo nº 2545 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, pleiteando pelo serviço pavimentação asfáltica na Avenida Antônio Correia Celestino., Requerimento Legislativo nº 2546 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, em extensão à REVERT Soluções Ambientais, solicitando serviço de capinação e limpeza na rua Francisca Leila Fontes Boaventura, próximo ao número 557, no bairro Parque Triângulo sentido bairro Jardim Gonzaga., Requerimento Legislativo nº 2547 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao senhor José Maria Secretario Municipal de Infraestrutura -SEINFRA- e ao senhor Diogo Machado Secretario Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos que use das suas atribuições para abertura de rua no Loteamento Benfica no bairro Leandro Bezerra de Menezes, haja vista que a única via de acesso ao loteamento é a rua Pedro Henrique de Souza que encontra-se com a estrutura precária sem pavimentação, mata crescida, falta de poda e acumulo de lixos e entulhos que estão impedindo a circulação adequada de pedestres e veículos., Requerimento Legislativo nº 2548 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria Municipal de Infraestrutura, calçamento e asfalto para a rua José Esmeraldo Pinheiro abaixo da rua Ver. Roberio de Sá Barreto no bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2549 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria Municipal de Infraestrutura, que a rua Didio Lopes no bairro São José seja asfaltada. A, Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 099 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA COMO OPÇÃO TERAPÊUTICA DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E/OU COM OUTRAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 100 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais e comerciais estabelecidos no Município de Juazeiro do Norte a notificarem a ocorrência de violência doméstica contra crianças, mulheres e idosos, ocorrida em suas unidades condominiais e adota outras providências, Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 101 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos ou privados e instituições congêneres a notificar ocorrências de uso de bebidas alcoólicas ou drogas por crianças e adolescentes no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Indicação nº 074 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA “LEGISLATIVO POPULAR” PARA CONSULTA E VOTAÇÃO POPULAR DE PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Indicação nº 075 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Indicação nº 076 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 102 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Assegura, em âmbito Municipal, aos advogados e contadores, a atuação e obtenção de cópias de atos e documentos de processos administrativos., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 103 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui o Programa “Ciça do Barro Cru – Política Municipal de Incentivo ao Artesanato” e dá outras providências, Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 104 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Estabelece a Criação da Procuradoria da Acessibilidade e da Pessoa Com Deficiência no Poder legislativo de Juazeiro do Norte e toma outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 105 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Estabelece a Criação de programa de formação em captação de recursos para iniciativas da sociedade civil voltadas à preservação ambiental e defesa animal., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 106 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui a Política Municipal de Incentivo e Fomento às Feiras Livres de Produtos Orgânicos em Juazeiro do Norte e dá outras providências., Projeto de Indicação nº 077 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Indica Criação da Coordenadoria de Auxílio à Captação de Recursos em Cultura em Juazeiro do Norte., Projeto de Indicação nº 078 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Indica Criação da Coordenadoria de Políticas Públicas para as mulheres em Juazeiro do Norte.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 30 de Novembro de 2021

Presidente: William Dos Santos Bazilio

Estiveram presentes os parlamentares Jose Adauto Araujo Ramos, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Yanny Brena Alencar Araujo, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Jesualdo Alves Duarte, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Raimundo Farias Gregorio Junior, Romão Nunes de França, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares Auricelia Bezerra, José David Araujo da Silva, Cícero Fábio Ferreira de Matos, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Marcio Andre Lima de Meneses, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, José Nivaldo Cabral de Moura

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2383 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer REQUER OFÍCIO PARA SECRETARIA MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LÂMPADA DE LED PARA RUA JOÃO ZACARIAS DE AMORIM NO BAIRRO LIMOEIRO., Requerimento Legislativo nº 2384 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer REQUER OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO CALÇAMENTO PARA RUA AUZIRA PESSOA DOS SANTOS NO SÍTIO GAVIÃO E RUA JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO PRÓXIMO O NÚMERO 104 NO BAIRRO BETOLÂNDIA E RUA IARA MARIA ALENCAR NO BAIRRO BETOLÂNDIA. SOLICITO O CONSERTO DO ESGOTO NA RUA VEREADOR ANTÔNIO BRAZ QUE CRUZA COM A PRAÇA DO LIMOEIRO NO BAIRRO LIMOEIRO., Requerimento Legislativo nº 2385 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SOLICITANDO ESTUDO PARA MELHORIAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SÍTIO GAVIÃO., Requerimento Legislativo nº 2378 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer que seja enviado ofício ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de que este se manifeste sobre a mobilização da cidade de Juazeiro do Norte para ingressar no movimento nacional de Prefeitos pela desoneração dos combustíveis , como forma de restabelecer a capacidade de sustentação própria das empresas de mobilidade urbana nos municípios., Requerimento Legislativo nº 2379 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação, com extensão a Secretaria Municipal de finanças, a fim de que se manifestem sobre a existência de recursos remanescentes do FUNDEF, atual forma de repartição dos recursos da educação, assim como, na existência do recurso, manifestem-se sobre o seu direcionamento, se será para o pagamento de dívidas para com os professores, ou direcionado para rateio., Requerimento Legislativo nº 2380 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício conjunto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, com Extensão a Secretaria Municipal de Educação, solicitando destas pastas trabalho conjunto de informação a população sobre as condições aquisitivas da Bolsa de Iniciação Científica Júnior, programa corolário ao auxílio Brasil, que visa premiar alunos da rede pública que tenham destaque em competições científicas., Requerimento Legislativo nº 2381 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, alertando sobre a escalada da mendicância e do desalojamento em Juazeiro do Norte, movimento fortalecido pelos fluxos migratórios recentes, cobrando desta Secretaria soluções que perpassam a reabertura e ampliação dos serviços de equipamentos como o Restaurante Popular e a Pousada Social., Requerimento Legislativo nº 2382 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer que seja enviado ofício contendo parabenização e congratulações ao time de futebol Icasa, na figura de sua diretoria, enaltecendo a Vitória sobre o time do Caucaia na última semana, que garantiu ao time juazeirense, além da taça Fares Lopes, vaga na copa do Brasil., Requerimento Legislativo nº 2386 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Solicito a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a aplicação do projeto tapa buraco, reforma e recuperação do asfalto da rua São Marcos, nas a proximidades do numero 37, bairro Salesiano esquina com a rua José Sales de Morais., Requerimento Legislativo nº 2387 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao secretario Diogo Machado que seja enviado uma equipe para realizar a capina na rua Poeta José Bernardo da Silva nas mediações do número 365., Requerimento Legislativo nº 2388 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao secretario Diogo Machado que seja enviado uma equipe para realizar a poda de árvores na rua Delmiro Gouveia, bairro Santa Tereza nas proximidades das oficinas da localidade, Requerimento Legislativo nº 2389 de 2021, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que seja enviado ofício ao senhor prefeito municipal e ao secretário de finanças, requerendo informação sobre quem realiza os cálculos da taxa de iluminação pública de nossa cidade, se e a prefeitura ou a enel, se estão seguindo a tabela de cálculos virgente, devido a grande disparidade de valores em contas, o mesmo consumo e valores de taxas de iluminação diferentes., Requerimento Legislativo nº 2390 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor do DEMUTRAN solicitando uma avaliação técnica do órgão que justifique a quantidade de lombadas existentes nos aclives e declives das Ruas Francisco Martins de Souza e Rua Manoel Tavares Lopes, no bairro Frei Damião, após a escola Mário Bem e Creche do CAIC sentido Barbalha., Requerimento Legislativo nº 2391 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde manifestando agradecimentos ao senhor José Gean Passos Leite, que faz parte do Núcleo Gestor desta secretaria pelo empenho em atender a demanda da população mais humilde que estão sendo encaminhados., Requerimento Legislativo nº 2392 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, pleiteando a recuperação e a implantação de canaleta na rua Francisco Martins de Souza, na altura do número 687, no bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 2393 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando serviço de limpeza nas margens do canal que deságua o esgoto no bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 2394 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja providenciado material para procedimentos de curativos nas Unidades de Saúde 05 e 80, no bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 2395 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura solicitando o serviço de calçamento na Rua José Francisco do Nascimento, Betolândia., Requerimento Legislativo nº 2396 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que seja encaminhado oficio ao SEMASP: Solicitando a desobstrução do bueiro e a limpeza que fica localizado na Rua Letícia Vasconcelos, próximo ao número 444-A no bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2397 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal e a Sra. Secretária de Saúde do Município, solicitando interceder junto a Secretaria do Estado e ao Sr. Governador Camilo Santana, para que seja implantado em nosso município uma Unidade de Queimado, pois, existe essa grande dificuldade para uma cidade do porte de Juazeiro, não as possuir essa unidade, tendo o queimado que ser transportado para a capital Cearense, sem dispor sequer dispor de recursos financeiros para tal fim. Outrossim, que na área de saúde tenha o maior número de médicos seja contratados ou em forma seletiva, de médico Neuropediatra, pois, aqui na Região do Cariri e em especial em Juazeiro do Norte, é muito difícil. Que viabilizassem a contratação desse profissional de Neuropediatra em nossa cidade, pois, não se concebe uma cidade como Juazeiro não ter uma especialidade tão importante como o médico de criança neurologista., Requerimento Legislativo nº 2398 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja expedido Ofício ao Sr. Prefeito Municipal e à SEDUC solicitando viabilizar um Monitor em cada Ônibus escolar para cuidar das ciranças que utilizam esse serviço no nosso dia-a-dia. Existem relatos ocorridos nos ônibus que transportam nossas crianças para escolas, inclusive, que haja a identificação do aluno com o seu fardamento. Que essas crianças fiquem sentadas, que haja bancos suficientes para trafegar em nosso município, que não haja a superlotação., Requerimento Legislativo nº 2399 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Empresa IMEGI e ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando providencias para resolver os problemas existentes com essa empresa que administra o Hospital São Lucas e a UPA no que diz respeito aos pagamentos de salários de seus servidores, e como bem servir a população, pois, segundo se comenta falta nesse nosocômio até o material de limpeza e uso continuo para bem servir. Essas pessoas além do trabalho que efetuam, passam por serias privações em virtude da falta de pagamento de alugueis, conta de luz, água, e o bem maior que é a alimentação., Requerimento Legislativo nº 2400 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos, por meio do setor competente, para que providencie a poda de levante nas árvores existentes nos bairros Cajuína São Geraldo e Antônio Vieira, pois as referidas árvores muitas se encontram com seus galhos baixos, atrapalhando os transeuntes que se utilizam do passeio público com galhos chegando ao fio elétrico e com as chuvas caídas em nosso município a comunidade teme muito. Requer providencias pro parte dessa pasta., Requerimento Legislativo nº 2401 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario da semasp sr. Diogo machado extensivo a cosampa para que o mesmo providencie com urgência a continuação da troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED no bairro do horto, sítios catolé do horto, vila planalto, propôs, logradouro, pau seco , pois começaram a troca e não terminaram e os moradores aguardam ansiosos., Requerimento Legislativo nº 2402 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de esporte sr. Bendimar para que o mesmo faça um estudo para implantação de uma academia popular no estacionamento da colina do horto pois os moradores daquela área a muito que me pedem para fazer essa reinvindicação., Requerimento Legislativo nº 2403 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario da semasp sr. Diogo machado para que o mesmo providencie uma equipe para limpeza ,poda das arvores e capinação da pracinha na subida da rua do horto e que a mesma receba iluminação natalina., Requerimento Legislativo nº 2404 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio de parabéns ,felicidade ,paz, saúde ao ex-deputado estadual e federal e prefeito por duas vezes de nossa cidade ,presidente do MDB municipal dr. Raimundo Macedo (raimundão) pela passagem dos seus 79 anos de idade com muita dedicação, amor e carinho pela população mais carente, onde dedica todo o seu tempo a atender e solucionar os problemas de quem o procura, uma pessoa que nasceu para fazer o bem e tem como lema ” ninguém vem a casa de raimundão sem sair com uma solução”., Requerimento Legislativo nº 2405 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício SEINFRA: Solicitando o asfalto da Rua Argentina Evangelista Leite no bairro São José, Requerimento Legislativo nº 2406 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício à SEINFRA: Solicitando o calçamento da Rua José Inácio Gomes no bairro triangulo., Requerimento Legislativo nº 2407 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício a DEMUTRAN: revitalização da rotatória do cruzamento da Rua Rui Barbosa com Rua das Flores nas proximidades da Crede 19, Requerimento Legislativo nº 2408 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja enviado oficio a SEINFRA: Solicitando o calçamento da rua Rua Antônio Torres de Melo no bairro São José, Requerimento Legislativo nº 2418 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer O Vereador, Marcio Joias, requer, cumpridas as formalidades regimentais vigentes e amparado pelo Art. 14 incisos XLIII e XLV da Lei Orgânica Municipal desta urbe, requer que seja encaminhado moção de congratulação para o jovem Pedro Lucas, um dos criadores do Museu Luiz Gonzaga no Distrito de Dom Quintino na cidade do Crato. O Museu de Luiz Gonzaga, na cidade do Crato, no interior do Ceará, foi tema de uma questão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. O assunto foi utilizado na avaliação de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias deste domingo (21). O museu foi construído por duas crianças, entre elas Pedro Lucas, quando ele tinha 10 anos. Ele visitou o Museu de Gonzagão na cidade de Exu, em Pernambuco, cidade-natal do artista. Após a visita, surgiu a ideia de montar o espaço no Crato com peãs antigas encontradas e legenda escrita do próprio punho. ., Requerimento Legislativo nº 2409 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Considerando a situação da Rua Ary Cruz, altura do nº 1489, bairro Aeroporto, cruzamento com a Avenida Manoel Coelho d Alencar, O Vereador Romão França requer que sejam enviados ofícios para, 1. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEMASP): solicitando capinação, limpeza e a troca da iluminação da via por lâmpada de led; 2. Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA): solicitando conserto do calçamento e, também, seu imediato asfaltamento., Requerimento Legislativo nº 2410 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Considerando a situação da Rua Antônio Correia Celestino, no trecho entre o Anel Viário e o bairro Frei Damião, bairro Jardim Gonzaga. O Vereador Romão França requer que sejam enviados ofícios para, 1. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEMASP): solicitando que seja instalada iluminação pública na via; 2. Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA): solicitando pavimentação da rua supramencionada; 3. Gabinete do Prefeito: Que seja copiado o Gabinete do Prefeito para ciência e providência., Requerimento Legislativo nº 2411 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Considerando a situação da Rua Manoel Soares Couto, entre as ruas Francisca da Silva Sobreira e Raimold Bendel, bairro Tiradentes. O Vereador Romão França requer que sejam enviados ofícios para: 1. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEMASP): solicitando capinação e limpeza da via; 2. Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA): solicitando pavimentação da rua supramencionada., Requerimento Legislativo nº 2412 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Considerando a situação dos bueiros localizados: a) Rua Pio X, e esquina com rua José Moura Lins (fotos 1 e 2); e b) Rua Pio X, esquina com a Rua Raimunda Bezerra de Melo (fotos 3 e 4), ambos no conjunto Cohabece, bairro Santo Antônio. O Vereador Romão França requer que sejam enviados ofícios para: 1. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEMASP): Solicitando limpeza e desobstrução dos bueiros citados; 2. Secretaria de infraestrutura (SEINFRA): Solicitando conserto dos bueiros supramencionados., Requerimento Legislativo nº 2413 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que o mesmo, notifique a COSAMPA, empresa empregada para este fim, solicitando a instalação de iluminação Pública na Rua Moacir Gondim Locio no Bairro Antônio Vieira/São José. O mesmo se justifica devido a escuridão, possibilitando a prática de uso de entorpecentes no local, que hoje é frequente por alguns usuários de drogas, gerando transtorno e medo aos moradores que trafegam na referida rua., Requerimento Legislativo nº 2414 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria, que seja realizada, a reparação asfáltica, e nas valetas, nos cruzamentos das ruas José de Alencar com Pinto madeira; José de Alencar com Jacinto Rocha e José de Alencar com Abel Sobreira, ambas no bairro Santa Tereza. Esse tipo de irregularidade nos cruzamentos, pode causar acidentes fatais e trazer prejuízos para os condutores de veículos que por ali transitam. Pedimos urgência a Infraestrutura, e desde já, agradecemos a inteira disponibilidade de resolver esses problemas, sempre que solicitamos., Requerimento Legislativo nº 2415 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria, e o Sr. Secretário de Esportes e Juventude, Bendimar Junior,, e o Secretário de Meio Ambiente Diogo Machado. Para que seja feito um serviço de terraplanagem aumentando o terreno do campo de futebol na Vila São Gonçalo A vários anos a comunidade luta para conseguir esse serviço junto ao município na expectativa de ter um campo com melhores condições para a prática do futebol e atividades físicas individuais aos moradores da comunidade., Requerimento Legislativo nº 2416 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito a reforma da Praça do CC, no Bairro João Cabral. O requerimento se justifica na necessidade coletiva, haja vista que nos últimos anos a praça perdeu seu objetivo maior, que é o lazer, saúde e bem da população. Nesse sentido para o equipamento público volte a ter sua devida utilidade se faz necessária a intervenção do poder executivo para melhorar o espaço e torná-lo mais útil., Requerimento Legislativo nº 2417 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Glêdson Bezêrra e ao Secretário de Esportes e Juventude, Bendimar Júnior, que seja enviado com urgência uma equipe a quadra poliesportiva vizinha a Creche da Avenida Sebastião Mariano da Silva, no Bairro Tiradentes, que se encontra com a estrutura enferrujado, correndo o risco de acidentes. O mesmo se justifica para que no futuro bem próximo, não venha prejudicar aqueles que utilizam essa estrutura., Projeto de Indicação nº 069 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Determina a publicação eletrônica de relatórios de viagens realizadas por servidores do Poder Executivo no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 095 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos automotores, estabelecidas no município de Juazeiro do Norte, a disponibilizarem veículos adaptados ao uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 096 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a divulgação de fotos e dados de pessoas e animais desaparecidos no Site Oficial da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 097 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que INSTITUI ESTACIONAMENTOS TEMPORÁRIOS E ROTATIVOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DURANTE 30 (TRINTA) MINUTOS.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia