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PROJETO PREVÊ GRATUIDADE PARA EXAMES DE INVESTIGAÇÃO DE VÍNCULO DE PATERNIDADE

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Proposta também obriga o MEC a incluir no censo escolar levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida

O Projeto de Lei 57/21 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar, de forma gratuita, exame genético para atestar vínculo de paternidade quando solicitado pelo Ministério Público ou por autoridade judicial. Segundo a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, a interessada, com maternidade estabelecida, o pai ou filho maior de 18 anos poderão ingressar com processo de reconhecimento de paternidade no Cartório de Registro Civil.

O texto também obriga o Ministério da Educação a incluir no censo escolar o levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida e prevê isenção de custas e emolumentos para a averbação da paternidade no registro civil de nascimento.

“O objetivo é garantir aos nacionais e estrangeiros nascidos em todo território nacional o direito ao reconhecimento da paternidade não estabelecida, e gratuidade das custas dos procedimentos de investigação e instrução processual até o seu reconhecimento definitivo”, argumenta o autor, deputado Wilson Santiago (PTB-PB).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Acompanhe o resumo da 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 07/02/2023

 

Sessão: 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 7 de Fevereiro de 2023

Presidente: Yanny Brena Alencar Araujo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Yanny Brena Alencar Araujo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Raimundo Farias Gregorio Junior, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , h, e, r, b, e, r, t, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , r, u, b, e, n, s, , d, a, r, l, a, n, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , l, o, b, o, ,, , p, e, d, r, o, , r, e, g, i, n, a, l, d, o, , d, a, , s, i, l, v, a, , j, a, n, u, a, r, i, o, ,, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , r, a, f, a, e, l, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, , r, o, l, i, m, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , f, i, r, m, i, n, o, , n, e, t, o, , c, a, l, u

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 001 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria, solicitando intervir junto ao Sr. Prefeito Municipal, para providencias o conserto de um enorme buraco existente na Av. Edgar Alvino Leite, defronte ao Posto conviver, na Av. Prefeito Carlos Cruz sentido Pedrinhas, onde já consertaram vezes e na primeira chuva fica quase sem passar no locais citados, sem contar que existem buracos em outras avenidas e artérias daquele loteamento., Requerimento Legislativo nº 005 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício com votos de parabéns e congratulações a Nova Mesa Diretora que continue cuidando dos bens e das causas públicas respeitando a todos, sempre pautado na humildade e na força de vontade de sempre fazer o bem. Que Deus ilumine os caminhos para que prossiga a trilhar o bem, trabalhando cada vez mais em prol desta terra e da sua gente. Atenciosamente, ROSANE MATOS MACEDO/VEREADORA REQUERENTE, Requerimento Legislativo nº 004 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio em homenagem póstuma pelo falecimento da grande Jornalista e Apresentadora GLÓRIA MARIA, aos 73 anos de idade a qual era um ícone do jornalismo. Foi e será sempre inspirações para gerações. Era uma grande representante da Mulher Brasileira. Nossos sentimentos de pesar pela irreparável perda a TV Globo, a todos os familiares e amigos. Seja expedido Ofício a família enlutada pela triste ocorrência., Requerimento Legislativo nº 003 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Endereçar Ofício ao Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria Competente, solicitando sinalizar todas as vias urbanas e as estradas municipais, bem como, regulamentar e fiscalizar sua utilização., Requerimento Legislativo nº 002 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir oficio ao Sr. Prefeito Municipal e a quem de direito solicitando verificar a lei existente, se o DEMUTRAN ou a Secretaria Competente, solicitando disciplinar os serviços de carga e descarga, bem como fixar a tonelagem máxima permitida a veículos que circulem em vias públicas municipais, inclusive nas vicinais cuja conservação seja de sua competência, já que recebemos muitas reclamações nesse sentido., Requerimento Legislativo nº 013 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer REQUER OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA E CAPINAÇÃO PARA AS RUAS SILVANA COUTO NO BAIRRO SÃO JOSÉ, RUA PEDRO PAULO FLOR NO BAIRRO BETOLANDIA E RUA OLIVIO DE OLIVEIRA BARBOSA NO BAIRRO CAMPO ALEGRE, SOLICITO ILUMINAÇÃO PARA RUA SILVANA COUTO NO BAIRRO SÃO JOSÉ., Requerimento Legislativo nº 012 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer REQUER OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO UMA PATROL PARA A MELHORIA DA RUA ZÉLIA DE SÁ BARRETO NO BAIRRO PROFESSORA MARIA GELI SÁ BARRETO, SOLICITO PROVIDÊNCIAS NO ESGOTO QUE DIVIDE A RUA SEBASTIÃO CAVALCANTE COM RUA FREI IBIAPINA NO BAIRRO TIMBAÚBAS. SOLICITO DRENAGEM PARA RUA VEREADOR LUIZ DANTAS DE MACEDO DO BAIRRO BREJO SECO AO BAIRRO BETOLÂNDIA., Requerimento Legislativo nº 011 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer REQUER OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO CALÇAMENTO E ASFALTO PARA AS RUAS VEREADOR LUIZ DANTAS DE MACEDO DO BAIRRO BREJO SECO AO BAIRRO BETOLÂNDIA, RUA ADELINA ROGÉRIO, RUA ANTÔNIO SÁTIRO, RUA OLIVIO DE OLIVEIRA BARBOSA NO BAIRRO CAMPO ALEGRE, RUA ZÉLIA DE SÁ BARRETO NO BAIRRO PROFESSORA MARIA GELI SÁ BARRETO E RUA SILVANA COUTO NO BAIRRO SÃO JOSÉ., Requerimento Legislativo nº 029 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Requer envio de ofício a SEMASP para que a mesma inclua em seu cronograma a limpeza da Rua Estelita Silva – Limoeiro, pois existe muito lixo na rua, que já está invadindo a via causando problemas no trânsito., Requerimento Legislativo nº 030 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Requer envio de ofício a SEINFRA para que a mesma inclua em suas ações o calçamento da Rua Raimundo Saraiva Coelho, Aeroporto, pois existem trechos sem o calçamento causando lamaçal e buracos., Requerimento Legislativo nº 031 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Requer envio de ofício a SEMASP para que a mesma inclua em suas ações a limpeza da Rua Raimundo Saraiva Coelho, Aeroporto pois a vegetação está tomando conta da via., Requerimento Legislativo nº 032 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Requer envio de ofício a SEMASP a fim de que a mesma providencie a poda das árvores da Rua Raimundo Saraiva Coelho, Aeroporto., Requerimento Legislativo nº 033 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Requer envio de ofício a SEINFRA a fim de que a mesma inclua em seu cronograma trecho de rua entre a Rua José Duarte Bonfim e Sebastião Regis, no bairro Aeroporto. Existe um trecho de aproximadamente 40 metros que não tem calçamento., Requerimento Legislativo nº 006 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer Expedir Ofício ao Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP a Srª. Genilda Ribeiro Oliveira, solicitando capinação e limpeza entre os túmulos e covas do cemitério batista., Requerimento Legislativo nº 007 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer Expedir Ofício ao Diretor do Demutran solicitando fiscalização na área de embarque e desembarque dos aplicativos mobilidade urbana, localizada no centro da cidade., Requerimento Legislativo nº 008 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer Expedir Ofício a Senhora Secretária Municipal de Educação – SEDUC Pergentina Parente Jardim Catunda, solicitando informação de quando será feita a compra do fardamento para os alunos da rede pública municipal., Requerimento Legislativo nº 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer Expedir Ofício ao Diretor do Demutran com copia para o secretario de infraestrutura solicitando a que seja feita a drenagem das faixas elevadas, na proximidade do segundo batalhão., Requerimento Legislativo nº 010 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer Expedir Ofício ao Diretor do Demutran solicitando sinalização para uma árvore que está localizado quase no meio da Rua Rua Augusta Dias de Oliveira, no bairro Betôlandia.,, Requerimento Verbal nº 024 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Requer-se que seja expedido um ofício à Secretaria de Infraestrutura – Seinfra, em extensão à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, solicitando a requalificação da Rua Doutor Francisco Monteiro, no bairro São José. A situação da rua é insustentável e os moradores da região enfrentam dificuldades para transitar com segurança. É fundamental que sejam tomadas medidas para melhorar as condições de tráfego e garantir a acessibilidade para os moradores daquela área., Requerimento Legislativo nº 025 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Requer-se que seja expedido um ofício à Secretaria de Infraestrutura – Seinfra, em extensão à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, solicitando a requalificação dos maquinários da Academia Popular do Giradouro. A requalificação dos equipamentos é fundamental, visto que estão degradados, e vai garantir a segurança dos usuários e proporcionar uma melhor experiência para eles., Requerimento Legislativo nº 026 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Requer-se que seja expedido um ofício à Secretaria de Infraestrutura – Seinfra, em extensão à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, solicitando a requalificação do calçamento na Av. José Cardoso Alcântara, na Cidade Universitária, devido à grande quantidade de casas e condomínios na região., Requerimento Legislativo nº 027 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Requer-se que seja expedido um ofício à ENEL, solicitando explicações e reparos na rede elétrica do bairro Limoeiro, com ênfase na Avenida Madre Nely Sobreira. Ocorrem frequentes falhas na rede elétrica durante o período chuvoso, prejudicando muitos moradores por horas., Requerimento Legislativo nº 028 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Requer-se que seja expedido um ofício à Secretaria de Infraestrutura – Seinfra, em extensão à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, solicitando uma operação TAPA-BURACOS de urgência na cidade em especial na periferia visto que as chuvas recentes degradaram a camada asfáltica e o calçamento de algumas localidades., Requerimento Legislativo nº 034 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que se digne autorizar a Secretaria da SEDUC viabilizar a construção de uma Escola Técnica Agrícola Municipal; para formação continuada para os estudantes da rede municipal de ensino., Requerimento Legislativo nº 023 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Enviar Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e Secretarias Competentes, solicitando a construção de mercados públicos municipais nos bairros de maior densidade populacional, citamos por exemplo os Bairros São José, Frei Damião e Antônio Vieira, Campo Alegre e outros que possui pessoas carentes., Requerimento Legislativo nº 022 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Expedir. Oficio ao Sr. Prefeito e a Secretaria de Cultura e Secretaria Correlatas, solicitando a criação de centros de cultura e arte popular, circo polivalente para desenvolver criatividade e descobrir talento entre os meninos de rua, conforme determina a nossa Lei Orgânica do Município., Requerimento Legislativo nº 021 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Expedir oficio ao Sr. Prefeito Municipal, e a Infraestrutura, solicitando adaptar a fim de garantir acesso adequado aos portadores de deficiência física, em todos os logradouros e edifícios públicos (uso dos transportes coletivos atualmente existentes), em nosso município, onde recebemos muitas reclamações nesse sentido., Requerimento Legislativo nº 020 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Expedir oficio ao Sr. Prefeito Municipal, e a Infraestrutura, solicitando adaptar a fim de garantir acesso adequado aos portadores de deficiência física, em todos os logradouros e edifícios públicos (uso dos transportes coletivos atualmente existentes), em nosso município, onde recebemos muitas reclamações nesse sentido., Requerimento Legislativo nº 019 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, solicitando dar continuidade a construção de Guaritas em nosso município, seja da Zona Urbana e da Zona Rural, pois as administrações passadas deram início faltando em bairros em que as pessoas ficam à espera de coletivos na chuva e no sol não sendo admissível numa cidade do porte de Juazeiro, Atenciosamente, FABIO DO GÁS / REDE /AUTOR -REQUERENTE-

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Definidos os relatores dos processos de prestação de contas dos órgãos jurisdicionados para 2023

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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, na Sessão Plenária virtual, da semana de 30/1 a 3/2, o sorteio dos relatores das prestações de Contas de Gestão estaduais e municipais bem como as de Governo Municipais.

A iniciativa considera as informações estabelecidas na Lei Orgânica, no Regimento Interno e na Resolução Administrativa nº 13/2014. De acordo com o Art. 76 da Lei Orgânica, são levados em consideração, entre outros critérios, os princípios da alternância, equidade (com base na materialidade das contas) e os impedimentos e/ou suspeições informados à Secretaria de Sessões.

A estruturação e o sorteio das listas, entre conselheiros e auditores (conselheiros substitutos), foram realizados de forma automatizada, sob a supervisão da Secretaria de Sessões, com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Clique aqui e confira as listas de relatores dos Processos de Prestações de Contas para 2023.

150ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Acompanhe o resumo da 150ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 30/01/2023

 

Sessão: 150ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 30 de Janeiro de 2023

Presidente: Yanny Brena Alencar Araujo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio,

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 570 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao secretario Roberto Sampaio Secretario de Agricultura que seja realizada em caráter de urgência melhorias nas estradas que ligam cabeça da vaca a vila três marias, passando pelo taquari e adjacentes., Denominação de logradouros públicos nº 001 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Fica denominada de Avenida EDSON ARANTES DO NASCIMENTO ( REI PELÉ ) a antiga Av. Salgueiro,sendo a primeira paralela Norte a Av. Aracajú, com início na Rua José Andrade Lavor e término Coronel Fausto Guimarães , sentido Oeste/Leste, Bairros Romeirao e Pirajá, nesta cidade de Juazeiro do Norte, Ceará., Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n° 2.570/2000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Reconhece como de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO EQUIPE 10K DE CORREDORES DO BRASIL – EQ10K” e adota outras providências.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Denominação de logradouros públicos número 001 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Fica denominada de Avenida EDSON ARANTES DO NASCIMENTO ( REI PELÉ ) a antiga Av. Salgueiro,sendo a primeira paralela Norte a Av. Aracajú, com início na Rua José Andrade Lavor e término Coronel Fausto Guimarães , sentido Oeste/Leste, Bairros Romeirao e Pirajá, nesta cidade de Juazeiro do Norte, Ceará. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 06 abstenções – Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 064 de 2022, de autoria do Parlamentar Sargento Firmino, que Conceder o título de cidadão Juazeirense ao vereador Dr. Victor Rocha Cabral de Lacerda. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e 20 abstenções – Proposição Rejeitada, Titulo de Cidadão número 063 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Levi Viana Teixeira e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e 20 abstenções – Proposição Rejeitada

1ª Sessão Sessão Solene da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Acompanhe o resumo da 1ª Sessão Sessão Solene da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 01/01/2021

Sessão: 1ª Sessão Sessão Solene da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 1 de Janeiro de 2021

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , p, a, u, l, o, , c, é, s, a, r, , d, e, , l, i, m, a, , a, n, d, r, e, l, i, n, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

73ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Acompanhe o resumo da 73ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 20/12/2022

 

Sessão: 73ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 20 de Dezembro de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , h, e, r, b, e, r, t, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, , e, , f, i, r, m, i, n, o, , n, e, t, o, , c, a, l, u

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2840 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor GLÊDSON LIMA BEZÊRRA, solicitando que seja construído os muros no terreno institucional ao redor da Creche do CAIC e Unidade de Saúde, por se tratar de uma área que oferece perigo no turno da noite podendo gerar prejuízos ao patrimônio público uma vez que já houveram furtos nos locais. Os terrenos podem ser usados para ampliação da Creche ou construção de novos equipamentos públicos, além de se tratar de uma reivindicação antiga dos moradores., Requerimento Legislativo nº 2841 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviço de asfaltamento em toda extensão da Rua Cecília Silva de Souza próximo as Escola de Fundamental Maria de Lourdes Jereissati e Escola infantil Francisca Letícia do Amaral Brasileiro, por se tratar de uma rota do ônibus escolar e vários pontos se encontram esburacadas prejudicado o trânsito bem como comprometendo os veículos que fazem parte da frota municipal., Requerimento Legislativo nº 2842 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, solicitando ações continuadas de divulgação e promoção de combate a violência doméstica contra a mulher, nas páginas oficiais, ações itinerantes nos bairros, principalmente onde tem os maiores índices de ocorrências, nas inserções de propagandas institucionais no Rádio e na TV, nos CRAS com mobilizações periódicas, no aumento de rodas da guarda Municipal especializada, visando preservar a integridade das mulheres juazeirenses, em meio o cenário de diversos tipos de violências e feminicídio contra a mulher em nossa cidade., Requerimento Legislativo nº 2843 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando serviços de capinação e limpeza em toda extensão da Rua Domingos Rodrigues Barbosa entre as Rua Maria Diva de Carvalho e Rua Sargento José Marcolino Brasileiro no bairro Jardim Gonzaga. Há vegetação em toda extensão da via, vindo a obstruir as canaletas de esgoto, causando pontos de água parada aumentando os focos de muriçocas e dengue., Requerimento Legislativo nº 2844 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando o serviço de poda das árvores nos estacionamentos da rodoviária., Requerimento Legislativo nº 2845 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A COSAMPA, SOLICITANDO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SÃO BENEDITO, ENTRE AS RUAS BELO HORIZONTE E RUA ANTÔNIO VALTER HONORATO TELES, BAIRRO PIRAJÁ., Requerimento Legislativo nº 2846 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS- SEMASP, SOLICITANDO A PODA E CAPINAÇÃO NA RUA OTÍLIO GOMES DE SOUZA EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO LEANDRO BEZERRA., Requerimento Legislativo nº 2847 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA- SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAPA-BURACO, NA RUA OTÍLIO GOMES DE SOUZA, NO BAIRRO LEANDRO BEZERRA, ENTRE OS NÚMEROS 712 e 1381., Requerimento Legislativo nº 2848 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO O SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES NA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, ENTRE AS RUAS DA CONCEIÇÃO E SÃO FRANCISCO, BAIRRO SÃO MIGUEL., Requerimento Legislativo nº 2849 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA RUA SANTA ISABEL, COM RUA BELO HORIZONTE, BAIRRO PIRAJÁ, Requerimento Legislativo nº 2850 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer que se expeça ofício a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte em extensão ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, solicitando a implantação de um quebra-molas na Avenida Paraná, entre as vias Rua Todos os Santos e Rua José de Alencar, no bairro João Cabral, visto que possui grande movimentos de veículos e muitas crianças transitando no local., Requerimento Legislativo nº 2851 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer que se expeça ofício a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte em extensão a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA e ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, solicitando a requalificação, sinalização e pintura do quebra-molas situado na Avenida Joaquim de Souza Menezes entre as vias Rua Ozana Pereira e Rua Farias Brito, visto que o quebra-molas está desgastado e sem sinalização., Requerimento Legislativo nº 2852 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer que se expeça ofício a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, solicitando os dados estatísticos de criminalidade do município de Juazeiro do Norte, em especial crimes cometidos contra mulheres. Através do documento solicito também que venha informações sobre crimes violentos, estupros, roubos, latrocínios, homicídios e até furtos de veículos e residências., Requerimento Legislativo nº 2853 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte em extensão a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando que que realize a passagem de máquina nas ruas aos arredores da Penitenciaria de Juazeiro do Norte (TOURÃO), pois as vias estão com bastante areais dificultando a passagens de alguns moradores daquela região., Requerimento Legislativo nº 2854 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer que se expeça ofício a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte em extensão a COSAMPA, solicitando a troca das lâmpadas convencionais para LED do bairro Aeroporto e Pedrinhas., Requerimento Legislativo nº 2855 de 2022, de autoria do Parlamentar Adauto Araújo, que Requer que se expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Glêdson Lima Bezêrra e em extensão à Secretária Municipal de Educação, senhora Pergentina Parente Jardim Catunda, solicitando o pagamento do décimo quarto salário aos professores e demais servidores da Secretaria Municipal de Educação-SEDUC, tendo em vista o saldo residual do repasse do FUNDEB, como forma de valorizar os profissionais do magistério e de todos os servidores que dão suporte a educação do município de Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo nº 2856 de 2022, de autoria do Parlamentar Adauto Araújo, que Requer que se expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Glêdson Lima Bezerra e em extensão ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando o prolongamento da Rua Manoel Pires, localizada no Bairro José Geraldo da Cruz, iniciando-se no prolongamento a partir da nova sede da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, sentido leste. O objetivo da ação é facilitar o acesso da população à Casa do Povo e evitando congestionamentos ocasionados em dias de Sessão., Requerimento Legislativo nº 2857 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer em caráter de urgência, a manutenção do asfalto que cedeu gerando uma cratera na Rua Delmiro Gouveia, esquina com Rua Pio IX, nas proximidades da Igreja Batista Canaã., Requerimento Legislativo nº 2858 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Oficio de parabéns e congratulações ao Senhor Presidente atual, Darlan Lobo, e a nova Presidente Vereadora Yanny Brena, a todos meus nobres pares, desejando aos mesmos um feliz recesso Parlamentar, boas festas Natalinas e um 2023 coroado de êxito, sucesso, prosperidade e que a estrela de cada um brilhe bem mais alto., Requerimento Legislativo nº 2859 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Direção da Estácio de Sá, Curso de Medicina solicitando rever o aumento concedido aos estudantes Universitários do Curso de Medicina de 11,43%. Os Acadêmicos de Medicina da Estacio-Idome, de Juazeiro do Norte, a maioria não tem condições de arcar com esse aumento abusivo de 11,43% na mensalidade para o ano de 2023, onde hoje já pagam 10.500, e passara a ser 11.700, um aumento acima da inflação prevista de 2022, onde a projeção para a inflação é de 5,95%, segundo as Instituições Financeiras e o valor a ser maior é em nossa cidade Juazeiro do Norte. É inadmissível, esse exorbitante aumento., Requerimento Legislativo nº 2860 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício à Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Públicos SEMACE, solicitando poda e capinação da Rua Cecilia Meireles nas proximidades do nº 204 no Bairro Antônio Vieira, a segunda artéria abaixo da Cajuína São Geraldo, por trás do Motel Cochicho, pois, ali, as árvores estão tão grandes que bate do chão e no fio de eletricidade, o que tem deixado idosos em polvorosa naquele trecho. Pedimos que seja feito esse serviço ainda esse ano para alegria dos que ali residem., Requerimento Legislativo nº 2861 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que seja expedido Ofício a Secretaria de Infraestrutura, solicitando o seguinte: 1- Que seja colocado revestimento asfáltico na Rua Manoel Balbino da Silva Bairro Lagoa Seca. Seja asfaltada a Rua Francisca Leila Fontes Boaventura, no Bairro Jardim Gonzaga, em toda extensão; seja asfaltada a Rua Raimundo Macedo Cruz no Bairro Vila Real, 2- Seja expedido Ofício ao Chefe do Executivo que autorize a Empresa responsável pela energia elétrica a repor as lâmpadas queimadas em nossa Juazeiro já que se aproximam as festividades Natalinas, de final de ano, e muitas artérias e avenidas estão às escuras. É um apelo que faz a nossa comunidade., Requerimento Legislativo nº 2862 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretário de esporte e juventude senhor Bendimar Júnior, que mande ao meu gabinete se o mesmo já tem alguma resposta correspondente a iluminação do campão do horto, pois estamos ansiosos para a pratica de esporte a noite., Requerimento Legislativo nº 2863 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio a secretaria de saúde senhora Francimones Rolim extensivo ao coordenador do TFD, que mande ao meu gabinete a lista de pacientes que estão a espera para a primeira consulta de avalição com o oncologista., Requerimento Legislativo nº 2864 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario José Maria Pontes, que o mesmo providencie em caráter de urgência uma equipe de tapa buracos para a recuperação de parte da rua Bom Jesus do Horto, no bairro do horto, da cozinha comunitária até a escola modelo do horto, pois esse trecho está quase intransitável devido ao grande movimento de carros, motos e a rota da linha de ônibus que faz o centro ao sítio popôs., Requerimento Legislativo nº 2865 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício a SEMASP- Secretaria de meio ambiente, para que seja feita a poda de árvores da rua Manoel Gouveia Silva, no bairro aeroporto., Requerimento Legislativo nº 2866 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício a SEMASP- Secretaria de meio ambiente, para que seja feita a capinação da rua José Pereira lima, no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2867 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício a SEMASP- Secretaria de meio, para que seja feita a capinação da rua Antônio Gonçalves Sobreira no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2868 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício a SEINFRA- Secretaria de infraestrutura, para que seja feita a recuperação do calçamento da rua Antônio Gonçalves Sobreira no bairro Tiradentes, a referida rua está intransitável., Requerimento Legislativo nº 2869 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Senhor Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Senhor Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de recapeamento asfáltico nas Ruas Senhora Santana, e Rua da Independência, no Bairro Salesianos, em todo trajeto da artéria, devido aos enormes buracos que vem causando enormes problemas aos que por ali trafegam., Requerimento Legislativo nº 2870 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Senhor Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feita a pavimentação, na Rua Vereador Leônidas Timóteo de Souza, no Bairro Jardim Gonzaga. garantindo a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido., Requerimento Legislativo nº 2871 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja a conclusão do asfaltamento da Rua Apolônio Macêdo onde o serviço não foram concluídos na sua totalidade – Bairro Antônio Vieira., Requerimento Legislativo nº 2872 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Glêdson Bezêrra e ao Secretário de Esportes e Juventude, Bendimar Júnior, que seja enviado com urgência uma equipe a quadra poliesportiva que fica na Escola Antônio Correia no Sítio Catolé. A referida quadra é uma das únicas opções de lazer dos moradores, em especial os adolescentes e jovens que praticam esportes., Requerimento Legislativo nº 2873 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra e por extensão ao Senhora Secretária do Meio Ambiente, Genilda Ribeiro, solicitando medidas urgentes em relação a animais soltos nas estrada que liga a Vila Carité a Vila São Gonçalo. Esta situação não é de agora, a lei existe, mas não está sendo cumprida, então tal solicitação é de extrema importância ser revista novamente, pois há relatos em todo o município de animais que ficam soltos em estradas, a noite, acarretando um sério perigo de ocorrer acidentes graves., Requerimento Legislativo nº 2874 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio em homenagem póstuma pelo falecimento do senhor José Wilson Gonçalves Torres, pai do meu grande amigo e cantor Fabiano Torres, ocorrido no último sábado, dia 17. Que Deus conforte o coração de toda família que vem sofrendo com essa grande perda., Requerimento Legislativo nº 2875 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando em caráter de urgência, a realização do serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua General Sampaio., Requerimento Legislativo nº 2876 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando em caráter de urgência, a realização dos serviços de: limpeza, capinação e o capeamento asfáltico, da Rua 117 iniciando na Avenida Padre Nestor Sampaio. Solicito ainda, uma fiscalização por parte da SEMASP, visto que o referido local se tornou um lixão pois os carroceiros descartam todos os tipos de lixo e entulho podendo trazer malefícios à saúde humana., Requerimento Legislativo nº 2877 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando em caráter de urgência, a construção do calçamento em pedras-toscas, na Rua Manoel Barros Boato, no Bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 2878 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando em caráter de urgência, a passagem da máquina motoniveladora e consequentemente a construção do calçamento em pedras-toscas, na Rua Doutor Francisco Monteiro, no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2880 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício parabenizando o nosso Senador eleito, senhor Camilo Santana e à Governadora Izolda Cela, pelas indicações: Camilo Santana como Ministro da Educação e Izolda Cela, como Secretária Nacional de Educação Básica do Brasil. Acredito que o caminho para reconstruir o nosso país passa pela educação., Requerimento Legislativo nº 2881 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Envio de Moção de Congratulações à nossa querida servidora desta Casa, Wanilda Maria Lopes Oliveira, pela passagem do seu natalício na data do dia 18 de dezembro do corrente ano. É sem dúvida um dia especial. À profissional brilhante, desejamos-lhe muita paz, saúde, prosperidade, sucesso e vida longa., Requerimento Legislativo nº 2885 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Envio de Moção de Congratulações à nossa querida servidora desta Casa, Aline Maria Avelar Boaventura, pela passagem do seu natalício na data do dia 09 de dezembro do corrente. Desejando-lhe votos de muitíssimas felicidades., Requerimento Legislativo nº 2879 de 2022, de autoria do Parlamentar Adauto Araújo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando em caráter emergencial, a realização dos serviços de utilidade pública, tais como: capinação, remoção de lixo e de entulhos; a implantação de infraestrutura básica, tais como: drenagem para o escoamento das águas pluviais, ampliação da rede de iluminação pública e soluções para o esgotamento sanitário, no Bairro Romeiro Aureliano Pereira, em atendimento à inúmeras reivindicações dos moradores daquela localidade. Solicito ainda, a coleta regular e periódica, do lixo domiciliar em toda extensão do Bairro Romeiro Aureliano Pereira., Requerimento Legislativo nº 2882 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA AVENIDA PADRE CÍCERO, PRÓXIMO AO NÚMERO 4700, DEFRONTE À MEGA NORDESTE, SITUADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ., Requerimento Legislativo nº 2883 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE-SEJUV, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E UM ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO CAMPO DO BAIRRO CARITÉ., Requerimento Legislativo nº 2884 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA GERAL, NA RUA JOSÉ BEZERRA MARIANO, PRÓXIMO AO NÚMERO 101, NO BAIRRO VILA NOVA. SOLICITO AINDA, A LIMPEZA GERAL NO CAMPO SITUADO NO BAIRRO CARITÉ., Requerimento Legislativo nº 2885 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que seja enviado Moção de Aplauso ao Pároco da Basílica Menor de Nossa Senhora das Dores, Padre Cícero José, o mesmo vem conduzindo sua missão com responsabilidade em levar a Palavra de Deus aos lares e corações dos cristãos com muita fé, humildade e simplicidade. Um verdadeiro homem consagrado a Deus que vem em sua missão anunciar o Reino de Deus, visando renovar a fé dos batizados e transformar estruturas injustas que ferem a dignidade humana., Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Reconhece como de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO EQUIPE 10K DE CORREDORES DO BRASIL – EQ10K” e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n° 2.570/2000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

73ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Acompanhe o resumo da 73ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 20/12/2022

 

Sessão: 73ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 20 de Dezembro de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , h, e, r, b, e, r, t, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, , e, , f, i, r, m, i, n, o, , n, e, t, o, , c, a, l, u

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2840 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor GLÊDSON LIMA BEZÊRRA, solicitando que seja construído os muros no terreno institucional ao redor da Creche do CAIC e Unidade de Saúde, por se tratar de uma área que oferece perigo no turno da noite podendo gerar prejuízos ao patrimônio público uma vez que já houveram furtos nos locais. Os terrenos podem ser usados para ampliação da Creche ou construção de novos equipamentos públicos, além de se tratar de uma reivindicação antiga dos moradores., Requerimento Legislativo nº 2841 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviço de asfaltamento em toda extensão da Rua Cecília Silva de Souza próximo as Escola de Fundamental Maria de Lourdes Jereissati e Escola infantil Francisca Letícia do Amaral Brasileiro, por se tratar de uma rota do ônibus escolar e vários pontos se encontram esburacadas prejudicado o trânsito bem como comprometendo os veículos que fazem parte da frota municipal., Requerimento Legislativo nº 2842 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, solicitando ações continuadas de divulgação e promoção de combate a violência doméstica contra a mulher, nas páginas oficiais, ações itinerantes nos bairros, principalmente onde tem os maiores índices de ocorrências, nas inserções de propagandas institucionais no Rádio e na TV, nos CRAS com mobilizações periódicas, no aumento de rodas da guarda Municipal especializada, visando preservar a integridade das mulheres juazeirenses, em meio o cenário de diversos tipos de violências e feminicídio contra a mulher em nossa cidade., Requerimento Legislativo nº 2843 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando serviços de capinação e limpeza em toda extensão da Rua Domingos Rodrigues Barbosa entre as Rua Maria Diva de Carvalho e Rua Sargento José Marcolino Brasileiro no bairro Jardim Gonzaga. Há vegetação em toda extensão da via, vindo a obstruir as canaletas de esgoto, causando pontos de água parada aumentando os focos de muriçocas e dengue., Requerimento Legislativo nº 2844 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando o serviço de poda das árvores nos estacionamentos da rodoviária., Requerimento Legislativo nº 2845 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A COSAMPA, SOLICITANDO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SÃO BENEDITO, ENTRE AS RUAS BELO HORIZONTE E RUA ANTÔNIO VALTER HONORATO TELES, BAIRRO PIRAJÁ., Requerimento Legislativo nº 2846 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS- SEMASP, SOLICITANDO A PODA E CAPINAÇÃO NA RUA OTÍLIO GOMES DE SOUZA EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO LEANDRO BEZERRA., Requerimento Legislativo nº 2847 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA- SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAPA-BURACO, NA RUA OTÍLIO GOMES DE SOUZA, NO BAIRRO LEANDRO BEZERRA, ENTRE OS NÚMEROS 712 e 1381., Requerimento Legislativo nº 2848 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO O SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES NA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, ENTRE AS RUAS DA CONCEIÇÃO E SÃO FRANCISCO, BAIRRO SÃO MIGUEL., Requerimento Legislativo nº 2849 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA RUA SANTA ISABEL, COM RUA BELO HORIZONTE, BAIRRO PIRAJÁ, Requerimento Legislativo nº 2850 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer que se expeça ofício a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte em extensão ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, solicitando a implantação de um quebra-molas na Avenida Paraná, entre as vias Rua Todos os Santos e Rua José de Alencar, no bairro João Cabral, visto que possui grande movimentos de veículos e muitas crianças transitando no local., Requerimento Legislativo nº 2851 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer que se expeça ofício a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte em extensão a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA e ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, solicitando a requalificação, sinalização e pintura do quebra-molas situado na Avenida Joaquim de Souza Menezes entre as vias Rua Ozana Pereira e Rua Farias Brito, visto que o quebra-molas está desgastado e sem sinalização., Requerimento Legislativo nº 2852 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer que se expeça ofício a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, solicitando os dados estatísticos de criminalidade do município de Juazeiro do Norte, em especial crimes cometidos contra mulheres. Através do documento solicito também que venha informações sobre crimes violentos, estupros, roubos, latrocínios, homicídios e até furtos de veículos e residências., Requerimento Legislativo nº 2853 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte em extensão a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando que que realize a passagem de máquina nas ruas aos arredores da Penitenciaria de Juazeiro do Norte (TOURÃO), pois as vias estão com bastante areais dificultando a passagens de alguns moradores daquela região., Requerimento Legislativo nº 2854 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer que se expeça ofício a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte em extensão a COSAMPA, solicitando a troca das lâmpadas convencionais para LED do bairro Aeroporto e Pedrinhas., Requerimento Legislativo nº 2855 de 2022, de autoria do Parlamentar Adauto Araújo, que Requer que se expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Glêdson Lima Bezêrra e em extensão à Secretária Municipal de Educação, senhora Pergentina Parente Jardim Catunda, solicitando o pagamento do décimo quarto salário aos professores e demais servidores da Secretaria Municipal de Educação-SEDUC, tendo em vista o saldo residual do repasse do FUNDEB, como forma de valorizar os profissionais do magistério e de todos os servidores que dão suporte a educação do município de Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo nº 2856 de 2022, de autoria do Parlamentar Adauto Araújo, que Requer que se expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Glêdson Lima Bezerra e em extensão ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando o prolongamento da Rua Manoel Pires, localizada no Bairro José Geraldo da Cruz, iniciando-se no prolongamento a partir da nova sede da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, sentido leste. O objetivo da ação é facilitar o acesso da população à Casa do Povo e evitando congestionamentos ocasionados em dias de Sessão., Requerimento Legislativo nº 2857 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer em caráter de urgência, a manutenção do asfalto que cedeu gerando uma cratera na Rua Delmiro Gouveia, esquina com Rua Pio IX, nas proximidades da Igreja Batista Canaã., Requerimento Legislativo nº 2858 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Oficio de parabéns e congratulações ao Senhor Presidente atual, Darlan Lobo, e a nova Presidente Vereadora Yanny Brena, a todos meus nobres pares, desejando aos mesmos um feliz recesso Parlamentar, boas festas Natalinas e um 2023 coroado de êxito, sucesso, prosperidade e que a estrela de cada um brilhe bem mais alto., Requerimento Legislativo nº 2859 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Direção da Estácio de Sá, Curso de Medicina solicitando rever o aumento concedido aos estudantes Universitários do Curso de Medicina de 11,43%. Os Acadêmicos de Medicina da Estacio-Idome, de Juazeiro do Norte, a maioria não tem condições de arcar com esse aumento abusivo de 11,43% na mensalidade para o ano de 2023, onde hoje já pagam 10.500, e passara a ser 11.700, um aumento acima da inflação prevista de 2022, onde a projeção para a inflação é de 5,95%, segundo as Instituições Financeiras e o valor a ser maior é em nossa cidade Juazeiro do Norte. É inadmissível, esse exorbitante aumento., Requerimento Legislativo nº 2860 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício à Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Públicos SEMACE, solicitando poda e capinação da Rua Cecilia Meireles nas proximidades do nº 204 no Bairro Antônio Vieira, a segunda artéria abaixo da Cajuína São Geraldo, por trás do Motel Cochicho, pois, ali, as árvores estão tão grandes que bate do chão e no fio de eletricidade, o que tem deixado idosos em polvorosa naquele trecho. Pedimos que seja feito esse serviço ainda esse ano para alegria dos que ali residem., Requerimento Legislativo nº 2861 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que seja expedido Ofício a Secretaria de Infraestrutura, solicitando o seguinte: 1- Que seja colocado revestimento asfáltico na Rua Manoel Balbino da Silva Bairro Lagoa Seca. Seja asfaltada a Rua Francisca Leila Fontes Boaventura, no Bairro Jardim Gonzaga, em toda extensão; seja asfaltada a Rua Raimundo Macedo Cruz no Bairro Vila Real, 2- Seja expedido Ofício ao Chefe do Executivo que autorize a Empresa responsável pela energia elétrica a repor as lâmpadas queimadas em nossa Juazeiro já que se aproximam as festividades Natalinas, de final de ano, e muitas artérias e avenidas estão às escuras. É um apelo que faz a nossa comunidade., Requerimento Legislativo nº 2862 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretário de esporte e juventude senhor Bendimar Júnior, que mande ao meu gabinete se o mesmo já tem alguma resposta correspondente a iluminação do campão do horto, pois estamos ansiosos para a pratica de esporte a noite., Requerimento Legislativo nº 2863 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio a secretaria de saúde senhora Francimones Rolim extensivo ao coordenador do TFD, que mande ao meu gabinete a lista de pacientes que estão a espera para a primeira consulta de avalição com o oncologista., Requerimento Legislativo nº 2864 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario José Maria Pontes, que o mesmo providencie em caráter de urgência uma equipe de tapa buracos para a recuperação de parte da rua Bom Jesus do Horto, no bairro do horto, da cozinha comunitária até a escola modelo do horto, pois esse trecho está quase intransitável devido ao grande movimento de carros, motos e a rota da linha de ônibus que faz o centro ao sítio popôs., Requerimento Legislativo nº 2865 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício a SEMASP- Secretaria de meio ambiente, para que seja feita a poda de árvores da rua Manoel Gouveia Silva, no bairro aeroporto., Requerimento Legislativo nº 2866 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício a SEMASP- Secretaria de meio ambiente, para que seja feita a capinação da rua José Pereira lima, no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2867 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício a SEMASP- Secretaria de meio, para que seja feita a capinação da rua Antônio Gonçalves Sobreira no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2868 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício a SEINFRA- Secretaria de infraestrutura, para que seja feita a recuperação do calçamento da rua Antônio Gonçalves Sobreira no bairro Tiradentes, a referida rua está intransitável., Requerimento Legislativo nº 2869 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Senhor Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Senhor Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de recapeamento asfáltico nas Ruas Senhora Santana, e Rua da Independência, no Bairro Salesianos, em todo trajeto da artéria, devido aos enormes buracos que vem causando enormes problemas aos que por ali trafegam., Requerimento Legislativo nº 2870 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Senhor Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feita a pavimentação, na Rua Vereador Leônidas Timóteo de Souza, no Bairro Jardim Gonzaga. garantindo a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido., Requerimento Legislativo nº 2871 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja a conclusão do asfaltamento da Rua Apolônio Macêdo onde o serviço não foram concluídos na sua totalidade – Bairro Antônio Vieira., Requerimento Legislativo nº 2872 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Glêdson Bezêrra e ao Secretário de Esportes e Juventude, Bendimar Júnior, que seja enviado com urgência uma equipe a quadra poliesportiva que fica na Escola Antônio Correia no Sítio Catolé. A referida quadra é uma das únicas opções de lazer dos moradores, em especial os adolescentes e jovens que praticam esportes., Requerimento Legislativo nº 2873 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra e por extensão ao Senhora Secretária do Meio Ambiente, Genilda Ribeiro, solicitando medidas urgentes em relação a animais soltos nas estrada que liga a Vila Carité a Vila São Gonçalo. Esta situação não é de agora, a lei existe, mas não está sendo cumprida, então tal solicitação é de extrema importância ser revista novamente, pois há relatos em todo o município de animais que ficam soltos em estradas, a noite, acarretando um sério perigo de ocorrer acidentes graves., Requerimento Legislativo nº 2874 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio em homenagem póstuma pelo falecimento do senhor José Wilson Gonçalves Torres, pai do meu grande amigo e cantor Fabiano Torres, ocorrido no último sábado, dia 17. Que Deus conforte o coração de toda família que vem sofrendo com essa grande perda., Requerimento Legislativo nº 2875 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando em caráter de urgência, a realização do serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua General Sampaio., Requerimento Legislativo nº 2876 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando em caráter de urgência, a realização dos serviços de: limpeza, capinação e o capeamento asfáltico, da Rua 117 iniciando na Avenida Padre Nestor Sampaio. Solicito ainda, uma fiscalização por parte da SEMASP, visto que o referido local se tornou um lixão pois os carroceiros descartam todos os tipos de lixo e entulho podendo trazer malefícios à saúde humana., Requerimento Legislativo nº 2877 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando em caráter de urgência, a construção do calçamento em pedras-toscas, na Rua Manoel Barros Boato, no Bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 2878 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando em caráter de urgência, a passagem da máquina motoniveladora e consequentemente a construção do calçamento em pedras-toscas, na Rua Doutor Francisco Monteiro, no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2880 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício parabenizando o nosso Senador eleito, senhor Camilo Santana e à Governadora Izolda Cela, pelas indicações: Camilo Santana como Ministro da Educação e Izolda Cela, como Secretária Nacional de Educação Básica do Brasil. Acredito que o caminho para reconstruir o nosso país passa pela educação., Requerimento Legislativo nº 2881 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Envio de Moção de Congratulações à nossa querida servidora desta Casa, Wanilda Maria Lopes Oliveira, pela passagem do seu natalício na data do dia 18 de dezembro do corrente ano. É sem dúvida um dia especial. À profissional brilhante, desejamos-lhe muita paz, saúde, prosperidade, sucesso e vida longa., Requerimento Legislativo nº 2885 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Envio de Moção de Congratulações à nossa querida servidora desta Casa, Aline Maria Avelar Boaventura, pela passagem do seu natalício na data do dia 09 de dezembro do corrente. Desejando-lhe votos de muitíssimas felicidades., Requerimento Legislativo nº 2879 de 2022, de autoria do Parlamentar Adauto Araújo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando em caráter emergencial, a realização dos serviços de utilidade pública, tais como: capinação, remoção de lixo e de entulhos; a implantação de infraestrutura básica, tais como: drenagem para o escoamento das águas pluviais, ampliação da rede de iluminação pública e soluções para o esgotamento sanitário, no Bairro Romeiro Aureliano Pereira, em atendimento à inúmeras reivindicações dos moradores daquela localidade. Solicito ainda, a coleta regular e periódica, do lixo domiciliar em toda extensão do Bairro Romeiro Aureliano Pereira., Requerimento Legislativo nº 2882 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA AVENIDA PADRE CÍCERO, PRÓXIMO AO NÚMERO 4700, DEFRONTE À MEGA NORDESTE, SITUADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ., Requerimento Legislativo nº 2883 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE-SEJUV, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E UM ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO CAMPO DO BAIRRO CARITÉ., Requerimento Legislativo nº 2884 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA GERAL, NA RUA JOSÉ BEZERRA MARIANO, PRÓXIMO AO NÚMERO 101, NO BAIRRO VILA NOVA. SOLICITO AINDA, A LIMPEZA GERAL NO CAMPO SITUADO NO BAIRRO CARITÉ., Requerimento Legislativo nº 2885 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que seja enviado Moção de Aplauso ao Pároco da Basílica Menor de Nossa Senhora das Dores, Padre Cícero José, o mesmo vem conduzindo sua missão com responsabilidade em levar a Palavra de Deus aos lares e corações dos cristãos com muita fé, humildade e simplicidade. Um verdadeiro homem consagrado a Deus que vem em sua missão anunciar o Reino de Deus, visando renovar a fé dos batizados e transformar estruturas injustas que ferem a dignidade humana., Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Reconhece como de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO EQUIPE 10K DE CORREDORES DO BRASIL – EQ10K” e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n° 2.570/2000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

72ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Acompanhe o resumo da 72ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 15/12/2022

 

Sessão: 72ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 15 de Dezembro de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , j, o, s, e, , a, d, a, u, t, o, , a, r, a, u, j, o, , r, a, m, o, s, ,, , h, e, r, b, e, r, t, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , v, i, c, t, o, r, , r, o, c, h, a, , c, a, b, r, a, l, , d, e, , l, a, c, e, r, d, a, ,, , m, a, r, c, i, o, , a, n, d, r, e, , l, i, m, a, , d, e, , m, e, n, e, s, e, s, ,, , r, a, i, m, u, n, d, o, , f, a, r, i, a, s, , g, r, e, g, o, r, i, o, , j, u, n, i, o, r, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , w, i, l, l, i, a, m, , d, o, s, , s, a, n, t, o, s, , b, a, z, i, l, i, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2752 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando a realização do serviço de tapa-buracos e retirada de várias ondulações no asfalto da Rua Delmiro Gouveia, próximo ao número 715, no Bairro Salesianos. Devido ao grande fluxo de veículos, parte da via apresenta várias ondulações formando elevações com efeito de lombadas e na sequência buracos com efeito de quebra-molas., Requerimento Legislativo nº 2753 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando a realização de operação tapa-buracos e a retirada de várias ondulações no asfalto da Rua Delmiro Gouveia, próximo ao número 715, no Bairro Salesianos. Devido ao grande fluxo de veículos o asfalto apresenta várias elevações ocasionando um efeito de lombadas e na sequência buracos com efeito de quebra-molas., Requerimento Legislativo nº 2754 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando a realização de operação tapa-buracos e a retirada de várias ondulações no asfalto da Rua Delmiro Gouveia, próximo ao número 715, no Bairro Salesianos. No referido trecho, devido ao grande fluxo de veículos, o asfalto apresenta várias elevações ocasionando um efeito de lombadas e na sequência buracos com efeito de quebra-molas. que expeça ofício ao *Secretário Municipal de Infraestrutura*,solicitando o serviço de tapa buraco e retirada de várias ondulações no asfalto na Rua Delmiro Gouveia na altura do número 715, no bairro Salesianos. Nesta parte da via, devido ao fluxo do trânsito o asfalto tem várias elevações retornando efeito de lombadas e na sequência buracos como quebra-molas., Requerimento Legislativo nº 2755 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando a realização de operação tapa-buracos e a retirada de várias ondulações no asfalto da Rua Delmiro Gouveia, próximo ao número 715, no Bairro Salesianos. No referido trecho, devido ao grande fluxo de veículos, o asfalto apresenta várias elevações ocasionando um efeito de lombadas e na sequência buracos com efeito de quebra-molas., Requerimento Legislativo nº 2756 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando a realização de operação tapa-buracos e a retirada de várias ondulações no asfalto da Rua Delmiro Gouveia, próximo ao número 715, no Bairro Salesianos. No referido trecho, devido ao grande fluxo de veículos, o asfalto apresenta várias elevações ocasionando um efeito de lombadas e na sequência buracos com efeito de quebra-molas., Requerimento Legislativo nº 2799 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À EMPRESA COSAMPA, SOLICITANDO O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA AVENIDA MARIA LETÍCIA LEITE PEREIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA AILTON GOMES ATÉ A AVENIDA TENENTE RAIMUNDO ROCHA, NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA., Requerimento Legislativo nº 2800 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACOS, NA RUA EVANDRO CARLOS DA SILVA, PRÓXIMO AO NÚMERO 63, NO BAIRRO CAMPO ALEGRE., Requerimento Legislativo nº 2801 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES E DE CAPINAÇÃO, NO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TABELIÃO EXPEDITO PEREIRA, LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ BEZERRA, NO BAIRRO PIO DOZE., Requerimento Legislativo nº 2802 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES E DE CAPINAÇÃO, NA TRAVESSA CORONEL RAUL, PRÓXIMO AO NÚMERO 1021, NO BAIRRO PIO DOZE., Requerimento Legislativo nº 2803 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA TRAVESSA JOÃO MARCELINO, DEFRONTE AO NÚMERO 176, NO BAIRRO PIO DOZE., Requerimento Legislativo nº 2805 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, em extensão à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania-SESP e ao Comando de Polícia Militar do Estado do Ceará, solicitando a viabilidade no envio de Guardas Municipais ou Polícia Militar para a Praça que fica localizada na Avenida José Bezerra, visto que a referida praça é bem movimentada e alguns moradores relatam insegurança., Requerimento Legislativo nº 2806 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando um estudo de viabilização para pavimentação asfáltica da Rua Lourdes Vitória, no Bairro Cidade Universitária., Requerimento Legislativo nº 2807 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a requalificação da malha viária da Avenida José Bezerra, em especial no trecho próximo a Rua 7 de Setembro, visto que os esgotos estão a céu aberto, prejudicando a passagem de veículos e de pedestres., Requerimento Legislativo nº 2808 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a requalificação da malha viária da Rua Odete Matos de Alencar, próximo ao Posto Casarão, visto que a rua ainda se encontra em alguns trechos sem calçamento., Requerimento Legislativo nº 2809 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando em caráter emergencial, a limpeza das ruas dos Bairro Limoeiro e Novo Juazeiro, visto que os referidos bairros se encontram com vasta vegetação., Requerimento Legislativo nº 2810 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Glêdson Lima Bezerra e em extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando providências necessárias para a instalação de iluminação natalina na Zona Rural de nossa cidade. A iluminação ajuda a criar uma atmosfera de celebração e alegria nos ambientes, fazendo renascer o amor, a paz e a esperança., Requerimento Legislativo nº 2811 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania-SESP e ao Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, solicitando a intensificação das ações educativas referentes ao combate do uso de bebidas alcoólicas no trânsito., Requerimento Legislativo nº 2812 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio em homenagem póstuma pelo falecimento do Monsenhor Jonas Abib. A informação foi divulgada pela Comunidade Católica Canção Nova, fundada pelo Sacerdote., Requerimento Legislativo nº 2813 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhora Genilda Ribeiro Oliveira e em extensão à Empresa COSAMPA, solicitando a realização de troca de lâmpadas de sódio queimadas por lâmpadas de LED, na Praça Nicolau Monteiro de Macêdo, conhecida como Pracinha do Sol, localizada na Rua do Limoeiro com Rua Otávio Aires., Requerimento Legislativo nº 2814 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhora Genilda Ribeiro Oliveira, solicitando a realização dos serviços de capinação e limpeza geral, na Praça Nicolau Monteiro de Macêdo, conhecida como Pracinha do Sol, localizada na Rua do Limoeiro com Rua Otávio Aires., Requerimento Legislativo nº 2819 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando em caráter emergencial, a realização dos serviços de limpeza e capinação de um terreno baldio localizado na Rua Professor Wellington Belém de Figueiredo, conhecido como Conjunto Lagoa Seca, situado no Bairro Jardim Gonzaga., Requerimento Legislativo nº 2820 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, com cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando os serviços de limpeza, construção de calçamento em pedras toscas e consequentemente realização do capeamento asfáltico em toda extensão da Rua Francilene Coelho Bezerra, situada no Bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 2821 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização de operação tapa-buracos, em toda extensão da Rua Perpétua Carneiro da Cunha, no Bairro João Cabral., Requerimento Legislativo nº 2822 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania-SESP e ao Gabinete do prefeito, solicitando melhorias no âmbito da segurança e no âmbito físico-estrutural da Rodoviária de Juazeiro do Norte. Vale salientar que os permissionários relatam falta de segurança e de manutenção, prejudicando os passageiros e trabalhadores locais. O referido Terminal Rodoviário para o porte do nosso município e por ser tão conhecido turisticamente, deverá possuir todas as funcionalidades para o bom atendimento das necessidades na sua operação e utilização., Requerimento Legislativo nº 2823 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Chefe do Poder Executivo, solicitando autorização junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, proceder com providências no calçamento das Ruas: Gonçalo Alves de Paiva, José Magalhães Landim (cruzamento com a Rua Sanfoneiro João Lucas) e demais artérias do Bairro Frei Damião, visto que há muito tempo não tem merecido a devida atenção da municipalidade, notadamente do Senhor Secretário de Infraestrutura. Vale salientar que a comunidade residente naquele populoso bairro, pede encarecidamente melhorias solicitadas à Vossa Excelência., Requerimento Legislativo nº 2824 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Chefe do Executivo, solicitando de forma reiterada, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, para que a mesma faça uma ampla reforma na Praça conhecida como Giradouro, no tocante à colocação de bancos. Frequentadores da praça reclamam que foram retirados vários bancos daquele equipamento público, prejudicando as famílias que ali vão passear, fazer caminhada e se divertir. Já houve a triste decisão de se fechar o estacionamento da Praça, fazendo com que as pessoas estacionem longe e atravessem aquelas perigosas avenidas. No entanto, solicito providências urgentes neste sentido e que seja por Vossa Excelência, administrador dessa cidade, autorizada a pasta competente., Requerimento Legislativo nº 2825 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício à Senhora Secretária Municipal de Saúde, solicitando proceder com todos os cuidados possíveis da gestão, com a questão da COVID que aumenta dia-a-dia. Sabemos que Juazeiro do Norte tem inúmeros casos e a Secretaria de Saúde tem que se reinventar nesse momento e investir mais em publicidade, numa Campanha de ampliar a vacinação para combater esse vírus que tem atormentado a vida dos juazeirenses, e que também não devem deixar de usar suas máscaras, álcool e lavar bem as mãos. Diante do exposto, solicitamos que seja viabilizado todos os procedimentos feitos no início da contaminação desse vírus e que deve ter continuidade no seu tratamento, a fim de que não seja acometida tantas pessoas que temem essa doença., Requerimento Legislativo nº 2826 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Oficio de parabéns e reconhecimento a Unidade Básica de Saúde da Família do São Miguel ESF 40/66 onde realizou em Parceria na manhã do dia 13de dezembro do fluente ano, uma ação de Prevenção ao HIV/AIDS com abordagens e orientações, distribuição de Material educativo, insumos de prevenção e a oferta de testes rápidos de HIV e Hepatite B junto aos moradores do Bairro São Miguel e adjacências neste município. Merecem, portanto, os nossos mais efusivos parabéns e reconhecimento por tão importante ação., Requerimento Legislativo nº 2827 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Direção da Vigilância Sanitária deste município de Juazeiro do Norte, solicitando uma maior averiguação, fiscalização seja nas escolas do nosso Município como as Estaduais, por que houve uma denúncia que segundo alunos não é a primeira vez que registram várias Larvas na Merenda escolar e, quinta-feira passada afirma ter visto referidas larvas, o que é inadmissível, como foi visto por exemplo na Escola Governador Adauto Bezerra de Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo nº 2828 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezerra, e por extensão ao Senhora Secretária do Meio Ambiente, Genilda Ribeiro e ao Senhor Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, solicitando a instalação de iluminação Pública, e calçamento em pedra tosca na Avenida Antônio Correia Celestino, próximo a rotatória no Bairro Frei Damião. A falta de iluminação gera transtorno e medo aos moradores que trafegam na referida rua. O logradouro iluminado e adequado, garante ao cidadão uma melhor acessibilidade., Requerimento Legislativo nº 2829 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Senhor Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado em caráter de urgência para que seja feita uma operação tapa buracos e posterior seja feito o calçamento, na Rua Maria Rodrigues Barbosa na altura do número 413, no Bairro Frei Damião. Existe enorme buracos nessa referida rua, onde causam transtornos por aqueles que ali trafegam, nesta importante artéria, por isso se faz necessário de forma emergencial esse serviço., Requerimento Legislativo nº 2830 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Senhor Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja providenciado o asfaltamento na Rua Jacobina de Souza, Nº 60 Bairro Frei Damião na altura da Caixa dágua da Cagece. Mais uma vez, atendendo a população, buscamos, com esse requerimento solucionar os problemas que atingem os moradores de nosso município, dando melhor qualidade ao direito de ir e vir, Requerimento Legislativo nº 2831 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito a reforma da Praça da Capela de Nossa Senhora do Carmo, no Sitio Carás do Umarí. O requerimento se justifica na necessidade coletiva, haja vista que nos últimos anos a praça perdeu seu objetivo maior, que é o lazer, saúde e bem da população. Nesse sentido para o equipamento público volte a ter sua devida utilidade se faz necessária a intervenção do poder executivo para melhorar o espaço e torná-lo mais útil., Requerimento Legislativo nº 2832 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Agricultura, Marcelo de Sousa Pinheiro e ao Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feito uma força tarefa, com o intuito de sanar os problemas de abastecimento d’água, nivelamento da estrada e reforma da passarela na comunidade do Sossego Rural no Sítio Leite Novo. Esse Requerimento se justifica para atender as necessidades de dezesseis famílias que vem sofrendo a vários anos., Requerimento Legislativo nº 2833 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício a SEINFRA- Secretaria de infraestrutura, para que seja feita a recuperação do calçamento da rua vereador José Gonçalves de Almeida, no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2834 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício a SEMASP- Secretaria de meio e serviços públicos, que envie uma equipe para fazer a capinação da rua Francisco Dias Guimarães, no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2835 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando providências necessárias para a instalação de iluminação natalina na Praça do Memorial Padre Cícero e na praça do Socorro (Largo do Socorro). Feirantes e camelôs daquela localidade reclamam que a localidade não foi comtemplada. A noite é comum a circulação de pessoas naquela localidade., Requerimento Legislativo nº 2836 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de capinação e limpeza geral, em toda extensão da Praça da Alameda São José, situada na Avenida Cícero Gonçalves, no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2837 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando a realização de operação tapa-buracos e a retirada de várias ondulações no asfalto da Rua do Limoeiro e Rua São Benedito em todo a sua extensão., Requerimento Legislativo nº 2838 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Que se expeça ofício à SEINFRA, solicitando a realização de operação tapa-buracos recapeamento asfáltico da rua principal do Conjunto Minha Casa Minha Vida, Residencial Nossa Senhora das Dores, situado no Bairro Betolândia., Requerimento Legislativo nº 2839 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES E DE CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA AV. ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA E AV. MARIA EDINIR BEZERRA, VIAS LATERIAS O PARQUE ECOLOGICO. BAIRRO JOSÉ GERALDO DA CRUZ., Requerimento Legislativo nº 2804 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A CONCLUSÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA JOSÉ BEZERRA, NO TRECHO APÓS A AVENIDA VIRGÍLIO TÁVORA, NO BAIRRO VILA FÁTIMA., Requerimento Legislativo nº 2815 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, Senhor Glêdson Lima Bezerra e em extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a instalação de iluminação natalina na praça localizada na Travessa São Damião, conhecida como Pracinha da Travessa, no Bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 2816 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Senhora Genilda Ribeiro Oliveira, solicitando que determine uma força-tarefa em toda extensão do Bairro Triângulo, com as seguintes prestações de serviços: capinação, poda de árvores, desobstrução de esgotos, limpeza das ruas, remoção de lixo e de entulhos, visto que as reclamações dos moradores se tornaram frequentes., Requerimento Legislativo nº 2817 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e em extensão à Empresa COSAMPA, solicitando em caráter emergencial, a substituição das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública implantados na Rua da Independência, nas proximidades do número 100, no Bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 2818 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a inclusão no cronograma de ações, a revitalização da Rua Dão Almeida, situada entre as Ruas Arnóbio Bacelar Caneca e Genário Oliveira, no Bairro Jardim Gonzaga. A referida rua se encontra em estado precário por falta de manutenção., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 044 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Estabelece medidas de proteção especial a criança portadora da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – AIDS e dá outras providências., Titulo de Cidadão nº 062 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Senhor VICENTE VIRGÍLIO GOMES GARCIA e adota outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

71ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Acompanhe o resumo da 71ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 13/12/2022

 

Sessão: 71ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 13 de Dezembro de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , h, e, r, b, e, r, t, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , b, e, z, e, r, r, a, , e, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2752 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando a realização do serviço de tapa-buracos e retirada de várias ondulações no asfalto da Rua Delmiro Gouveia, próximo ao número 715, no Bairro Salesianos. Devido ao grande fluxo de veículos, parte da via apresenta várias ondulações formando elevações com efeito de lombadas e na sequência buracos com efeito de quebra-molas., Requerimento Legislativo nº 2753 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando a realização de operação tapa-buracos e a retirada de várias ondulações no asfalto da Rua Delmiro Gouveia, próximo ao número 715, no Bairro Salesianos. Devido ao grande fluxo de veículos o asfalto apresenta várias elevações ocasionando um efeito de lombadas e na sequência buracos com efeito de quebra-molas., Requerimento Legislativo nº 2754 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando a realização de operação tapa-buracos e a retirada de várias ondulações no asfalto da Rua Delmiro Gouveia, próximo ao número 715, no Bairro Salesianos. No referido trecho, devido ao grande fluxo de veículos, o asfalto apresenta várias elevações ocasionando um efeito de lombadas e na sequência buracos com efeito de quebra-molas. que expeça ofício ao *Secretário Municipal de Infraestrutura*,solicitando o serviço de tapa buraco e retirada de várias ondulações no asfalto na Rua Delmiro Gouveia na altura do número 715, no bairro Salesianos. Nesta parte da via, devido ao fluxo do trânsito o asfalto tem várias elevações retornando efeito de lombadas e na sequência buracos como quebra-molas., Requerimento Legislativo nº 2755 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando a realização de operação tapa-buracos e a retirada de várias ondulações no asfalto da Rua Delmiro Gouveia, próximo ao número 715, no Bairro Salesianos. No referido trecho, devido ao grande fluxo de veículos, o asfalto apresenta várias elevações ocasionando um efeito de lombadas e na sequência buracos com efeito de quebra-molas., Requerimento Legislativo nº 2756 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando a realização de operação tapa-buracos e a retirada de várias ondulações no asfalto da Rua Delmiro Gouveia, próximo ao número 715, no Bairro Salesianos. No referido trecho, devido ao grande fluxo de veículos, o asfalto apresenta várias elevações ocasionando um efeito de lombadas e na sequência buracos com efeito de quebra-molas., Requerimento Legislativo nº 2799 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À EMPRESA COSAMPA, SOLICITANDO O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA AVENIDA MARIA LETÍCIA LEITE PEREIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA AILTON GOMES ATÉ A AVENIDA TENENTE RAIMUNDO ROCHA, NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA., Requerimento Legislativo nº 2800 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACOS, NA RUA EVANDRO CARLOS DA SILVA, PRÓXIMO AO NÚMERO 63, NO BAIRRO CAMPO ALEGRE., Requerimento Legislativo nº 2801 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES E DE CAPINAÇÃO, NO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TABELIÃO EXPEDITO PEREIRA, LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ BEZERRA, NO BAIRRO PIO DOZE., Requerimento Legislativo nº 2802 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES E DE CAPINAÇÃO, NA TRAVESSA CORONEL RAUL, PRÓXIMO AO NÚMERO 1021, NO BAIRRO PIO DOZE., Requerimento Legislativo nº 2803 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA TRAVESSA JOÃO MARCELINO, DEFRONTE AO NÚMERO 176, NO BAIRRO PIO DOZE., Requerimento Legislativo nº 2804 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A CONCLUSÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA JOSÉ BEZERRA, NO TRECHO APÓS A AVENIDA VIRGÍLIO TÁVORA, NO BAIRRO VILA FÁTIMA., Requerimento Legislativo nº 2805 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, em extensão à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania-SESP e ao Comando de Polícia Militar do Estado do Ceará, solicitando a viabilidade no envio de Guardas Municipais ou Polícia Militar para a Praça que fica localizada na Avenida José Bezerra, visto que a referida praça é bem movimentada e alguns moradores relatam insegurança., Requerimento Legislativo nº 2806 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando um estudo de viabilização para pavimentação asfáltica da Rua Lourdes Vitória, no Bairro Cidade Universitária., Requerimento Legislativo nº 2807 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a requalificação da malha viária da Avenida José Bezerra, em especial no trecho próximo a Rua 7 de Setembro, visto que os esgotos estão a céu aberto, prejudicando a passagem de veículos e de pedestres., Requerimento Legislativo nº 2808 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a requalificação da malha viária da Rua Odete Matos de Alencar, próximo ao Posto Casarão, visto que a rua ainda se encontra em alguns trechos sem calçamento., Requerimento Legislativo nº 2809 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando em caráter emergencial, a limpeza das ruas dos Bairro Limoeiro e Novo Juazeiro, visto que os referidos bairros se encontram com vasta vegetação., Requerimento Legislativo nº 2810 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Glêdson Lima Bezerra e em extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando providências necessárias para a instalação de iluminação natalina na Zona Rural de nossa cidade. A iluminação ajuda a criar uma atmosfera de celebração e alegria nos ambientes, fazendo renascer o amor, a paz e a esperança., Requerimento Legislativo nº 2811 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania-SESP e ao Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, solicitando a intensificação das ações educativas referentes ao combate do uso de bebidas alcoólicas no trânsito., Requerimento Legislativo nº 2812 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio em homenagem póstuma pelo falecimento do Monsenhor Jonas Abib. A informação foi divulgada pela Comunidade Católica Canção Nova, fundada pelo Sacerdote., Requerimento Legislativo nº 2813 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhora Genilda Ribeiro Oliveira e em extensão à Empresa COSAMPA, solicitando a realização de troca de lâmpadas de sódio queimadas por lâmpadas de LED, na Praça Nicolau Monteiro de Macêdo, conhecida como Pracinha do Sol, localizada na Rua do Limoeiro com Rua Otávio Aires., Requerimento Legislativo nº 2814 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhora Genilda Ribeiro Oliveira, solicitando a realização dos serviços de capinação e limpeza geral, na Praça Nicolau Monteiro de Macêdo, conhecida como Pracinha do Sol, localizada na Rua do Limoeiro com Rua Otávio Aires., Requerimento Legislativo nº 2815 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, Senhor Glêdson Lima Bezerra e em extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a instalação de iluminação natalina na praça localizada na Travessa São Damião, conhecida como Pracinha da Travessa, no Bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 2816 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Senhora Genilda Ribeiro Oliveira, solicitando que determine uma força-tarefa em toda extensão do Bairro Triângulo, com as seguintes prestações de serviços: capinação, poda de árvores, desobstrução de esgotos, limpeza das ruas, remoção de lixo e de entulhos, visto que as reclamações dos moradores se tornaram frequentes., Requerimento Legislativo nº 2817 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e em extensão à Empresa COSAMPA, solicitando em caráter emergencial, a substituição das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública implantados na Rua da Independência, nas proximidades do número 100, no Bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 2818 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a inclusão no cronograma de ações, a revitalização da Rua Dão Almeida, situada entre as Ruas Arnóbio Bacelar Caneca e Genário Oliveira, no Bairro Jardim Gonzaga. A referida rua se encontra em estado precário por falta de manutenção., Requerimento Legislativo nº 2819 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando em caráter emergencial, a realização dos serviços de limpeza e capinação de um terreno baldio localizado na Rua Professor Wellington Belém de Figueiredo, conhecido como Conjunto Lagoa Seca, situado no Bairro Jardim Gonzaga., Requerimento Legislativo nº 2820 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, com cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando os serviços de limpeza, construção de calçamento em pedras toscas e consequentemente realização do capeamento asfáltico em toda extensão da Rua Francilene Coelho Bezerra, situada no Bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 2821 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização de operação tapa-buracos, em toda extensão da Rua Perpétua Carneiro da Cunha, no Bairro João Cabral., Requerimento Legislativo nº 2822 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania-SESP e ao Gabinete do prefeito, solicitando melhorias no âmbito da segurança e no âmbito físico-estrutural da Rodoviária de Juazeiro do Norte. Vale salientar que os permissionários relatam falta de segurança e de manutenção, prejudicando os passageiros e trabalhadores locais. O referido Terminal Rodoviário para o porte do nosso município e por ser tão conhecido turisticamente, deverá possuir todas as funcionalidades para o bom atendimento das necessidades na sua operação e utilização., Requerimento Legislativo nº 2823 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Chefe do Poder Executivo, solicitando autorização junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, proceder com providências no calçamento das Ruas: Gonçalo Alves de Paiva, José Magalhães Landim (cruzamento com a Rua Sanfoneiro João Lucas) e demais artérias do Bairro Frei Damião, visto que há muito tempo não tem merecido a devida atenção da municipalidade, notadamente do Senhor Secretário de Infraestrutura. Vale salientar que a comunidade residente naquele populoso bairro, pede encarecidamente melhorias solicitadas à Vossa Excelência., Requerimento Legislativo nº 2824 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Chefe do Executivo, solicitando de forma reiterada, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, para que a mesma faça uma ampla reforma na Praça conhecida como Giradouro, no tocante à colocação de bancos. Frequentadores da praça reclamam que foram retirados vários bancos daquele equipamento público, prejudicando as famílias que ali vão passear, fazer caminhada e se divertir. Já houve a triste decisão de se fechar o estacionamento da Praça, fazendo com que as pessoas estacionem longe e atravessem aquelas perigosas avenidas. No entanto, solicito providências urgentes neste sentido e que seja por Vossa Excelência, administrador dessa cidade, autorizada a pasta competente., Requerimento Legislativo nº 2825 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício à Senhora Secretária Municipal de Saúde, solicitando proceder com todos os cuidados possíveis da gestão, com a questão da COVID que aumenta dia-a-dia. Sabemos que Juazeiro do Norte tem inúmeros casos e a Secretaria de Saúde tem que se reinventar nesse momento e investir mais em publicidade, numa Campanha de ampliar a vacinação para combater esse vírus que tem atormentado a vida dos juazeirenses, e que também não devem deixar de usar suas máscaras, álcool e lavar bem as mãos. Diante do exposto, solicitamos que seja viabilizado todos os procedimentos feitos no início da contaminação desse vírus e que deve ter continuidade no seu tratamento, a fim de que não seja acometida tantas pessoas que temem essa doença., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 042 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°112/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Titulo de Cidadão nº 059 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao ilustríssimo Senhor FRANCISCO CLAUDIO DE MELO pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências., Titulo de Cidadão nº 060 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao ilustríssimo Senhor FRANCISCO JOSEAN DE SOUZA pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências., Titulo de Cidadão nº 061 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense a Professora Maria Francimar Teles de Souza e adota outras providências., Projeto de Indicação nº 056 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Institui o Programa de Saúde Ocular para alunos da rede Municipal de ensino de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

70ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Acompanhe o resumo da 70ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 08/12/2022

 

Sessão: 70ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 8 de Dezembro de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Raimundo Farias Gregorio Junior, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , r, a, f, a, e, l, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, , r, o, l, i, m, , e, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2780 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer envio de ofício ao Diretor do Demutram, Ednaldo Moura, para que seja solucionado com máxima urgência a problemática dos semáforos no centro de Juazeiro, a recorrência de paralização causa transtorno aos motoristas e pedestre., Requerimento Legislativo nº 2734 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício à Empresa Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará-CAGECE, solicitando que seja tomada as providências cabíveis no tocante ao conserto de vazamento de água potável, na Rua Maria Aurora da Conceição, defronte ao número 702, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2735 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA AVENIDA CARLOS CRUZ, DEFRONTE AO NÚMERO 652, NO BAIRRO SANTA TEREZA., Requerimento Legislativo nº 2736 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES NA RUA ARTESÃO MANOEL DE BARROS, ENTRE AS RUAS JURANDIR RAMOS DE MORAIS E ROBÉRIO ALMEIDA, SITUADAS NO BAIRRO JOSÉ GERALDO DA CRUZ., Requerimento Legislativo nº 2737 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À EMPRESA COSAMPA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS, NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA ERNESTINA SOBREIRA, ENTRE AS RUAS RUI BARBOSA E NOSSA SENHORA DO CARMO, NO BAIRRO TIMBAÚBA., Requerimento Legislativo nº 2738 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A VERIFICAÇÃO DE UMA ÁRVORE EM RISCO DE QUEDA, NA RUA AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA, DEFRONTE AO NÚMERO 675, NO BAIRRO NOVO JUAZEIRO., Requerimento Legislativo nº 2739 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES E DE CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA UNIVERSITÁRIA, SITUADA NO BAIRRO JOSÉ GERALDO DA CRUZ., Requerimento Legislativo nº 2740 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que seja enviado ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Público Interina, senhora Genilda Riberio Oliveira e em extensão à Empresa COSAMPA, solicitando a realização do serviço de trocas de lâmpadas amarelas por lâmpadas de LED, nos postes de iluminação pública do Bairro do Horto, visto que alguns postes de iluminação pública ainda se encontram com lâmpadas amarelas, pois começaram a reposição das mesmas em algumas ruas do bairro, restando mais de setenta por cento para a conclusão da substituição por lâmpadas de LED, cujos moradores aguardam ansiosos pela conclusão desse serviço., Requerimento Legislativo nº 2741 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, senhor José Bendimar de Lima Júnior, solicitando a elaboração de um calendário para a realização de “Colônia de Férias”, oferecendo competições de várias modalidades esportivas, destinada aos alunos da rede pública municipal, durante o mês de janeiro, período de férias escolares., Requerimento Legislativo nº 2742 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de manutenção, construção de calçamento em pedras toscas e se possível a pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Campo Alegre. Vale salientar que o referido bairro se encontra em expansão continuamente e são poucas ou nenhuma as ações de desenvolvimento executadas pela atual gestão., Requerimento Legislativo nº 2743 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que ao fim da Sessão do dia 06 de dezembro de 2022, seja observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Professora Walquíria Pinheiro Pereira, que faleceu no último domingo, dia 04 de dezembro do corrente ano, a professora era docente da Escola Cícera Germano Correia., Requerimento Legislativo nº 2744 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização do serviço de requalificação em toda extensão da Rua Perpétua Carneiro da Cunha, no Bairro João Cabral. Vale destacar que os moradores estão reclamando da situação precária do leito da Rua, com muitos buracos e lama, sendo prejudicial à saúde dos mesmos., Requerimento Legislativo nº 2745 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e em extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando o envio, no prazo regimental, das seguintes informações: 1) Quais os valores arrecadados pela Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, durante o período de Janeiro de 2021 à Dezembro de 2022, com taxa de iluminação pública? 2) Para onde está sendo destinado esses valores arrecadados com taxa de iluminação pública? e 3) Solicito o envio de comprovantes de possíveis obras ou serviços que tenham sido realizados e pagos por meio dos valores arrecadados com taxa de iluminação pública., Requerimento Legislativo nº 2746 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que ao fim da Sessão do dia 06 de dezembro de 2022, seja observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao falecimento de Dona Maria, avó de Melina e Radaski, que faleceu nessa terça-feira, dia 06 de dezembro do corrente ano., Requerimento Legislativo nº 2747 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, com cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de limpeza geral, remoção de lixo e entulhos, capinação e operação tapa-buracos, em toda extensão da Avenida José Bezerra., Requerimento Legislativo nº 2748 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando em caráter de urgência, a realização de operação tapa-buracos na Avenida Universitária, próximo ao Parque Ecológico, no Bairro José Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 2749 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando em caráter emergencial, a realização de operação tapa-buracos e consequentemente o capeamento asfáltico da rua principal do Conjunto Minha Casa Minha Vida, Residencial Nossa Senhora das Dores, situado no Bairro Betolândia., Requerimento Legislativo nº 2750 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, com cópia para o Setor Administrativo do Mercado Pirajá, parabenizando os funcionários daquele equipamento público, pela sensibilidade com a causa animal. Segundo os permissionários, as situações de maus tratos com animais naquele local diminuíram consideravelmente, desde que os funcionários mostraram empatia pelos animais ora abrigados ali. Envio votos de estima e consideração ao gerente Izak Batista Araújo e aos vigias Willamys Fernandes, Sérgio Ferreira e Emanuel Teles., Requerimento Legislativo nº 2751 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde, senhora Francimones Rolim de Albuquerque, solicitando a ampliação de Pontos de Testagem da COVID- 19 em nosso município, descentralizando os atendimentos e contemplando assim mais munícipes que não dispõe de recursos para pagar transporte particular para ir ou levar seu familiar até a UPA da Lagoa Seca, local distante da maioria dos bairros com população carente., Requerimento Legislativo nº 2752 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando a realização do serviço de tapa-buracos e retirada de várias ondulações no asfalto da Rua Delmiro Gouveia, próximo ao número 715, no Bairro Salesianos. Devido ao grande fluxo de veículos, parte da via apresenta várias ondulações formando elevações com efeito de lombadas e na sequência buracos com efeito de quebra-molas., Requerimento Legislativo nº 2753 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando a realização de operação tapa-buracos e a retirada de várias ondulações no asfalto da Rua Delmiro Gouveia, próximo ao número 715, no Bairro Salesianos. Devido ao grande fluxo de veículos o asfalto apresenta várias elevações ocasionando um efeito de lombadas e na sequência buracos com efeito de quebra-molas., Requerimento Legislativo nº 2754 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando a realização de operação tapa-buracos e a retirada de várias ondulações no asfalto da Rua Delmiro Gouveia, próximo ao número 715, no Bairro Salesianos. No referido trecho, devido ao grande fluxo de veículos, o asfalto apresenta várias elevações ocasionando um efeito de lombadas e na sequência buracos com efeito de quebra-molas. que expeça ofício ao *Secretário Municipal de Infraestrutura*,solicitando o serviço de tapa buraco e retirada de várias ondulações no asfalto na Rua Delmiro Gouveia na altura do número 715, no bairro Salesianos. Nesta parte da via, devido ao fluxo do trânsito o asfalto tem várias elevações retornando efeito de lombadas e na sequência buracos como quebra-molas., Requerimento Legislativo nº 2755 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando a realização de operação tapa-buracos e a retirada de várias ondulações no asfalto da Rua Delmiro Gouveia, próximo ao número 715, no Bairro Salesianos. No referido trecho, devido ao grande fluxo de veículos, o asfalto apresenta várias elevações ocasionando um efeito de lombadas e na sequência buracos com efeito de quebra-molas., Requerimento Legislativo nº 2769 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer O envio de Moção de Congratulações ao Vereador William Bazílio (Bilinha), pela passagem do seu natalício na data de hoje, dia 06 de dezembro. Vereador atuante que desempenha seu papel fiscalizador junto às comunidades juazeirenses, o qual desejo felicidades, longevidade, saúde e muitas bençãos., Requerimento Legislativo nº 2770 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando a realização do serviço de reparo e manutenção do semáforo instalado no cruzamento da Rua São Pedro com a Rua Alencar Peixoto, visto que pode ocasionar acidentes aos condutores de veículos que ali trafegam., Requerimento Legislativo nº 2771 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Envio de Moção de Congratulações ao Vereador Cicero José da Silva (Cicinho Cabeleireiro), pela passagem do seu natalício na data de ontem, dia 05 de dezembro do corrente ano. Parlamentar renomado em nossa cidade. Desejamos votos de felicitações e muita bençãos., Requerimento Legislativo nº 2775 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhora Genilda Ribeiro Oliveira, solicitando o envio de equipe para a realização de limpeza no entorno do CT do Icasa. Na referida área existe uma vasta vegetação e alguns carroceiros jogam lixo, causando transtornos aos moradores., Requerimento Legislativo nº 2777 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que se expeça ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Segurança Pública e Cidadania Interina, solicitando que seja reforçada à segurança na Rodoviária Municipal, visto que está acontecendo muitas reclamações por parte dos comerciantes e da população que utiliza aquele equipamento público., Requerimento Legislativo nº 2772 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silencio em sinal de pesar pelo inesperado falecimento da ex-servidora da Procuradoria Geral do Município–PGM deste município, senhora Valquíria Pinheiro Pereira, ocorrido no dia 04 de novembro do fluente ano, era uma jovem professora, simples, dedicada, responsável, honesta e ética, a qual deixa uma grande lacuna no seio de seus familiares e amigos pela irreparável perda. Requer ainda que seja expedida Moção de Pesar externando as nossas condolências à família da saudosa extinta, residente na Rua Coronel Raul número 678, no Bairro Vila Fátima, com os votos de que Deus a acolha a Pátria Eterna., Requerimento Legislativo nº 2773 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício à Empresa CAGECE, solicitando providências necessárias e urgentes no tocante a solucionar o problema da constante falta de água nas ruas de nosso município, principalmente nos Bairros Aeroporto, Pedrinhas, Conviver Life, Betolândia e Campo Alegre. Vale salientar que, segundo os moradores, há meses vêm sofrendo com esse problema de falta de água, quando a mesma chega nas torneiras é sem pressão e de péssima qualidade. Nos demais bairros de nossa cidade moradores também relatam o mesmo problema e reclamam com razão, visto que é inadmissível uma cidade como a nossa com esse problema do precioso líquido. No entanto, solicito à CAGECE que solucione com urgência esse problema da falta de água nos bairros de nossa cidade., Requerimento Legislativo nº 2774 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestutura-SENFRA, solicitando que seja viabilizado o mais breve possível a construção do calçamento em pedras toscas e posteriormente o capeamento asfáltico da Rua Poeta José Bernardo da Silva, por trás do CRAS, no Bairro Jardim Gonzaga II, assim como nas demais artérias do referido bairro., Requerimento Legislativo nº 2776 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a passagem de máquina motoniveladora em toda extensão da Rua José Alves Pequeno e ruas circunvizinhas do Bairro Campo Alegre, visto que devido as últimas chuvas caídas em nosso município, artérias daquele bairro ficam com grandes dificuldades de tráfego., Requerimento Legislativo nº 2785 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – Demutran, solicitando do mesmo com urgência a confecção de uma lombada ou redutor de velocidade para pedestres modelo alta, igual à que está sendo construída em nossas artérias, mais precisamente nas rotatórias de Juazeiro do Norte, seja construída na Av. Virgílio Távora, defronte ao Aero Espeto. É uma reivindicação justa da nossa comunidade e que requer urgência e atenção do Departamento Competente., Requerimento Legislativo nº 2781 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Ofício ao Excelentíssimo Senhor Comandante do Segundo Batalhão de Polícia Militar do Ceará, Coronel Santana, para que aumente o trabalho ostensivo na área da Vila Real, nos Bairros Frei Damião e Jardim Gonzaga, no sentido de inibir a ação de bandidos que ultimamente estão aterrorizando a população, praticando uma série de assaltos à mão armada (arrastões), cujo alvo principal são os condutores de motos e estabelecimentos comerciais., Requerimento Legislativo nº 2782 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que seja expedido ofício de congratulações ao Padre Jose Adelino Martins Dantas, Pároco da Igreja de São José do Limoeiro, por ocasião de 28 anos de vida sacerdotal a serem celebrados, nesta sexta-feira, 09 de dezembro de 2022. Que Deus e São José lhes iluminem e cubram de graças para que seu trabalho voltado à evangelização do seu rebanho., Requerimento Legislativo nº 2783 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Ofício a Ilustríssima Secretária Municipal de Meio-Ambiente e Serviços Públicos Genilda Ribeiro Oliveira, para que este determine a capinação, retirada de lixo, entulhos, móveis e eletrodomésticos em desusos descartados em terrenos baldios localizados nas vias públicas do Bairro Triângulo. Considerando que a situação está causando danos à saúde pública, provocando mau cheiro, proliferação de insetos e roedores, além de péssima impressão paisagística., Requerimento Legislativo nº 2784 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura Dr. José Maria Pontes, para que determine o conserto de dois enormes buracos localizados nos cruzamentos da Avenida Castelo Branco com Rua Santa Isabel, Bairro Pirajá, ao lado de um posto de combustíveis e Rua Sargento José Marcolino Brasileiro imediações da Rua Moacir Gondin Lóssio, divisa dos Bairros Lagoa Seca e Jardim Gonzaga. Ocorre que estes já provocaram inúmeros acidentes com veículos e pedestres e para que o pior não aconteça se faz necessária uma providência., Requerimento Legislativo nº 2786 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício a SEINFRA- Secretaria de infraestrutura, para que seja feita a recuperação do calçamento da rua João dias de Oliveira, bem próximo ao supermercado Diniz, no bairro aeroporto, pois esse trecho está intransitável., Requerimento Legislativo nº 2787 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício a SEINFRA- Secretaria de infraestrutura, para que seja feita a recuperação do calçamento da rua José Pereira lima, no bairro Tiradentes, a referida rua está cheia de buracos, dificultando a passagem., Requerimento Legislativo nº 2788 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício a SEMASP- Secretaria de meio ambiente e serviços públicos, para que envie uma equipe para fazer poda e capinação da rua Manoel Gouveia Silva, no bairro aeroporto., Requerimento Legislativo nº 2789 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício a SEINFRA- Secretaria de infraestrutura, para que seja feita a recuperação do calçamento da rua José Matias, no bairro aeroporto, a mesma está toda deteriorada, deixando assim intransitável., Requerimento Legislativo nº 2790 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer solicitação a seinfra, para que seja realizado uma operação tapa-buracos nas ruas do loteamento conviver, vias essa com muita dificuldade de tráfego para aqueles moradores., Requerimento Legislativo nº 2791 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício a Semasp, solicitando algumas podas, limpeza e capinação na vila Fátima. Deixando aquela comunidade harmoniosa e elegante para a conclusão dos festejos a sua padroeira no próximo dia treze do mês corrente., Requerimento Legislativo nº 2792 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que se expeça ofício a secretaria de infraestrutura, para que seja realizado uma operação tapa-buracos na Avenida Sebastião Mariano no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2793 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício a secretaria de infraestrutura, solicitando serviço de nivelamento dos cruzamentos com canaleta em concreto no cruzamento das ruas Possidônio Bem com Clóvis Beviláqua no bairro Socorro., Requerimento Legislativo nº 2733 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Segurança de Segurança Pública-SESP e demais órgãos de segurança do município e do estado, solicitando a inclusão nas ações de proteção e medidas de segurança, a permanente fiscalização no interior do Terminal Rodoviário (Rodoviária Municipal) e em seus arredores, visto que os permissionários daquele local reclamam da falta de segurança e constantes brigas dentro e fora da rodoviária, colocando em risco a segurança dos permissionários e do público que utiliza do ambiente., Requerimento Legislativo nº 2794 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a SEMASP para que a mesma inclua em suas ações o bairro Jardim Gonzaga na divisa com o bairro Lagoa Seca, pois existe um trecho que está se tornando um verdadeiro depósito de entulhos e muito lixo, o que vem causando transtornos no trânsito do local, pois o entulho e lixo invadem as vias e a proliferação de doenças com o grande acúmulo de lixo., Requerimento Legislativo nº 2795 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a SEMASP para que a mesma inclua em suas ações, a limpeza da Rua Francilene Coelho Bezerra, bairro Frei Damião, pois existe certo ponto da rua que se tornou um verdadeiro depósito de lixo. O acúmulo é grande o que afeta a saúde e bem-estar dos moradores., Requerimento Legislativo nº 2796 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a SEMASP para que a mesma verifique a questão do cronograma do roteiro da coleta de lixo na Rua Francilene Coelho Bezerra, bairro Frei Damião, pois o moradores da mesma reclamam que não há a coleta do lixo naquela localidade., Requerimento Legislativo nº 2797 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA RUA ARY CRUZ ,PROXIMO AO NÚMERO 694, NO LOTEAMENTO BENFICA, NO BAIRRO LEANDRO. BEZERRA, Requerimento Legislativo nº 2798 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO ILUMINAÇÃO PARA A ESTRADA DO SÍTIO BARRO BRANCO, SÍTIO TAQUARI E SÍTIO CARÁS DO UMARI., Moção de Congratulações nº 012 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Que seja enviado Moção de Aplauso ao Pároco da Basílica Menor de Nossa Senhora das Dores, Padre Cícero José, o mesmo vem conduzindo sua missão com responsabilidade em levar a Palavra de Deus aos lares e corações dos cristãos com muita fé, humildade e simplicidade. Um verdadeiro homem consagrado a Deus que vem em sua missão anunciar o Reino de Deus, visando renovar a fé dos batizados e transformar estruturas injustas que ferem a dignidade humana., Uso e Parcelamento do Solo nº 186 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n° 2.570/2000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO “BULLYING” ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PARTICULARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia