Categoria: Notícias

Sessão: 48ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 8 de Setembro de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, ,, , p, a, u, l, o, , c, é, s, a, r, , d, e, , l, i, m, a, , a, n, d, r, e, l, i, n, o, , e, , r, a, i, m, u, n, d, o, , f, a, r, i, a, s, , g, r, e, g, o, r, i, o, , j, u, n, i, o, r

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2108 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a inclusão no cronograma de requalificação de calçamento e de capeamento asfáltico, a Rua Argentina Evangelista Leite, localizada no Bairro São José, para a recuperação do calçamento da referida via e para a realização de limpeza, visto que os moradores reclamam das condições precárias na rua que residem., Requerimento Legislativo nº 2109 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e em extensão aos demais órgãos competentes, solicitando providências no tocante aos animais soltos nas vias públicas, mais precisamente no entorno do Residencial Minha Casa Minha Vida, localizado no Bairro Vila 3 Marias. Os moradores do referido local alertam para a enorme quantidade de animais soltos, ocasionando constantes acidentes e maus tratos à aqueles seres sencientes., Requerimento Legislativo nº 2110 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a inclusão no cronograma de construção de calçamento e de capeamento asfáltico, as ruas do Bairro Carité, visto que as mesmas necessitam de requalificação em caráter emergencial, cuja atual situação é de muitos buracos e estradas de terra. Outrossim, durante o período chuvoso, formam-se grandes alagamentos impossibilitando o trânsito e o tráfego de veículos e de pedestres., Requerimento Legislativo nº 2121 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando à inclusão no cronograma de construção de calçamentos, a Rua Maria das Dores, ao lado da Rua João Rocha (Rua das Antenas), no Bairro Pedrinhas, visto que a mesma nunca recebeu calçamento, o que causa muitas vezes a impossibilidade e/ou dificulta o trânsito e o tráfego de veículos e de pedestres., Requerimento Legislativo nº 2125 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando à inclusão no cronograma de construção de calçamento em pedra-tosca, a Rua Hermínio Silva Thé, localizada no Bairro Limoeiro, visto que a mesma nunca recebeu o calçamento devido, o que impossibilita e/ou dificulta, por vezes, o trânsito de veículos e o tráfego de pedestres., Requerimento Legislativo nº 2128 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização do serviço de requalificação viária da estrada do Sítio Leite, na Zona Rural, visto que após o período chuvoso, a mesma se encontra intrafegável, dificultando o acesso de pessoas ao centro de nossa cidade., Requerimento Legislativo nº 2127 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Rita Araújo Motta (mãe do Dr. Robério Motta), óbito esse no dia de ontem., Requerimento Legislativo nº 2126 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de limpeza e de manutenção de bueiro localizado na Rua Letícia Vasconcelos, defronte ao número 444A, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2111 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à secretaria correlata, solicitando a possibilidade do aumento da frota de ônibus que circulam em nossa cidade, principalmente nos bairros distantes do centro de nosso município, visto que a empresa VIAMETRO, ora atende no momento, não está suprindo a demanda da população, causando sofrimento a nossa comunidade pela falta de transporte coletivo em determinados bairros, uma vez que muitas pessoas são carentes e não dispõem de um veículo próprio para trafegar. Solicito ainda, que o município possa interceder nesse sentido, dando a nossa comunidade um preço acessível nesse transporte, para que possa ir e vir com o seu direito que lhes é peculiar., Requerimento Legislativo nº 2112 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos–SEMASP, solicitando em caráter emergencial, a realização dos serviços de limpeza geral e de retirada de lixo e de entulhos, em toda extensão da Rodovia Major Gonçalo e adjacências. A grande vegetação está tirando a visão dos motoristas que trafegam nessas localidades, trazendo inclusive medo e insegurança. Requer urgência., Requerimento Legislativo nº 2122 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando a sinalização horizontal (pintura de sinalização viária) nas vias de maior fluxo de veículos do Bairro Salesianos, revitalizando a pintura de lombadas, linhas de divisão de fluxos e faixas de pedestres. Os veículos que ali trafegam, transitam em alta velocidade e quando percebem a existência de quebra-molas vêm a frear repentinamente, correndo o risco de graves acidentes em razão da ausência de pintura., Requerimento Legislativo nº 2123 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando que seja tomada medidas referentes à pintura de sinalização viária das ruas do Bairro Salesianos, consideradas de maior fluxo de veículos, para a passagem de carros e motos. Quando os veículos trafegam em alta velocidade e percebem à existência de quebra-mola, vêm a frear bruscamente, correndo o risco de grave acidente acontecer em razão da ausência de pintura., Requerimento Legislativo nº 2124 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja enviado ofício a servidora deste Poder Legislativo, Sibéria Veras de Luna, pela passagem do seu aniversário natalício, ocorrido no dia 07 de setembro, um dia especial, gigante pela própria natureza, mas também para todos aqueles que têm o prazer e a alegria de ter Sibéria como amiga, familiar, ou colega de trabalho. Esta Vereadora fica muito feliz em poder comemorar essa data, não apenas no trabalho, mas, fora dele. Os bons encontros da vida não têm lugar para acontecer, e tivemos a sorte de encontrar no ambiente de trabalho uma grande servidora que levamos para a vida toda, por ser uma pessoa espetacular, talentosa, inteligente, confiável, responsável e dedicada. É uma profissional brilhante com quem realmente se pode contar, e uma amiga com um coração que irradia alegria e amor por tudo o que faz. Nos sentimos feliz e honrada em saber que podemos contar um espacinho no seu coração. Desejamos-lhe muita saúde, alegria, realizações e muita garra para continuar batalhando para alcançar os seus objetivos na vida. Parabéns, saúde, paz, amor, sabedoria, e felicidades sempre!, Requerimento Legislativo nº 2113 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde, Francimones Rolim, solicitando agilidade na implantação de um consultório odontológico no PSF do Bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 2114 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização do serviço de restauração da boca de lobo, localizado no cruzamento da Rua Professora Valdemiro Ribeiro Lima com Avenida Leão Sampaio, ao lado do posto de gasolina., Requerimento Legislativo nº 2115 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização do serviço de tapa-buraco na Avenida Ailton Gomes, ao lado da passarela, no Bairro Franciscanos., Requerimento Legislativo nº 2116 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando de forma reiterada, a remoção dos tachões utilizados como redutores de velocidade de veículos, na Rua Francisco Martins de Souza, próximo ao número 2B, no Bairro Parque Frei Damião. Parte dos tachões já foram retirados, porém motoristas acabam se deslocando na contramão tentando desviar do obstáculo, podendo assim causar acidentes. Na oportunidade, solicito ainda, a realização de um estudo junto ao setor de Engenharia de Trânsito, para fins de análise no tocante a legalidade e a real necessidade da implantação desse redutor de velocidade no referido local., Requerimento Legislativo nº 2117 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SESAU, solicitando o envio de informações sobre o programa Saúde na Hora, disponibilizado quais são as unidades que estão havendo atendimento, quais equipes e profissionais que as compõem, nome dos profissionais envolvidos e suas escalas semanais de trabalho., Requerimento Legislativo nº 2118 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando providências quanto aos buracos existentes na Rua São José, próximo a Clínica da Mulher, onde populares têm relatado que esta situação existe há mais de um ano, tendo sido feito várias reclamações, mas até o presente momento não houve solução, e os problemas só aumentam naquele entorno., Requerimento Legislativo nº 2119 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização dos serviços de pavimentação asfáltica na Rua Dr. Francisco Monteiro, entre a Rua Francisco Martins de Souza e Avenida Trinta e Um de Março, no Bairro Parque Triângulo. A referida rua trata-se da rota do transporte público que deixou de operar há vários anos em razão das péssimas condições da via, prejudicando mais de 600 famílias moradores dos Bairros Vila Real, Jardim Gonzaga e Frei Damião. Parte dos moradores deixaram de utilizar o transporte coletivo por conta do desvio da rota feito pela empresa Via Metro., Requerimento Legislativo nº 2120 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização do serviço de reparação de pavimentação em pedra tosca na Rua São Lázaro, no trecho compreendido entre as Ruas Valdemízio Brito e Maria Diva de Carvalho, no Bairro Parque Triângulo. A rua se encontra em péssimas condições de trafegabilidade em razão da existência do grande número de buracos.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 47ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 6 de Setembro de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Antonio Vieira Neto, Rubens Darlan de Morais Lobo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Paulo César de Lima Andrelino, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, e, r, o, , j, o, s, e, , d, a, , s, i, l, v, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, ,, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , r, a, f, a, e, l, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, , r, o, l, i, m, ,, , f, i, r, m, i, n, o, , n, e, t, o, , c, a, l, u, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2079 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à empresa IDAB, solicitando que seja exposta permanentemente na parede de melhor visualização da sala da recepção do Hospital e Maternidade São Lucas, as Escalas Semanais dos Médicos e dos Enfermeiros que prestam serviços de plantão nesta unidade de saúde. As referidas escalas deverão conter as seguintes informações: NOME COMPLETO DO PROFISSIONAL, CARGO/FUNÇÃO, HORÁRIO DE ENTRADA E DE SAÍDA E O SETOR DE ATENDIMENTO DO PLANTÃO, para que de forma transparente, a população tenha o pleno conhecimento das escalas de serviços dos profissionais que prestam serviços no Hospital e Maternidade São Lucas. Solicito ainda, à aquisição e a devida instalação de aparelhos de ar-condicionados nas salas de pós-parto do Hospital e Maternidade São Lucas de nosso município., Requerimento Legislativo nº 2082 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização do serviço de tapa-buraco, no cruzamento da Rua Frei Ibiapina com a Rua João Marcelino, no Bairro Pio XII., Requerimento Legislativo nº 2087 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Empresa CAGECE, solicitando que seja solucionado o problema de vazamento de água tratada na Rua São Paulo, defronte ao Top Restaurante e Pastelaria, no Bairro Centro., Requerimento Legislativo nº 2080 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que se expeça ofício ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Doutor José Maria Pontes, em agradecimento pela inclusão no cronograma de pavimentação urbana, a conclusão da execução dos serviços de recuperação, construção de calçamento e capeamento asfáltico da Rua Jesus Rodrigues, situada no Bairro Limoeiro e da Avenida Antonio Sales, localizada no Bairro Novo Juazeiro, as quais estavam totalmente esburacadas, prejudicando o tráfego de veículos e de transeuntes. O referido ofício de agradecimento foi solicitado a este edil pelos moradores que residem nas referidas artérias., Requerimento Legislativo nº 2081 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à INSPETORIA SALESIANA SÃO LUIZ GONZAGA, em agradecimento pela iluminação à estátua do Padre Cícero na cor verde, fazendo alusão ao “Setembro Verde”, mês dedicado à conscientização da população sobre a importância da doação de órgãos. Solicito ainda, que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Saúde-SESAU, solicitando a realização de ações de cadastro, promoção e divulgação da campanha relacionada ao “Setembro Verde”, mês de conscientização sobre a importância da doação de órgãos. Sabendo que esta ação salva vidas e uma parte importante de alguém continuar viva., Requerimento Legislativo nº 2083 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SESAU, solicitando a descentralização das marcações de consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde-UBS, tendo em vista as constantes reclamações recebidas diariamente em razão da ausência de atendimento à maioria da população, que passam a madrugar nas calçadas em busca dos serviços básicos., Requerimento Legislativo nº 2084 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO-SEDEST e em extensão ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando à implantação de postes de iluminação pública na praça ao lado da Quadra Esportiva do Centro de Convivência Social-Doutora Rosiane Limaverde Vilar Mendonça, localizada na Rua Renan Felinto de Carvalho, no Bairro Frei Damião. Considerando que há vários meses a referida praça está sem iluminação causando insegurança, provocando o não uso do equipamento público por parte da população., Requerimento Legislativo nº 2085 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização do serviço de nivelamento de vias (construção de canaletas de concreto), na Avenida 31 de Março, ao lado do Tiro de Guerra, no Bairro Parque Triângulo. Em razão da ausência de canaletas, a água dos esgotos escorre na via aumentando o número de buracos., Requerimento Legislativo nº 2086 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização do serviço de recuperação asfáltica, na Rua Francisco Martins de Souza, junção com a Rua Manoel Secundo de Sá, Bairro Vila Real, onde devido aos problemas nas canaletas de concreto, o asfalto foi deteriorado, agravado pelo fluxo do trânsito de veículos e os buracos ali existentes., Requerimento Legislativo nº 2088 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando que seja providenciado a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública da Rua Edite Cabral Sales, no loteamento Oásis. Muitas lâmpadas se encontram sem funcionar que por falta de manutenção estão possivelmente queimadas, o que traz insegurança, dificultando o trânsito e o tráfego de veículos e de pedestres., Requerimento Legislativo nº 2089 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania-SESP e aos demais órgãos públicos de segurança, solicitando mais olhares e maiores cuidados com a Zona Rural de nosso município, especialmente ao Sítio Barro Branco, pois os moradores afirmam que vivenciam inúmeras situações de insegurança, necessitando de policiamento e de políticas de segurança nesta região., Requerimento Legislativo nº 2090 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando que seja viabilizada a questão da implantação da iluminação pública na região do Sítio Barro Branco, Zona Rural de nosso município, considerando que os postes de iluminação pública ora instalados, contempla apenas uma pequena parte da referida região, acarretando insegurança, dificultando os moradores saírem de suas residências e se deslocarem até a Zona Urbana., Requerimento Legislativo nº 2091 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a inclusão no cronograma de calçamento e pavimentação asfáltica, o Sítio Barro Branco, Zona Rural deste município, para que possa beneficiar a comunidade que sofre com as más condições das vias., Requerimento Legislativo nº 2092 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício à Empresa ENEL e em extensão ao DECON-Defesa do Consumidor, bem como a designação de uma comissão formada por edis desta Câmara Municipal, solicitando que seja oferecido a população um serviço no mínimo de qualidade, visto que as pessoas estão sofrendo, sem ter a quem recorrer e o sofrimento só aumenta com esse tipo de inoperância por parte da referida empresa., Requerimento Legislativo nº 2093 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Senhor Prefeito Municipal e em extensão ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que analise com atenção as passagens de níveis dos Bairros Timbaúba e Pio XIII, como também viabilize melhoramentos no calçamento, visto que seus moradores não estão satisfeitos com esses serviços., Requerimento Legislativo nº 2094 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor da UBNS/CAGECE, solicitando de forma reiterada, resolver com urgência, o problema da falta d’água nas ruas de Juazeiro, principalmente nos Bairros Aeroporto, Vila Nova, Betolândia, Tiradentes, João Cabral e demais bairros adjacentes, considerando que a comunidade vem sofrendo com os péssimos serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto de nosso município. Solicito ainda, em caráter emergencial, que possa diariamente restabelecer o fornecimento de água nas citadas localidades, visto que quando chega este líquido precioso, a intensidade é tão pouca que não enche as caixas d’água., Requerimento Legislativo nº 2095 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde, senhora Francimones Albuquerque, solicitando de forma reiterada, esclarecimentos acerca das dificuldades enfrentadas por mulheres para marcar exames de mamografia, no âmbito do município de Juazeiro do Norte, visto que é essencial para o diagnóstico precoce do câncer de mama. Solicito ainda, informações das dificuldades enfrentadas na marcação e no recebimento dos exames de atendimento ginecológico., Requerimento Legislativo nº 2096 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício à SEMASP e em extensão à Empresa COSAMPA, solicitando a inclusão no plano de extensão de iluminação pública, as estradas que ligam a Rua do Horto ao Sítio Popôs e o Loteamento Barão de Juá até o Sítio Pau Seco, considerando que essas estradas estão totalmente às escuras e com riscos de assaltos, onde os moradores evitam trafegar no período da noite com medo de serem assaltados., Requerimento Legislativo nº 2097 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando providências na conclusão da construção do restante do calçamento em pedra tosta, nas ruas do Sítio Logradouro, visto que devido ao crescimento e as construções de várias residências naquela localidade, as famílias vêm pedindo constantemente o melhoramento e condições de infraestrutura para as ruas em que ali residem., Requerimento Legislativo nº 2098 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando em caráter de urgência, o envio de uma equipe para a realização dos serviços de tapa-buraco, na Avenida Leandro Bezerra, defronte a entrada do Setor de Administração do Memorial Padre Cícero, no Bairro Salgadinho, visto que os buracos estão causando transtornos para quem trafega naquela via. Vale salientar que estamos entrando na semana de romaria e o trânsito de carros, motos e ônibus é intenso na referida área., Requerimento Legislativo nº 2099 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Esporte, senhor Bendimar Júnior, solicitando o retorno das atividades esportivas, bem como na modalidade zumba, durante o período noturno, na Escola Sebastião Teixeira, no Bairro do Horto. A população vem nos cobrando quase que diariamente, pelo retorno da prática de esportes, onde os mesmos há pouco tempo eram beneficiados com diversas atividades físicas., Requerimento Legislativo nº 2100 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a requalificação da Rua Manoel Tavares Lopes, no Bairro Vila Real, visto a mesma encontrar-se intrafegável, e se trata de área de grande movimentação de pessoas e automóveis., Requerimento Legislativo nº 2101 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a requalificação da Rua Doutor Francisco Monteiro, no Bairro São José, visto a mesma encontrar-se intrafegável, com dificuldade até para pedestres., Moção de Congratulações nº 004 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que ENVIO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO DOUTOR MÁRIO GUSTAVO, MÉDICO NUTRÓLOGO, CIRURGIÃO GERAL E ATUA NO SAMU E CIOPAER, PELA PASSAGEM DO SEU NATALÍCIO, DESEJAMOS MUITAS BENÇÃOS E QUE DEUS CONTINUE FAZENDO INSTRUMENTO DE SALVAÇÃO DE VIDAS., Requerimento Legislativo nº 2102 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de limpeza, de manutenção e de conserto da “boca de lobo”, localizado nas imediações da Rua João Cândido Fontes, esquina com a Rua Construtor José Sabino Pereira, no Bairro Parque Antonio Vieira., Requerimento Legislativo nº 2103 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer expedir ofício de agradecimento ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, pelo envio de máquinas para a limpeza da praça e igreja do Sítio Taquarí., Requerimento Legislativo nº 2104 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Glêdson Bezêrra e ao Secretário de Esportes e Juventude, Bendimar Júnior, que seja enviado com urgência uma equipe a quadra poliesportiva que fica na Escola Antônio Correia no Sítio Catolé. A referida quadra é uma das únicas opções de lazer dos moradores, em especial os adolescentes e jovens que praticam esportes., Requerimento Legislativo nº 2105 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feita a pavimentação, na Rua Vereador Leônidas Timôteo de Souza, no Bairro Jardim Gonzaga. garantindo a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido., Requerimento Legislativo nº 2106 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja concluído o serviço de calçamento da Rua Vitorino Sobrinho, próximo ao Tiro de Guerra – Bairro São José. Pois a mesma foi iniciada e não fora totalmente concluída., Requerimento Legislativo nº 2107 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feito a conclusão do asfaltamento da Rua Apolônio Macêdo, no Bairro Antônio Vieira. Onde o serviço não foi concluído na sua totalidade., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 032 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO “BULLYING” ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PARTICULARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres disponibilizarem parte de seus carrinhos de compras para atender as necessidades de crianças e adolescentes com deficiência, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Isenta do pagamento de estacionamento rotativo – Zona Azul os veículos cujos proprietários sejam Professores, profissionais da saúde das redes públicas Municipal, Estadual e Federal no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Indicação nº 047 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Indicação nº 048 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS., Projeto de Indicação nº 049 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE DIPLOMAS EM BRAILLE PARA OS ALUNOS DEFICIÊNTE VISUAL NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO MUNICÍPIO JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 48ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 8 de Setembro de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, ,, , p, a, u, l, o, , c, é, s, a, r, , d, e, , l, i, m, a, , a, n, d, r, e, l, i, n, o, , e, , r, a, i, m, u, n, d, o, , f, a, r, i, a, s, , g, r, e, g, o, r, i, o, , j, u, n, i, o, r

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2108 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a inclusão no cronograma de requalificação de calçamento e de capeamento asfáltico, a Rua Argentina Evangelista Leite, localizada no Bairro São José, para a recuperação do calçamento da referida via e para a realização de limpeza, visto que os moradores reclamam das condições precárias na rua que residem., Requerimento Legislativo nº 2109 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e em extensão aos demais órgãos competentes, solicitando providências no tocante aos animais soltos nas vias públicas, mais precisamente no entorno do Residencial Minha Casa Minha Vida, localizado no Bairro Vila 3 Marias. Os moradores do referido local alertam para a enorme quantidade de animais soltos, ocasionando constantes acidentes e maus tratos à aqueles seres sencientes., Requerimento Legislativo nº 2110 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a inclusão no cronograma de construção de calçamento e de capeamento asfáltico, as ruas do Bairro Carité, visto que as mesmas necessitam de requalificação em caráter emergencial, cuja atual situação é de muitos buracos e estradas de terra. Outrossim, durante o período chuvoso, formam-se grandes alagamentos impossibilitando o trânsito e o tráfego de veículos e de pedestres., Requerimento Legislativo nº 2121 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando à inclusão no cronograma de construção de calçamentos, a Rua Maria das Dores, ao lado da Rua João Rocha (Rua das Antenas), no Bairro Pedrinhas, visto que a mesma nunca recebeu calçamento, o que causa muitas vezes a impossibilidade e/ou dificulta o trânsito e o tráfego de veículos e de pedestres., Requerimento Legislativo nº 2125 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando à inclusão no cronograma de construção de calçamento em pedra-tosca, a Rua Hermínio Silva Thé, localizada no Bairro Limoeiro, visto que a mesma nunca recebeu o calçamento devido, o que impossibilita e/ou dificulta, por vezes, o trânsito de veículos e o tráfego de pedestres., Requerimento Legislativo nº 2128 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização do serviço de requalificação viária da estrada do Sítio Leite, na Zona Rural, visto que após o período chuvoso, a mesma se encontra intrafegável, dificultando o acesso de pessoas ao centro de nossa cidade., Requerimento Legislativo nº 2127 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Rita Araújo Motta (mãe do Dr. Robério Motta), óbito esse no dia de ontem., Requerimento Legislativo nº 2126 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de limpeza e de manutenção de bueiro localizado na Rua Letícia Vasconcelos, defronte ao número 444A, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2111 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à secretaria correlata, solicitando a possibilidade do aumento da frota de ônibus que circulam em nossa cidade, principalmente nos bairros distantes do centro de nosso município, visto que a empresa VIAMETRO, ora atende no momento, não está suprindo a demanda da população, causando sofrimento a nossa comunidade pela falta de transporte coletivo em determinados bairros, uma vez que muitas pessoas são carentes e não dispõem de um veículo próprio para trafegar. Solicito ainda, que o município possa interceder nesse sentido, dando a nossa comunidade um preço acessível nesse transporte, para que possa ir e vir com o seu direito que lhes é peculiar., Requerimento Legislativo nº 2112 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos–SEMASP, solicitando em caráter emergencial, a realização dos serviços de limpeza geral e de retirada de lixo e de entulhos, em toda extensão da Rodovia Major Gonçalo e adjacências. A grande vegetação está tirando a visão dos motoristas que trafegam nessas localidades, trazendo inclusive medo e insegurança. Requer urgência., Requerimento Legislativo nº 2122 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando a sinalização horizontal (pintura de sinalização viária) nas vias de maior fluxo de veículos do Bairro Salesianos, revitalizando a pintura de lombadas, linhas de divisão de fluxos e faixas de pedestres. Os veículos que ali trafegam, transitam em alta velocidade e quando percebem a existência de quebra-molas vêm a frear repentinamente, correndo o risco de graves acidentes em razão da ausência de pintura., Requerimento Legislativo nº 2123 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando que seja tomada medidas referentes à pintura de sinalização viária das ruas do Bairro Salesianos, consideradas de maior fluxo de veículos, para a passagem de carros e motos. Quando os veículos trafegam em alta velocidade e percebem à existência de quebra-mola, vêm a frear bruscamente, correndo o risco de grave acidente acontecer em razão da ausência de pintura., Requerimento Legislativo nº 2124 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja enviado ofício a servidora deste Poder Legislativo, Sibéria Veras de Luna, pela passagem do seu aniversário natalício, ocorrido no dia 07 de setembro, um dia especial, gigante pela própria natureza, mas também para todos aqueles que têm o prazer e a alegria de ter Sibéria como amiga, familiar, ou colega de trabalho. Esta Vereadora fica muito feliz em poder comemorar essa data, não apenas no trabalho, mas, fora dele. Os bons encontros da vida não têm lugar para acontecer, e tivemos a sorte de encontrar no ambiente de trabalho uma grande servidora que levamos para a vida toda, por ser uma pessoa espetacular, talentosa, inteligente, confiável, responsável e dedicada. É uma profissional brilhante com quem realmente se pode contar, e uma amiga com um coração que irradia alegria e amor por tudo o que faz. Nos sentimos feliz e honrada em saber que podemos contar um espacinho no seu coração. Desejamos-lhe muita saúde, alegria, realizações e muita garra para continuar batalhando para alcançar os seus objetivos na vida. Parabéns, saúde, paz, amor, sabedoria, e felicidades sempre!, Requerimento Legislativo nº 2113 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde, Francimones Rolim, solicitando agilidade na implantação de um consultório odontológico no PSF do Bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 2114 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização do serviço de restauração da boca de lobo, localizado no cruzamento da Rua Professora Valdemiro Ribeiro Lima com Avenida Leão Sampaio, ao lado do posto de gasolina., Requerimento Legislativo nº 2115 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização do serviço de tapa-buraco na Avenida Ailton Gomes, ao lado da passarela, no Bairro Franciscanos., Requerimento Legislativo nº 2116 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando de forma reiterada, a remoção dos tachões utilizados como redutores de velocidade de veículos, na Rua Francisco Martins de Souza, próximo ao número 2B, no Bairro Parque Frei Damião. Parte dos tachões já foram retirados, porém motoristas acabam se deslocando na contramão tentando desviar do obstáculo, podendo assim causar acidentes. Na oportunidade, solicito ainda, a realização de um estudo junto ao setor de Engenharia de Trânsito, para fins de análise no tocante a legalidade e a real necessidade da implantação desse redutor de velocidade no referido local., Requerimento Legislativo nº 2117 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SESAU, solicitando o envio de informações sobre o programa Saúde na Hora, disponibilizado quais são as unidades que estão havendo atendimento, quais equipes e profissionais que as compõem, nome dos profissionais envolvidos e suas escalas semanais de trabalho., Requerimento Legislativo nº 2118 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando providências quanto aos buracos existentes na Rua São José, próximo a Clínica da Mulher, onde populares têm relatado que esta situação existe há mais de um ano, tendo sido feito várias reclamações, mas até o presente momento não houve solução, e os problemas só aumentam naquele entorno., Requerimento Legislativo nº 2119 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização dos serviços de pavimentação asfáltica na Rua Dr. Francisco Monteiro, entre a Rua Francisco Martins de Souza e Avenida Trinta e Um de Março, no Bairro Parque Triângulo. A referida rua trata-se da rota do transporte público que deixou de operar há vários anos em razão das péssimas condições da via, prejudicando mais de 600 famílias moradores dos Bairros Vila Real, Jardim Gonzaga e Frei Damião. Parte dos moradores deixaram de utilizar o transporte coletivo por conta do desvio da rota feito pela empresa Via Metro., Requerimento Legislativo nº 2120 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização do serviço de reparação de pavimentação em pedra tosca na Rua São Lázaro, no trecho compreendido entre as Ruas Valdemízio Brito e Maria Diva de Carvalho, no Bairro Parque Triângulo. A rua se encontra em péssimas condições de trafegabilidade em razão da existência do grande número de buracos.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 46ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 1 de Setembro de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Paulo César de Lima Andrelino, Raimundo Farias Gregorio Junior, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, Victor Rocha Cabral de Lacerda, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, ,, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , r, a, f, a, e, l, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, , r, o, l, i, m, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2056 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria pontes, solicitando a construção de calçamento em pedras toscas na Rua Raimundo Furtado e no restante da Rua Bom Jesus do Horto, no Bairro do Horto, considerando que as mesmas necessitam dessa pavimentação em caráter emergencial., Requerimento Legislativo nº 2057 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que se expeça ofício à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho-SEDEST, senhora Josy Lima, solicitando a viabilidade para reforma emergencial no prédio do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS do Bairro do Horto, visto que o mesmo se encontra com a estrutura parcialmente danificada. Solicito ainda a elaboração de um estudo para a realização de cursos variados, nos períodos dia e noite, uma constante reinvindicação da população que nos cobra melhorias para este equipamento público., Requerimento Legislativo nº 2059 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a conclusão da construção do calçamento em pedras toscas, na Rua Manoel José da Silva até a Rua José Vitalino, no Bairro do Horto, considerando que a obra de contenção e de calçamento do setor considerado crítico, fora concluída, faltando pouco para o término da referida pavimentação., Requerimento Legislativo nº 2060 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício à SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO e em extensão ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando de forma reiterada o empenho necessário para ATENDER a reinvindicação dos Moradores do Bairro Frei Damião, no qual consiste na manutenção da Quadra Esportiva do Polo de Convivência Social–Doutora Rosiane Limaverde Vilar Mendonça, localizada na Rua Renan Felinto de Carvalho Gonçalves, no bairro Frei Damião, em nosso município., Requerimento Legislativo nº 2061 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhor Diogo Machado, solicitando que seja providenciado à instalação de mais bancos na Praça Normando Sóracles, no Bairro Frei Damião. Vale destacar que o espaço público traz melhorias para a saúde mental da população, proporcionando bem estar através do lazer social., Requerimento Legislativo nº 2067 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a realização do serviço de nivelamento de vias (construção de canaletas de concreto), no cruzamento da Rua Sanfoneiro João Lucas com a Travessa João Lucas, ao lado da Igreja Congregação Cristã, no Bairro Frei Damião, considerando que com a ausência de canaleta, a água dos esgotos corre pela via causando transtornos aos transeuntes e motoristas de veículos que ali transitam., Requerimento Legislativo nº 2068 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a realização do serviço de pavimentação asfáltica na Rua Comerciante João Alves Silva, no Bairro Parque Triângulo, umas das principais vias de acesso aos Bairros Jardim Gonzaga e Parque Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 2070 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a realização do serviço de recuperação asfáltica nas ruas do entorno do Mercado do Triângulo, tais: Rua Francisco Vicente da Silva Cavalcante e Travessa Francisco Cavalcante, no Bairro Triângulo. Por se tratar de um espaço público comercial, as vias necessitam de melhorias, pois apresentam grandes quantidades de buracos, e com o serviço executado dará fluidez no trânsito no sentido das demais ruas., Requerimento Legislativo nº 2063 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de tapa buraco na Rua Socorro Norões Mota e a restauração da tampa do bueiro localizado no cruzamento das Ruas Socorro Norões Mota com Avenida Padre Cícero, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2065 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Empresa CAGECE, solicitando o envio de equipe para realizar o serviço de conserto de vazamento de água tratada na Rua Poeta José Bernardo da Silva, ao lado da Escola Zila Belém, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2071 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a inclusão no programa de recuperação e melhoria de pavimentação, a conclusão da construção do calçamento da Rua Domingos Rodrigues Barbosa, no Bairro Jardim Gonzaga, com a finalidade de melhorias no tráfego de veículos automotores e de pedestres., Requerimento Legislativo nº 2073 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestutura-SEINFRA, solicitando a inclusão no programa de recuperação e melhorias de pavimentação, a construção do calçamento na Rua José Esmeraldo Pinheiro, abaixo da Rua Vereador Robério de Sá Barreto, no Bairro São José. A referida obra de pavimentação tem por finalidade melhorias e fluidez no trânsito com o tráfego de veículos e de pedestres., Requerimento Legislativo nº 2074 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a inclusão no programa de recuperação e melhoria asfáltica, a restauração do calçamento e o capeamento asfáltico da Rua Paizinho Sabiá, no Bairro Campo Alegre, objetivando melhor fluidez no tráfego de veículos e de pedestres, proporcionando um trânsito seguro para os moradores daquela região., Requerimento Legislativo nº 2076 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a inclusão no programa de recuperação e melhoria de pavimentação, a construção do calçamento e a pavimentação asfáltica, na Rua Maria Neli Gonçalves, no Bairro Frei Damião, objetivando melhorias no trânsito, proporcionando fluidez e garantindo segurança no tráfego de veículos e de pedestres que ali trafegam., Requerimento Legislativo nº 2077 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a inclusão no programa de recuperação e melhoria de pavimentação, a construção do calçamento e capeamento asfáltico, da Rua Ministro Colombo de Sousa, no Bairro Pedrinhas, objetivando melhorias no trânsito, proporcionando fluidez e segurança aos motoristas e pedestres que ali trafegam., Denominação de próprio público nº 151 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que PROJETO DE LEI ____ DE 31 DE AGOSTO 2022 Ementa: Denomina de UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SOCORRO – ESF 29 – DOUTOR CÍCERO RAMON SOARES DAMASCENO, o novo posto de saúde localizado na Rua Alencar Peixoto, bairro socorro desta cidade., Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Torna obrigatória a realização de audiência pública com permissionários dos mercados e equipamentos públicos antes da realização de obras que modifiquem sua estrutura, Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE, Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Cria no município de Juazeiro do Norte CE, o PROGRAMA “VIDAS PRECIOSAS”, programa de combate e prevenção ao suicídio no munícipio de juazeiro do norte CE e adota outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 30 de Agosto de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , j, o, s, e, , a, d, a, u, t, o, , a, r, a, u, j, o, , r, a, m, o, s, ,, , c, i, c, e, r, o, , j, o, s, e, , d, a, , s, i, l, v, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , r, a, i, m, u, n, d, o, , f, a, r, i, a, s, , g, r, e, g, o, r, i, o, , j, u, n, i, o, r, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2011 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio em homenagem póstuma pelo falecimento da Ilustre Mary Matos, ocorrido no dia de ontem. A mesma foi professora, amiga de muita gente na terra do Padre Cícero e sua passagem deixa grande lacuna no seio de seus familiares e amigos. Transmitimos à família consternada nossos sentimentos de condolências, e solicitamos o encaminhamento de Moção de pesar à família enlutada, na pessoa de seu irmão José de Matos, servidor aposentado do município, a sua irmã Jacinta e em nome da família da saudosa extinta., Requerimento Legislativo nº 2013 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP de nosso município, junto à Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará-SOP/CE, solicitando que seja feito a poda e corte da vegetação que vem crescendo nas margens da CE-292, no sentido que sobe em direção ao Bairro do Horto, mais conhecida como Av. Padre Jezú Flor, que dá acesso a Estátua do Padre Cícero. Vale lembrar que a via é de acesso ao monumento do Padre Cícero e por ela transitam bastantes veículos de turismo., Requerimento Legislativo nº 2014 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, senhor Diogo Machado, solicitando a realização da limpeza, da capinação e da retirada de entulho na entrada da Rua Blandina Sobreira, no Bairro Betolândia, na entrada do Conjunto Minha Casa Minha Vida., Requerimento Legislativo nº 2016 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos–SEMASP, senhor Diogo Machado, solicitando em caráter emergencial, que viabilize uma limpeza geral e a retirada de lixo na Rodovia Major Gonçalo e demais ruas adjacentes. Visto que a vegetação está impedindo a visão dos motoristas que trafegam nessas localidades, trazendo inclusive muito medo e insegurança. Requer urgência., Requerimento Legislativo nº 2017 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando providências urgentes referentes à pintura viária dos redutores de velocidade (quebra-molas) do Bairro Salesianos. Considerando que com a ausência da pintura, os veículos que ali transitam em alta velocidade, quando percebem a existência de quebra-molas freiam de forma brusca e repentina, correndo o risco de ocasionar graves acidentes no trânsito., Requerimento Legislativo nº 2019 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a construção de nivelamento de vias (cantoneiras de concreto), no cruzamento das Ruas Amadeu Cordeiro com Poeta José Bernardo da Silva, próximo ao número 74, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2024 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício a empresa CAGECE, solicitando o conserto do vazamento no sistema de encanamento de água tratada na Rua Socorro Norões Mota, defronte ao número 229, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2028 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de substituição de placas de identificação de vias, de capinação e de limpeza geral, na Rua Edson Queiroz, próximo ao número 12, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2031 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, com extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a execução dos serviços de capeamento asfáltico, poda de árvores, capinação e limpeza geral, da Rua Graciliano Ramos, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2018 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a conclusão da reforma defronte a Escola Tabelião Expedito Pereira na Avenida José Bezerra, visto que a obra se encontra inacabada impossibilitando o uso por parte da população, podendo ocasionar acidentes aos que ali transitam, principalmente com as crianças., Requerimento Legislativo nº 2038 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando em caráter de urgência, a implantação de postes de iluminação pública no final da Rua Carteiro José Barbosa dos Santos, no Bairro Vila Fátima, visto que há muito tempo não possui iluminação no referido local, causando insegurança e dificultando o tráfego de pedestres., Requerimento Legislativo nº 2039 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA e à Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, solicitando que seja viabilizada a construção de uma quadra esportiva, no Bairro Vila Fátima. Os pais e moradores do referido bairro, requerem para que seus filhos tenham um equipamento para a prática de esportes, ocupando assim o tempo ocioso das crianças e adolescentes., Requerimento Legislativo nº 2042 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando que analisem a possibilidade de conclusão do calçadão da Avenida Cícero Gonçalves, no Bairro São José, pois iniciou-se a execução do reparo e melhoramento, e contudo não houve conclusão do serviço, tratando-se de um local onde os moradores e familiares utilizam como meio de lazer e prática de exercícios físicos., Requerimento Legislativo nº 2043 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a inclusão em seu cronograma de recuperação asfáltica, a Rua Juazeiro, no Bairro Aeroporto, visto que a mesma se encontra em péssimas condições de tráfego., Requerimento Legislativo nº 2020 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DE TAPA-BURACOS, PARA AS RUAS: ANTÔNIO LUCINDO FILHO, MARIA DO Ó DO ESPÍRITO SANTO, FRANKLIN VALENÇA DA SILVA, AFONSO BARBOSA DE OLIVEIRA, JOSÉ DE SOUZA ALVES, JOSÉ ALVES RIBEIRO, RADIALISTA HUGO OLIVEIRA, JOSÉ ELIOMAR ARAÚJO E JOSÉ FURTADO DE OLIVEIRA, LOCALIZADAS NO CONDOMÍNIO CONVIVER LIFE, NO BAIRRO AEROPORTO., Requerimento Legislativo nº 2022 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DE TAPA-BURACOS, PARA AS RUAS: MARIA DE LOURDES FARIAS FEITOSA E FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS, E PARA AS AVENIDAS: QUITÉRIA DE OLIVEIRA LIMA (LOCALIZADA NA ROTATÓRIA DEFRONTE AO CONDOMÍNIO CONVIVER LIFE) E FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (PRÓXIMO AO POSTO DE COMBUSTÍVEL CONVIVER), NO BAIRRO AEROPORTO E FINALMENTE, NA AVENIDA CARLOS CRUZ., Requerimento Legislativo nº 2026 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO, NA RUA JOSEFA DANTAS DE LIMA, NO BAIRRO FREI DAMIÃO. SOLICITO AINDA, A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO DOS POSTES PARA LÂMPADAS DE LED, EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOÃO ZACARIAS DE AMORIM, NO BAIRRO LIMOEIRO., Requerimento Legislativo nº 2027 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA AMPLIAÇÃO DA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA CARLOS CRUZ ATÉ OS BAIRROS PEDRINHAS, VILA NOVA E AEROPORTO., Requerimento Legislativo nº 2029 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA JOSEFA DANTAS DE LIMA, NO BAIRRO FREI DAMIÃO. SOLICITO AINDA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, O CAPEAMENTO ASFÁLTICO E A CONSTRUÇÃO DE NIVELAMENTO DE VIAS (CANALETAS DE CONCRETO), NO CRUZAMENTO DA RUA ENGENHEIRO JOSÉ WALTER COM RUA CERELINO QUEZADO FIGUEIRAS FILHO, NO BAIRRO JARDIM GONZAGA., Requerimento Legislativo nº 2030 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SESAU, solicitando que seja empenhado esforços para agilizar a fila de cirurgias ambulatoriais, ocasionada pelo acúmulo de demandas da população. Os munícipes estão deixando as documentações na central de marcação e após ficam no aguardo de um retorno telefônico com agendamento para o procedimento, passando-se os dias e aumentando a aflição dos que aguardam o atendimento., Requerimento Legislativo nº 2033 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhor Diogo Machado, solicitando a realização dos serviços de capinação e limpeza geral na Rua Dídio Lopes, próximo ao número 243, no Bairro Parque Triângulo. Moradores reclamam devido a grande quantidade de mato obstruindo os dois lados da via., Requerimento Legislativo nº 2034 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização do serviço de reparação de um bueiro cuja grade de proteção está cedendo, localizado na Rua Floriano Pereira de Lima (rua lateral do Assaí Atacadista), no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2035 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização do serviço de nivelamento de vias (construção de canaletas de concreto), no cruzamento das Ruas Todos os Santos, São Damião e Santos Dumont, no Bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 2037 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando de forma reiterada a retirada dos tachões ora utilizados como redutores de velocidade de veículos, na Rua Mestre José Caetano da Silva, próximo aos números 29A e 44, no Bairro Parque Antônio Vieira., Requerimento Legislativo nº 2021 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que se expeça ofício ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Meio-Ambiente e Serviços Públicos, Diogo Machado, solicitando em caráter emergencial, a realização dos serviços de capinação, de retirada de lixo e entulho e de material de construção, em diversos terrenos baldios localizados na Rua José Martins de Souza, nas imediações da Areninha e de uma rede de supermercado, no Bairro Frei Damião. A referida situação está causando transtornos aos moradores daquela localidade com prejuízo a saúde pública, exalando mau cheiro, ocasionando a proliferação de insetos e roedores, além de péssima impressão paisagística., Requerimento Legislativo nº 2023 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que se expeça ofício ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Meio-Ambiente e Serviços Públicos, Diogo Machado, solicitando providências em caráter emergencial, para a execução do serviço de desobstrução das canaletas de concreto e limpeza dos esgotos da Rua José Martins de Souza, próximo a Escola CAIC e do CRAS, no Bairro Frei Damião. Visto que água dos esgotos está escoando e acumulando em via pública e transeuntes são molhados quando passam naquele trecho por veículos automotores. Solicito ainda junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, a elaboração e execução de um projeto de drenagem para a citada artéria, visto que são constantes os entupimentos nos esgotos e nas canaletas de concreto ali existentes., Requerimento Legislativo nº 2047 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feito o calçamento na Rua Francilene Coelho Bezerra – Leninha, no Bairro Frei Damião. Mais uma vez, atendendo a população, buscamos, com esse requerimento solucionar os problemas que atingem os moradores de nosso município, dando melhor qualidade ao direito de ir e vir., Requerimento Legislativo nº 2048 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito a reforma da calçada na parada de ônibus, que fica em frente a Escola Municipal João Alencar de Figueiredo. Na Avenida Castelo Branco, Bairro Romeirão. Essa reforma se faz necessária, pois a referida calçada encontram-se sem condições de uso, sem acessibilidade a cadeirantes, obrigando os pedestres a transitar pelas ruas., Requerimento Legislativo nº 2049 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, solicitando o castramóvel, no Bairro Frei Damião. Pois a população de cães e gatos é enorme e a comunidade faz este apelo., Requerimento Legislativo nº 2050 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão a Srª. Secretária de Segurança Pública, Silvia Paula Soares Rodrigues, expedir ofício ao comando da Polícia Militar por uma ação ostensiva em toda Zona Rural. Esse Requerimento se justifica pelo fato de estarem ocorrendo assaltos frequentemente, colocando em risco a vida dos moradores dessas localidades, que está apavorada com a violência na Zona Rural e clama para que tanto a Polícia Militar e a Guarda Municipal tomem providências em caráter de urgência., Requerimento Legislativo nº 2051 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe em caráter de urgência para fazer uma visita ao Sítio Passagem Rasa. Essa Comunidade sofre todos os anos, com a quadra invernosa, onde a Ponte que dar acesso para outras localidades transborda causando inúmeros problemas para os moradores dessa comunidade, esse problema já se perdura há muitos anos e que seja feito algum paliativo urgente, e no futuro uma obra mais estruturada., Requerimento Legislativo nº 2044 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Saúde-SESAU, com extensão ao Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o envio de relatório que contenha a descrição e números da estratégia de atendimento médico domiciliar aos idosos, bem como justificativa acerca do baixo quantitativo de insumos, tais como: material para curativos e fraldas geriátricas, visto que são importantes para garantir tanto a saúde quanto a dignidade dos usuários., Requerimento Legislativo nº 2045 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Trabalho-SEDEST e à Secretaria Municipal de Educação-SEDUC, solicitando que sejam desenvolvidas e divulgadas ações de valorização à comunidade surda, durante o mês de setembro, visto que o mês de alusão denominado Setembro Azul, é o mês dedicado à comunidade surda, com referência ao dia 26 setembro, Dia do Surdo., Requerimento Legislativo nº 2046 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Saúde-SESAU e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho-SEDEST, solicitando o desenvolvimento e divulgação prévios dos serviços a serem ofertados na campanha do Outubro Rosa, alusiva a Saúde da Mulher., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 031 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE, E DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTOS NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTS. 105 §1°, 109 E 111 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 032 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providências.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 123 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O MATRIMÔNIO COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 124 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 125 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 108 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 116 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Reconhece no Município de Juazeiro do Norte-CE, o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 133 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, bem como condenação por feminicidio, Art 121, parágrafo 2º, VI, CP por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 134 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Dispoe sobre a instituição do Dia Municipal de combate ao Feminicidio, a ser celebrado no dia 30 de agosto. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 136 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que MODIFICA O INCISO DE N. II DO ARTIGO 4º DA LEI DE N° 5226 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021 nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 103 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que DEFINE ÁREA DESTINADA A PRÁTICA DE SOM AUTOMOTIVO, FIXA REGRAS BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 131 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia do Skate, a ser comemorado no dia 21 de junho e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 132 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia do Hip Hop, a ser comemorado no dia 12 de novembro e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 130 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia da Juventude, a ser comemorado no dia 12 de agosto e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 043 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Institui o Programa Pequenos Atletas no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 122 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO A DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 042 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre o recolhimento e descarte de medicamentos vencidos, no âmbito do município de Juazeiro do Norte/CE e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 045 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Altera a Lei Municipal nº 5.045, de 30 de dezembro de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração do serviço de transporte privado remuneração de passageiros, intermediado por aplicativos ou outras plataformas digitais de transporte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 044 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Assegura a toda criança na faixa etária compreendida entre zero e dezoito anos que, potencialmente ou comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenha sido vítima de abuso sexual a prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda a rede Municipal de Saúde do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 110 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O PROGRAMA DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 115 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE EM CRIANÇA E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 113 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA DE DESJEJUM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 120 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DIAGNÓSTICOS DE DOENÇAS CAUSADAS PELA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 117 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra a violência financeira no âmbito do comércio eletrônico e na internet. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 119 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ESTUDO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 118 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que institui a rede municipal de acolhida e proteção às crianças órfãos do feminicídio e vítimas de violência doméstica. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

Sessão: 44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 25 de Agosto de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, ,, , j, o, s, é, , i, v, a, n, i, l, d, o, , r, o, s, e, n, d, o, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1973 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício ao DEMUTRAN para que seja providenciada a sinalização e colocação de equipamento de redução de velocidade na Rua Gomes de Matos, bairro Planalto, área escolar, pois alguns motorista empreende velocidade acima do aceitável acarretando perigo a estudantes e transeuntes. Bem como que seja reavivadas as faixas de pedestres na Rua São Benedito, 344 e na Rua Conceição, 1246, no Bairro São Miguel, também área escolar., Requerimento Legislativo nº 1974 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer expedir de ofício a SEINFRA e DEMUTRAN, ou ao órgão competente, para que seja providenciada a sinalização de identificação do nome da Rua José Tomáz de Menezes, no bairro Limoeiro, pois a mesma não tem identificação causando vários transtornos., Requerimento Legislativo nº 1975 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a SEINFRA para que seja incluída no cronograma de recuperação asfáltica a Avenida Prefeito Carlos Cruz, no sentido Vila Fátima – Aeroporto, que se encontra atualmente em situação precária, com muitos buracos, dificultando o trânsito., Requerimento Legislativo nº 1976 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a SEINFRA para que seja incluída no cronograma de recuperação asfáltica e calçamento a Rua Cláudio Rodrigues Soares, bairro Juvêncio Santana, pois a mesma necessita de calçamento afim de trazer um tráfego normal a quem dela necessitar., Requerimento Legislativo nº 1977 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer envio de ofício a Secretaria de Agricultura e Abastecimento – SEAGRI, para que seja vista a questão de gestão de águas da Comunidade do Sítio Carás do Umari, Zona Rural de Juazeiro do Norte-CE, a qual reclama muito da falta de abastecimento de água na região., Requerimento Legislativo nº 1978 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a secretaria de infraestrutura que seja realizado o serviço de pavimentação do calçamento da rua Rainoldo Bender nas mediações do número 500 e 536, bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 1979 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a secretaria de meio ambientes e serviços públicos que seja realizado o serviço de poda e capina na rua Daniela Matos no bairro São José., Requerimento Legislativo nº 1980 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a secretaria de infraestrutura o serviço de pavimentação, calçamento e drenagem para a rua Edvaldo Furtado no bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1981 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie uma equipe de tapa buracos para a rua Padre Silvino com travessa pau Brasil nas proximidades do numero 04 no bairro do Limoeiro, pois a rua necessita urgente de reparos na via., Requerimento Legislativo nº 1982 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio a secretaria de turismo e romaria , que a mesma com a aproximação de uma grande romaria providencie banheiros químicos a mais do que é disponibilizados em romarias anteriores para os pontos de visitação dos romeiros., Requerimento Legislativo nº 1983 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja envido oficio a secretaria da sedest senhora Josy Lima, parabenizando a mesma pelo excelente desempenho a frente da sua pasta, onde no primeiro semestre a sua secretaria capacitou 644 pessoas para o mercado de trabalho, onde foram ofertados os seguintes cursos: informática 178 vagas, operador de caixa 116 vagas, corte de cabelos e designer de barba 45 vagas, designer de sobrancelhas 120 vagas, maquiagem 75 vagas, salgados gourmet 40 vagas, eletricista 30 vagas, massoterapeuta 20 vagas e vendedor de comercio e varejo 20 vagas, todos aptos e capacitados ao mercado de trabalho., Requerimento Legislativo nº 1984 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja envido oficio a secretária de saúde senhora Francimones Albuquerque extensivo a secretária da seduc senhora Pergentina Jardim, para que as mesmas possam elaborar um estudo para viabilizar consulta e acompanhamento nas escolas de psicólogos, pois tenho recebido várias demandas da população em quase todos os bairros da nossa cidade de mães de alunos que necessitam de acompanhamento de psicólogos e as mesmas estão com dificuldade de agendamento na central de marcação devido a enorme demanda de solicitação para esse profissional., Requerimento Legislativo nº 1985 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviço de nivelamento de canaleta em concreto na Rua Poeta Vitorino Vicente na junção com a Rua Francisco Martins de Sousa. Este serviço irá melhorar o fluxo com as demais vias e reparar o grande desnivelamento existente há décadas., Requerimento Legislativo nº 1986 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Governadora do Estado em extensão à Secretário de Esporte do Ceará e ao Secretário de Obras Públicas, solicitando que sejam empenhados esforços para concluir a obra da Praça da Juventude, localizada no bairro Parque Frei Damião, em Juazeiro do Norte. A obra continua paralisada deixando de atender centenas de jovens que ficam na ociosidade das ruas sendo que a prática de esportes pode ajudar na formação das crianças e jovens., Requerimento Legislativo nº 1987 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Solicitando serviços de capinação e limpeza na Rua Moacir Gondim Lóssio, no parque Triângulo, entre a Avenida Padre Cícero e Rua Doutor Francisco Monteiro, há meses a vegetação vem tomando a via em ambos os lados., Requerimento Legislativo nº 1988 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando maior disponibilidade de consultas oftalmológicas durante o mês, visto que vem aumentando o número de pessoas que reclamam por não estarem conseguindo marcar através da central de marcação. Destacando que a centralização não está trazendo resultados positivos em vários aspectos., Requerimento Legislativo nº 1989 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que seja providenciado serviço para tapar buraco na Rua Padre Cícero, nas proximidades do número 469, no Centro, onde ao lado da galeria de esgoto o piso está cedendo podendo causar acidentes para os transeuntes., Requerimento Legislativo nº 1990 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir ofício ao Sr. Prefeito Municipal para intervir junto a Secretaria de Obras Públicas – (SOP) do Governo do Estado do Ceará, solicitando que seja feito a capinação, limpeza e retirada de entulho e lixo em toda extensão do Anel viário. A calçada do anel viário é utilizada por moradores dos bairros adjacentes e atualmente devido ao excesso de mato, lixo e entulho, a situação está fazendo com que os usuários desçam a calçada vindo a utilizar a pista, colocando em risco a própria vida, quando de suas caminhadas. Considerando o péssimo estado das vias públicas, em especial aquelas localizadas na periferia de nossa cidade; Considerando que com as chuvas caídas em nosso município algumas dessas vias estão praticamente intransitáveis;, Requerimento Legislativo nº 1991 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer . Que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura solicitando, com a máxima urgência, a recuperação e/ou implantação de calçamento nas Ruas da Vila Nova, Pedrinhas, e Aeroporto, pois diante da atual situação, os moradores não estão tendo acesso com seus veículos às residências, assim como a própria coleta do lixo está prejudicada., Requerimento Legislativo nº 1992 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer . Que seja enviado mais uma vez ofício à Secretaria de Saúde, Francimones Rolim, solicitando inyervir junto ao Chefe do Poder Executivo a imediata regularização na entrega dos alimentos enterais para pacientes sondados, tais como Nutri Enteral e Nutrison Energy. Vale salientar que essa é uma reivindicação bastante antiga e extremamente urgente, por ser uma questão de sobrevivência., Requerimento Legislativo nº 1993 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer . Expedir Ofício ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura, José Maria Pontes, solicitando viabilizar urgentemente a recuperação de vias públicas dos Bairros Betolandia e Campo Alegre, onde é preciso para solucionar o lamaçal existente com Caneletas a colocação de manilhas, pois, se trata de um problema antigo e bem conhecido nesses bairros, que em parte já foram feitos investimentos, mas os esgotos a céu aberto reabriram com buracos, a lama escorre a todo vapor de modo que atrapalham a vida dos moradores e motoristas. Na realidade o bairro segundo reclamações de moradores não foi contemplado com um pacote de obras que envolvem pavimentação, drenagem, calçada, meio-fio e sarjeta, onde as ruas precisam dessas melhorias. É necessário que a administração urgentemente faça esse trabalho de reestruturação das artérias dos bairros acima citados que representa também a melhoria da qualidade de vida das pessoas que moram naquela localidade, que reclama e com razão, pois onde existe lama exala um odor insuportável, portanto, esse serviço precisa ser executado. A comunidade espera o atendimento., Requerimento Legislativo nº 1994 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer . Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio em homenagem póstuma pelo inesperado falecimento do Contador João Catarino Pereira Rodrigues (Conhecidíssimo por Dr. Catarino), aos 75 anos de idade, domingo próximo passado faleceu na Capital Cearense de um infarto, o Dr. Catarino atuou como contador por muitos anos na Prefeitura Municipal na gestões de Manoel Salviano, Mauro Sampaio e Carlos Cruz e na Câmara Municipal desta urbe, durante as gestões de Kleber Lavor, Zé de Amélia, Danty Benedito e Darlan Lobo, além de Prefeituras e Câmaras municipais do nosso Estado, era conhecido pela sua personalidade, vozeirão, alegre, gostava de ajudar ao próximo, onde galgou importantes cargos como Contador e Advogado que o era. Era devoto e defensor ferrenho do nosso patriarca Padre Cícero Romão Batista. Transmitimos à família consternada todo apoio e solidariedade, pela irreparável perda sua partida deixa grande saudade no seio de seus familiares e amigos. Nossos sentimentos de pesar a sua esposa Dona Moema Novais, extensivo a todos os familiares. Seja, portanto, expedido Ofício externando as nossas condolências à família do saudoso extinto. . Que a presente Sessão seja encerrada também com um minuto de silêncio em homenagem póstuma pelo falecimento de Cícero Juscelino Domingos de Souza, servidor Público Municipal por muitos anos, e que ultimamente prestava seus serviços a PREVIJUNO ocorrida semana próxima passada e que seja expedido Ofício externando os nossos mais profundos sentimentos a sua esposa Marcia Lopes, Ficam as recordações de um homem simples, honesto, amigos e familiares deixamos os nossos sinceros pêsames. Seja expedido Ofício externando os nossos mais profundos sentimentos a família do saudoso extinto., Requerimento Legislativo nº 1995 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Mesa Diretora desta casa, relatando que, ao pesquisar a produção de projetos de Lei e Indicação de períodos anteriores ao segundo semestre de 2020 no portal da Câmara nenhum resultado é encontrado. Relatado isto, solicito que sejam tomadas providências para que essas informações voltem a ser públicas e acessíveis a população., Requerimento Legislativo nº 1996 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Solicita envio de ofício para a SEINFRA, solicitando que sejam tomadas providências para a reabilitação das ruas João Pereira cansanção e Coronel Manoel Bezerra da Silva bem como suas adjacências, as quais, segundo populares, tornaram-se ponto de descarte de dejeto sólido por carroceiros, além dos transtornos causados pela falta de calçamento., Requerimento Legislativo nº 1997 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria de Meio ambiente e serviços públicos, relatando que há um cano estourado na rodoviária municipal, ocasionando grande desperdício, e solicitando a mais breve solução para a questão., Requerimento Legislativo nº 1998 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO CAPINAÇÃO, PARA RUA PROFESSORA YVANI FEITOSA, RUA RADIALISTA COELHO ALVES, RUA SANTO AMANCIO E ADJACÊNCIAS, NO BAIRRO TIRADENTES, Requerimento Legislativo nº 1999 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que seja feito em caráter de urgência: serviços de capinação e limpeza da Rua Dr. Nei, no Bairro Lagoa Seca. O requerimento se justifica pois o mato cresceu bastante, atraindo insetos e animais rasteiros e colocando em perigos quem por ali transita., Requerimento Legislativo nº 2000 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito serviços de iluminação, arborização e implantação de academia popular na Praça que fica na Rua Padre Manoel Germano, Bairro Lagoa Seca. O requerimento se justifica na necessidade coletiva, haja vista que nos últimos anos a praça perdeu seu objetivo maior, que é o lazer, saúde e bem da população., Requerimento Legislativo nº 2001 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, que seja enviado uma equipe para que seja feito uma força tarefas para retirar areia que fica na Rua Francisco da Silva em frente ao PSF, no Bairro Campo Alegre. Existe enorme buracos nessas referidas ruas, onde causam transtornos por aqueles que ali trafegam, nesta importante artéria, por isso se faz necessário de forma emergencial esse serviço., Requerimento Legislativo nº 2002 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito a reforma da Praça da Capela de Nossa Senhora do Carmo, no Sitio Carás do Umarí. O requerimento se justifica na necessidade coletiva, haja vista que nos últimos anos a praça perdeu seu objetivo maior, que é o lazer, saúde e bem da população. Nesse sentido para o equipamento público volte a ter sua devida utilidade se faz necessária a intervenção do poder executivo para melhorar o espaço e torná-lo mais útil., Requerimento Legislativo nº 2003 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que o mesmo, notifique a COSAMPA, empresa empregada para este fim, solicitando a instalação de iluminação Pública nas Ruas: Manoel M. dos Santos, Otacílio Almeida e Rua José Augusto Gonçalves no Bairro Campo Alegre O mesmo se justifica devido a escuridão, possibilitando a prática de uso de entorpecentes no local, que hoje é frequente por alguns usuários de drogas, gerando transtorno e medo aos moradores que trafegam na referida rua., Requerimento Legislativo nº 2004 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer que se expeça ofício ao Ilustríssimo Senhor Comandante da Guarda Civil Metropolitana, Sub-Inspetor JOZIMAR CORREIA DOS SANTOS, solicitando que seja designado uma equipe fixa de Guardas Civis Metropolitanos, todas as terças-feiras para o Ginásio Poliesportivo, no horário das 18 as 22 horas, em razão da tradicional celebração da Missa da Misericórdia presidida pelo Padre Monteiro. A presença destes agentes de segurança pública se faz necessária para inibir e proibir a presença e ação de vândalos, viciados em drogas e autores de furtos e roubos no referido espaço público municipal., Requerimento Legislativo nº 2005 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer que se expeça ofício ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Meio-Ambiente e Serviços Públicos, Diogo Machado, solicitando a realização dos serviços de retirada do lixo e de entulho de material de construção, da Avenida Antonio Sales no Bairro Novo Juazeiro, tendo como ponto de referência a Churrascaria Point da Galinha Caipira. Visto que há cerca de dois meses foi feita a reforma da Escola Tarcila Cruz Alencar e a construtora responsável pela obra, deixou todo entulho e lixo em via pública., Requerimento Legislativo nº 2006 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer que se expeça ofício ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Doutor José Maria Pontes, solicitando a inclusão no cronograma de pavimentação urbana (recuperação de calçamento e de camada asfáltica), a Avenida Antonio Sales localizada no Bairro Novo, a qual está totalmente esburacada principalmente nos últimos quarteirões. Diversas solicitações já foram feitas, mas infelizmente até o presente momento nenhuma providência foi tomada., Requerimento Legislativo nº 2007 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhor Diogo Machado, solicitando a execução dos serviços de limpeza geral, de capinação e de retirada de entulhos, das ruas do Bairro Triângulo de nosso município., Requerimento Legislativo nº 2008 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA JOÃO PEREIRA DE CARVALHO COM RUA EDUCADORA ANTÔNIA VIEIRA, NO BAIRRO CAMPO ALEGRE E NA TRAVESSA MIGUEL BENEDITO PEIXOTO, AO LADO DO CLUBE DOS COMERCIÁRIOS, NO BAIRRO AEROPORTO., Requerimento Legislativo nº 2009 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NA PRAÇA DA PROMESSA, NO BAIRRO NOVO JUAZEIRO. SOLICITANDO AINDA, PROVIDÊNCIAS ACERCA DA COLETA DE LIXO NA TRAVESSA MIGUEL PEIXOTO AO LADO DO CLUBE DOS COMERCIÁRIOS, NO BAIRRO AEROPORTO., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 026 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Institui ajuda de custo para médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) no âmbito do município de Juazeiro do Norte/CE e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 027 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 028 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Institui o Projeto de Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública – Pró- Vida, cria o Comitê de Gestão Participativa em Atenção Psicossocial da SESP (CGPAP) e o Núcleo de Atenção Psicossocial – NAP e adota providências., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 029 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Altera a alíquota de ISS para as atividades listadas no item 25, subitens 25.01, 25.02, 25.03 e 25.04 da Lista de Serviços constante na LC 93/2013, de 20/12/2013 e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 030 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Dispõe sobre a derrogação e inclusão de novas disposições na Lei n. 5.349, de 09 de agosto de 2022., Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Cria no âmbito do município de Juazeiro do Norte e na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, a medalha Amália Xavier de Oliveira, aos profissionais de educação do município e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022, de autoria do Parlamentar Beto Primo, que Dispõe sobre prolongamento de artéria pública, Rua H, no bairro Três Marias em Juazeiro do Norte e adota outras providências, Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Programa de combate a importunação sexual para trabalhadoras do período eleitoral., Titulo de Cidadão nº 050 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal do TRF5 DOUTOR LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO, pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências., Titulo de Cidadão nº 051 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense a Vossa Santidade o Papa Francisco, Jorge Mario Bergoglio, pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências., Titulo de Cidadão nº 052 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense a Vossa Eminência Cardeal Pietro Parolin, pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências., Titulo de Cidadão nº 053 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense a Vossa Reverendíssima Dom Magnus Henrique Lopes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 103 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que DEFINE ÁREA DESTINADA A PRÁTICA DE SOM AUTOMOTIVO, FIXA REGRAS BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 108 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 110 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O PROGRAMA DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 111 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, VERSANDO SOBRE A ENTREGA LEGAL, PREVISTA NA LEI Nº 8.069/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 113 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA DE DESJEJUM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 115 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE EM CRIANÇA E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 116 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Reconhece no Município de Juazeiro do Norte-CE, o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 117 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra a violência financeira no âmbito do comércio eletrônico e na internet. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 118 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que institui a rede municipal de acolhida e proteção às crianças órfãos do feminicídio e vítimas de violência doméstica. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 119 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ESTUDO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 120 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DIAGNÓSTICOS DE DOENÇAS CAUSADAS PELA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 122 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO A DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 124 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 130 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia da Juventude, a ser comemorado no dia 12 de agosto e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 131 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia do Skate, a ser comemorado no dia 21 de junho e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 132 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia do Hip Hop, a ser comemorado no dia 12 de novembro e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 134 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Dispoe sobre a instituição do Dia Municipal de combate ao Feminicidio, a ser celebrado no dia 30 de agosto. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 125 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

Sessão: 43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 18 de Agosto de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , j, o, s, e, , j, o, ã, o, , a, l, v, e, s, , d, e, , a, l, m, e, i, d, a, ,, , f, i, r, m, i, n, o, , n, e, t, o, , c, a, l, u, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1927 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, solicitando o envio da relação das equipes que receberam os kit’s do Esporte Amador, apresentando a documentação específica exigida e apresentada por cada equipe., Requerimento Legislativo nº 1928 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, solicitando a realização dos serviços de recuperação e melhorias das estradas da Zona Rural, em destaque do Sítio Leite, do Sítio Popôs e do Sítio Pau Seco. Considerando que há vários meses, moradores reclamam das más condições das estradas, precisando que haja maior empenho para melhorar os acessos e proporcionar mais qualidade e segurança nos trajetos entre os sítios de nossa cidade não contemplados com esses serviços., Requerimento Legislativo nº 1929 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, em extensão à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Segurança Pública e Cidadania, solicitando de forma reiterada, um estudo para melhorias no trânsito, defronte a Escola Mário da Silva Bem e a Escola CAIC, no bairro Frei Damião, considerando que devido ao fluxo de alunos nos horários de entrada e de saída, estão correndo risco devido a quantidade de veículos que ali transitam simultaneamente, necessitando da implantação de sinalização vertical, de faixas de pedestres e demais serviços necessários., Requerimento Legislativo nº 1933 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhor Diogo Machado, solicitando a realização dos serviços de limpeza e de capinação em toda extensão da Rua Moacir Gondim Lóssio, no Bairro Jardim Gonzaga. Considerando que há vários meses vasta vegetação toma conta dos dois lado da via., Requerimento Legislativo nº 1934 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, em extensão ao Departamento de Estradas e Rodagem-DER, solicitando de forma reiterada, que seja corrigido o nivelamento de vias (canaletas de concreto), na Rua Maria Ana Pereira, junção com Avenida Padre Cícero CE 292. Considerando que há vários anos os condutores de veículos vêm sofrendo pela péssima condição de tráfego no referido trecho., Requerimento Legislativo nº 1930 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a realização do serviço de nivelamento do capeamento asfáltico em toda extensão da Rua São Pedro, no Bairro Centro., Requerimento Legislativo nº 1936 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Empresa CAGECE, solicitando o envio de uma equipe para solucionar o problema de vazamento de água potável na Rua Delmiro Gouveia, próximo ao número 447, no bairro Centro., Requerimento Legislativo nº 1937 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização do serviço de restauração do capeamento asfáltico na Rua Santa Rosa, esquina com a Rua Carlos Gomes, no Bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 1931 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA NA RUA JOSÉ SABIÁ, ABAIXO DO NÚMERO 1673, NO BAIRRO TIRADENTES., Requerimento Legislativo nº 1932 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO QUE PROCEDA A PASSAGEM DA MÁQUINA PATROL E A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA JOSÉ SABIÁ, ABAIXO DO NÚMERO 1673, NO BAIRRO TIRADENTES., Requerimento Legislativo nº 1935 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, em extensão à Empresa COSAMPA, solicitando os serviços de manutenção e troca de lâmpada do poste de iluminação pública localizado na Rua da Independência defronte ao número 309, no Bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 1938 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Administração-SEAD, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando de forma reiterada e por meio do setor competente, a realização de um estudo para a possibilidade de efetuar a cobertura, no maior número possível, de pontos de ônibus existentes em nossa cidade, bem como o aumento da frota, tendo em vista que com essas medidas a população usuária do transporte coletivo seria beneficiada, estando protegida das intempéries. A nossa propositura atende a pedido de inúmeros munícipes, os quais reivindicam uma maior frota de ônibus e a cobertura para diversos pontos de ônibus existentes em nossa cidade., Requerimento Legislativo nº 1939 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça Ofício ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Doutor José Maria Pontes, solicitando a realização dos serviços de recuperação de calçamento de todas as artérias dos Bairros Antônio Vieira, São José e Jardim Gonzaga. Os bairros citados encontram-se com suas artérias bastante danificadas, esburacadas e se trata de um bairro populoso que merece uma atenção maior por parte da municipalidade. Segundo os moradores, além do problema supramencionado, quando chove a água que desce do Cariri Shopping alaga tudo, até mesmo as residências e sempre exalando um odor insuportável proveniente dos esgotos. Portanto, precisa ser feito um serviço que venha sanar aquele problema bastante antigo., Requerimento Legislativo nº 1940 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde, em extensão ao Diretor Administrativo do Hospital e Maternidade São Lucas, solicitando providências por parte dos órgãos competentes, em caráter emergencial, maior atenção aos casos de urgência de atendimento em nossa cidade, devendo a comunidade ser atendida em tempo hábil., Requerimento Legislativo nº 1941 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Serviços Púbicos e Meio Ambiente-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de recuperação de praças de nossa cidade, como também a colocação de bancos na praça conhecida como a Praça do Giradouro, na Praça da Bíblia, na Praça dos Franciscanos e na Praça do Matheus. Considerando que as praças atualmente possuem poucas unidades de bancos e em atendimento às demandas dos frequentadores das praças que reclamam da falta de bancos nesses espaços públicos, prejudicando as famílias que vão passear, fazer caminhada e se divertir., Requerimento Legislativo nº 1942 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo viabilize a doação de Lotes Populares, a Regularização Fundiária e as Escrituras aos Beneficiários dos Residenciais de nossa cidade, devendo através de um cadastramento junto à SEDEST, solucionando de vez a situação de todos os seus moradores e beneficiários desse serviço., Requerimento Legislativo nº 1943 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania-SESP e demais órgãos públicos de policiamento, solicitando que seja visto a questão das rondas e segurança do Bairro Vila Fátima, considerando que vários moradores alegam que estão temerosos com a falta da presença de agentes de segurança e a crescente violência no bairro., Requerimento Legislativo nº 1944 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Cultura, senhor Vanderlúcio Lopes Pereira, solicitando a possibilidade da realização de eventos culturais na comunidade do Horto, considerando que os moradores daquele bairro clamam pela realização de eventos da nossa cultura., Requerimento Legislativo nº 1945 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja analisada a questão do horário de funcionamento dos postos de saúde, pois muitos juazeirenses estão reclamando que os postos de saúde estão funcionando somente até as 11:00 horas da manhã e não o dia todo, deixando assim muitos sem o devido atendimento a saúde., Requerimento Legislativo nº 1946 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando que verifique a questão da iluminação pública da Rua Adálio dos Santos, no Bairro Leandro Bezerra, visto que a população reclama da ausência de iluminação que vem a causar problemas no trânsito de pedestres e de veículos, afetando a questão da segurança dos moradores., Requerimento Legislativo nº 1947 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a inclusão da Rua Silvana Couto, Bairro São José, no cronograma de recapeamento asfáltico do setor competente desta secretaria., Requerimento Legislativo nº 1952 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes e ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que seja feito em caráter de urgência: serviços de capinação e reforma da praça do Bairro Timbaúbas, próximo à escola E.E.F.T.I Tabelião Expedito Pereira. O requerimento se justifica na necessidade coletiva, haja vista que nos últimos anos a praça perdeu seu objetivo maior, que é o lazer, saúde e bem da população., Requerimento Legislativo nº 1953 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feita a pavimentação, na Rua Projetada 23, no Bairro São José. garantindo a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido., Requerimento Legislativo nº 1954 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que o mesmo, notifique a Cosampa, da necessidade de uma manutenção (troca de lâmpadas) na iluminação na Rua Vereador José Gonçalves de Almeida no Bairro Tiradentes. Se faz necessário em caráter de urgência esse serviço pois, os postes estão com lâmpadas queimadas, que precisam ser substituídas para dá tranquilidade aqueles que ali residem., Requerimento Verbal nº 1955 de 2022, de autoria dos Parlamentar Rafael Cearense, Parlamentar William Bazílio (bilinha), Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Passar aqui três fotos, de uma situação que está acontecendo na Vila Celia Calor, são dois postes de alta atenção que está em risco de cair, esse ano tivemos um acidente no sítio Espinho, que levou a óbito um amigo nosso Paulo, pai de família, que por muitas vezes foi cobrada à Enel, que tinha um fio de alta tenção caído e não foi feito nada, passou quase um mês, chegando a uma situação que levou a óbito um amigo nosso. Agora estou passando esse vídeo aqui e fazendo esse requerimento a Enel, para que fique registrado a necessidade de urgência de poder fazer a correção desse poste para que não caia e leve também a óbito outras pessoas, pois nesse local passa as crianças que vão ao colégio na Vila Célia Calor., Requerimento Legislativo nº 1956 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de pavimentação na Rua Cerelino Quezado F. Filho, no Bairro Frei Damião. As condições da referida rua estão precárias para aqueles moradores inclusive o trânsito de carro fica prejudicado pelos tantos buracos existentes., Requerimento Legislativo nº 1957 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Requer expedir ofício de agradecimento ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, pelo calçamento da Rua Otacílio de Almeida, no Bairro Campo Alegre.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 125 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 122 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO A DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 103 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que DEFINE ÁREA DESTINADA A PRÁTICA DE SOM AUTOMOTIVO, FIXA REGRAS BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 108 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 110 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O PROGRAMA DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 111 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, VERSANDO SOBRE A ENTREGA LEGAL, PREVISTA NA LEI Nº 8.069/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 113 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA DE DESJEJUM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 115 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE EM CRIANÇA E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 116 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Reconhece no Município de Juazeiro do Norte-CE, o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 117 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra a violência financeira no âmbito do comércio eletrônico e na internet. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 118 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que institui a rede municipal de acolhida e proteção às crianças órfãos do feminicídio e vítimas de violência doméstica. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 119 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ESTUDO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 120 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DIAGNÓSTICOS DE DOENÇAS CAUSADAS PELA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 124 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 130 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia da Juventude, a ser comemorado no dia 12 de agosto e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 131 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia do Skate, a ser comemorado no dia 21 de junho e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 132 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia do Hip Hop, a ser comemorado no dia 12 de novembro e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 134 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Dispoe sobre a instituição do Dia Municipal de combate ao Feminicidio, a ser celebrado no dia 30 de agosto. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

Sessão: 42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 16 de Agosto de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1895 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM TODA A EXTENSÃO NA RUA FRANCILENE COELHO BEZERRA, NO BAIRRO FREI DAMIÃO., Requerimento Legislativo nº 1898 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SENHOR DIOGO MACHADO, SOLICITANDO O SERVIÇO DE LIMPEZA NA RUA ANA RITA DE SOUZA, DEFRONTE AO CONJUNTO HABITACIONAL TENENTE COELHO 2, NO BAIRRO AEROPORTO. SOLICITO AINDA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FRANCILENE COELHO BEZERRA, NO BAIRRO FREI DAMIÃO., Requerimento Legislativo nº 1899 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à empresa CAGECE, solicitando que seja enviada uma equipe para solucionar o problema de vazamento de água tratada na Rua Todos os Santos, esquina com a Rua São Bernardo, Bairro Centro., Requerimento Legislativo nº 1908 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando o envio de uma equipe para a realização dos serviços de capinação e de limpeza na Avenida Romeiro Aureliano Pereira da Silva, no Bairro Monsenhor Murilo de Sá Barreto., Requerimento Legislativo nº 1919 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, com extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa CAGECE, solicitando que seja enviado equipes para a Rua Lindalva Fernandes de Oliveira, Bairro do Horto, para a realização dos serviços de tapa buracos, capinação, conserto de vazamentos de água tratada, construção de calçamento e de rede de esgoto, na referida via., Requerimento Legislativo nº 1902 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que se expeça ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Glêdson Lima Bezerra e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, responsável pela Pasta de Obras, solicitando o envio de uma equipe para a realização do serviço de revitalização do calçamento do Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida, no Bairro Betolândia. haja vista que o referido serviço fora requerido no início desse ano, onde iniciaram o trabalho e pararam sem a devida conclusão, deixando parte do material abandonado, obstruindo a passagem dos veículos. No entanto solicito de forma reiterada, a conclusão do serviço de revitalização do calçamento, cuja obra é de grande importância para a população e assim aquela comunidade possa transitar com mais segurança e tranquilidade., Requerimento Legislativo nº 1904 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Senhor Diogo Machado, solicitando a realização dos serviços de capinação e limpeza na Avenida Sebastião Mariano, na Rua Francisco Dias Guimarães e demais adjacências, no Bairro Tiradentes, considerando a existência do mato alto aliado ao acúmulo de lixo nas referidas vias., Requerimento Legislativo nº 1906 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, o senhor JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando que realize o fechamento de uma cratera na Avenida Leandro Bezerra defronte a rotatória, no Bairro Salgadinho. Visto que os veículos que ali transitam, para desviarem do buraco, trafegam no sentido contramão, tornando o trânsito congestionado e perigoso. E na oportunidade, peço aos munícipes que trafeguem com atenção e prudência para que assim evite possíveis acidentes., Requerimento Legislativo nº 1907 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito, senhor Sub-Tenente Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando em caráter emergencial, o estudo e a implantação de sinalização viária horizontal (pintura de sinalização e redutores de velocidade) e vertical (placas indicativas), em toda a extensão da Avenida Frei Damião, no trecho compreendido entre a Avenida Ailton Gomes e o Parque de Eventos Padre Cícero, no Bairro José Geraldo da Cruz, neste município, com fito de coibir o desrespeito ao limite de velocidade nas vias, que coloca em risco a segurança dos pedestres, especialmente idosos e crianças, e condutores de veículos que ali trafegam e em razão do alto índice de ocorrências de trânsito registradas na referida via., Requerimento Legislativo nº 1909 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando em caráter de urgência, a construção do calçamento da Rua José Inácio Gomes, mais precisamente no quarteirão da Panificadora Além do Pão, CEP: 63.046-100, no Bairro Jardim Gonzaga. Considerando o difícil acesso da comunidade até o referido estabelecimento comercial e a entrega de correspondências por parte dos CORREIOS, devido ao péssimo estado de conservação do calçamento ali existente, passando a ser um desavio para a comunidade que pede a valiosa atenção do gestor desta pasta., Requerimento Legislativo nº 1910 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação, solicitando a obrigatoriedade da higienização periódica de portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones, telefones e demais itens de acesso, em todos os prédios pertencentes a este município, seja da Prefeitura Municipal, das Secretarias, das escolas e dos EMEIS, uma vez que estes espaços públicos são muito tocados pelas mãos das pessoas, onde também o vírus tem sua maior capacidade de permanecer e assim contaminar., Requerimento Legislativo nº 1911 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, solicitando intervir junto a quem de direito, a realização do cadastramento das famílias que sobrevivem recolhendo lixo neste município, oferecendo todo o apoio necessário para reverter a situação negativa em que se encontram. Solicito ainda, em caráter emergencial, a doação de cestas básicas ou o atendimento do Bolsa Catador à estes beneficiários, conforme lei aprovada por este Poder., Requerimento Legislativo nº 1912 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando em caráter de urgência, junto ao setor competente, a realização da reconstrução de algumas bocas de lobo, localizadas nas ruas centrais de nossa cidade, bem como em todos bairros que as possui, evitando assim que nos dias de chuvas intensas, a enxurrada se acumule nestes locais, invadindo as casas, conforme ocorrem na quadra invernosa. Considerando as inúmeras reclamações neste sentido, solicito ainda a construção de canaletas de concreto nos Loteamentos Conviver Life I e II, onde se formam verdadeiras piscinas de água acumuladas, seja de chuva, seja de esgotos a céu aberto. Solicito ainda, a realização da limpeza permanente e providências no sentido de encontrar uma solução para o problema de drenagem dos referidos Loteamentos , bem como nas demais ruas do Bairro Aeroporto., Requerimento Legislativo nº 1913 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício ao Senhor Prefeito Municipal e a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Francimones Albuquerque, solicitando de forma reiterada, que em razão do intenso calor predominante neste município, mesmo na época de chuva, que estude a possibilidade de instalar ventiladores de teto ou centrais de ar, em todas as salas das Unidades Básicas de Saúde deste município (as quais ainda não possuem estes aparelhos), proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores públicos municipais, bem como, maior conforto aos pacientes que dali necessitam de atendimento., Requerimento Legislativo nº 1914 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando a realização do serviço de nivelamento de vias (canaletas de concreto), na Rua Poeta Vitorino Vicente, na junção com a Travessa e ao lado da Paróquia Nossa Senhora das Dores. Este serviço irá melhorar o fluxo com as demais vias e reparar o grande desnivelamento existente há décadas., Requerimento Legislativo nº 1915 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor-Geral do DEMUTRAN, em extensão ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de forma reiterada, que seja reestabelecido a rota (ida e volta) do ônibus 7005 que há anos por iniciativa da VIAMETRO, deixou de operar na Rua 31 de Março, na Rua Doutor Francisco Monteiro e na Rua Francisco Martins de Souza, nos Bairros Vila Real e Triângulo. Visto que a ausência desta rota está causando prejuízo no transporte público, deixando de atender mais de 600 famílias que se descolam quilômetros a pé no sentido da Avenida Padre Cícero, em busca de embarcarem no coletivo com destino aos seus trabalhos., Requerimento Legislativo nº 1916 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando a realização dos serviços de capinação e de limpeza, na rua Construtor Raimundo José Diniz, nos bairros Vila Real e Frei Damião, próximo a Paróquia de Nossa Senhora das Dores., Requerimento Legislativo nº 1917 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando o envio de máquina motoniveladora para fins de abertura da Rua José Bezerra da Silva, na junção com a Rua Sargento José Marcolino Brasileiro, no Bairro Jardim Gonzaga, visto que a rua está interditada devido a grande quantidade de entulhos, não possuindo calçamento e impossibilitado a circulação na via., Requerimento Legislativo nº 1918 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a realização do serviço de pavimentação em pedra tosca, na Rua Maria Ana Pereira, entre as Ruas Rafael Malzoni e Comerciante João Alves da Silva, no Bairro São José. Na época, as demais ruas foram pavimentadas restando apenas parte desta via sem a contemplação desses serviços., Requerimento Legislativo nº 1920 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício à SEINFRA, solicitando a inclusão no cronograma de recuperação asfáltica a Rua Raimundo Saraiva Coelho, no Bairro Aeroporto, pois a mesma se encontra em situação muito ruim, cheia de buracos, o que dificulta o trânsito, provocando acidentes e demais danos materiais., Requerimento Legislativo nº 1921 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer o envio de ofício ao Diretor-Geral do DEMUTRAN, solicitando que seja revisto o redutor de velocidade que foi instalado na Rua Joaquim Leandro de Souza, Bairro Pedrinhas, na altura do Número 1008. O quebra molas defronte a este endereço está causando vários acidentes, pois não existe sinalização horizontal e nem vertical e o equipamento tem altura desproporcional, o que vem causando transtornos a população., Requerimento Legislativo nº 1922 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria Pontes, que seja feito serviço de recuperação de dois buracos que fica na Rua santa Inês com Travessa São Sebastião. Bairro PIO XII. O referido local está praticamente intransitável, de tão grande são os buracos ali existentes., Requerimento Legislativo nº 1923 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja realizado um serviço de reparo em relação ao esgoto sanitário a céu aberto localizado na Rua Antônio Dias Sobreira, entre as Ruas São Mamede e Rua Carolina Sobreira, no Bairro Limoeiro Moradores estão sendo prejudicados pois em virtude do esgoto encontrar-se correndo a céu aberto exalando forte cheiro, e também acumulando em diversos pontos, atraindo muitos insetos., Requerimento Legislativo nº 1924 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feita a pavimentação, na Rua Vereador José Gonçalves de Almeida, no Bairro Tiradentes. Busca-se garantir aos moradores a melhor trafegabilidade no ir e vir., Requerimento Legislativo nº 1925 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes e ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que seja feito serviços de iluminação e calçamento, nas Ruas: Geová Magalhães e Rua Fiscal Luiz Fernandes Coimbra, no Bairro Tiradentes, Requerimento Legislativo nº 1926 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, solicitando que seja enviado máquinas, para a Recuperação da estrada que liga a Palmeirinha ao Sítio Novo. O requerimento é para garantir a trafegabilidade dessas vias, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 125 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 116 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Reconhece no Município de Juazeiro do Norte-CE, o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 111 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, VERSANDO SOBRE A ENTREGA LEGAL, PREVISTA NA LEI Nº 8.069/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 119 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ESTUDO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 130 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia da Juventude, a ser comemorado no dia 12 de agosto e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 132 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia do Hip Hop, a ser comemorado no dia 12 de novembro e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 108 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 113 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA DE DESJEJUM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 117 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra a violência financeira no âmbito do comércio eletrônico e na internet. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 120 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DIAGNÓSTICOS DE DOENÇAS CAUSADAS PELA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 122 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO A DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 103 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que DEFINE ÁREA DESTINADA A PRÁTICA DE SOM AUTOMOTIVO, FIXA REGRAS BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 110 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O PROGRAMA DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 115 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE EM CRIANÇA E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 118 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que institui a rede municipal de acolhida e proteção às crianças órfãos do feminicídio e vítimas de violência doméstica. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 124 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 131 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia do Skate, a ser comemorado no dia 21 de junho e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 133 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, bem como condenação por feminicidio, Art 121, parágrafo 2º, VI, CP por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 134 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Dispoe sobre a instituição do Dia Municipal de combate ao Feminicidio, a ser celebrado no dia 30 de agosto. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição

Sessão: 41ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 11 de Agosto de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1864 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sra. Secretária de Segurança Pública, Silvia Paula Soares Rodrigues, que seja providenciado, por meio do Demutran, reforço na sinalização de trânsito: Implementação de placas das ruas do Juazeiro do Norte, as placas encontra-se apagadas, deterioradas com passar do tempo. Impossibilitando a exposição, comprometendo a finalidade essencial que é a identificar os logradores… perde-se com isso motorista, população, turistas e romeiros., Requerimento Legislativo nº 1865 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, solicitando medidas urgentes em relação a animais soltos nas estrada que liga a Vila Carité a Vila São Gonçalo. Esta situação não é de agora, a lei existe, mas não está sendo cumprida, então tal solicitação é de extrema importância ser revista novamente, pois há relatos em todo o município de animais que ficam soltos em estradas, a noite, acarretando um sério perigo de ocorrer acidentes graves., Requerimento Legislativo nº 1866 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, e ao Secretário de Agricultura Roberto Sampaio para que seja disponibilizado uma Patrol, para fazer a limpeza e manutenção da estrada do Sítio Espinho, no trecho começando do posto de Saúde Antônio José Felipe. Pois a mesma se encontra em péssimas condições de tráfego e vale apena salientar que esse trecho da estrada passa o ônibus escolar e também o ônibus da linha que leva as pessoas dessa parte da comunidade para o Juazeiro., Requerimento Legislativo nº 1867 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o calçamento, na Rua Otílio Gomes de Souza, essa via liga as avenidas: Manoel Coelho de Alencar – Betolândia e Coronel Humberto Bezerra de Menezes – Leandro Bezerra. É uma reivindicação antiga, à mais de 20 anos a população sobre com esse problema, inclusive o transito de carro fica prejudicado pelos tantos buracos existentes., Requerimento Legislativo nº 1868 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o serviço de pavimentação na Rua Afonso Dias Guimarães no Bairro Tiradentes. O requerimento é para garantir a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido., Requerimento Legislativo nº 1869 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Francimones Rolim de Albuquerque, solicitando uma análise minuciosa para que seja efetuado o pagamento da gratificação de 40% sobre piso nacional da Categoria, reivindicada pelos Agentes de Saúde de nosso município, conforme estabelece a Lei Municipal. A implantação da referida gratificação se encontra bastante atrasada onde os mesmos reivindicam seus direitos, pois tem vínculo com o Estado, mas trabalham na cidade de Juazeiro do Norte. O trabalho do Agente Comunitário de Saúde–ACS é muito importante na implementação do Sistema Único de Saúde-SUS, fortalecendo a integração entre os serviços de saúde da Atenção Primária à Saúde e à comunidade., Requerimento Legislativo nº 1873 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Senhor Presidente da OAB-CE Subsecção Cariri, à Procuradora da Câmara Municipal e extensivo a todos os advogados que fazem parte desta Casa Legislativa, ao ex-vereador Tarso Magno, às servidoras aposentadas Iria Bandeira e Lúcia Lourenço, ao Procurador do Município Dr. Walberton Carneiro, ao advogado do Gabinete do Prefeito Dr. Sampaio e em seu nome parabenizar toda a classe de advogados pelo dia consagrado ao Advogado que é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão. A todos os advogados e advogadas os nossos parabéns e aplausos. Solicitamos do Senhor Presidente deste Poder Legislativo Rubens Darlan de Morais Lobo, que seja esse requerimento amplamente divulgado através dos nossos meios de comunicação., Requerimento Legislativo nº 1876 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofícios aos Senhores Secretários Municipais de Infraestrutura-SEINFRA e de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando de ambos e dentro de suas competências, que seja realizado a construção de calçamento das ruas dos bairros Jardim Gonzaga, São José, Triângulo e Frei Damião, como também, um criterioso levantamento por parte da empresa responsável para a implantação de postes de iluminação pública com a colocação de lâmpadas, considerando que a escuridão existente em algumas artérias, facilita os roubos e assaltos. No entanto estando as ruas bem iluminadas, inibirá o acesso desses meliantes e dará sem dúvida mais tranquilidade aos moradores e a quem por ali trafega. É reivindicação da comunidade que pede urgência no referido atendimento., Requerimento Legislativo nº 1877 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde, Senhora Francimones Rolim de Albuquerque, solicitando informações acerca da falta de medicamentos e de demais produtos nos PSF´s, tais como: Metformina, agulhas e demais medicamentos. Considerando que estes medicamentos destinam-se para pessoas com diabetes e são bastante procurados. No entanto com a falta dos referidos medicamentos, prejudicará as pessoas dependentes de tratamento de saúde contínuo., Requerimento Legislativo nº 1878 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Presidente do Senado Federal, parabenizando pela votação do Projeto de Lei que facilita o acesso à contracepção, cujo texto determina um prazo máximo de 30 (trinta) dias, para a disponibilização de métodos contraceptivos, onde reduz a idade mínima para esterilização voluntária e permite que esse procedimento seja feito no período do parto. O Planejamento Familiar reduz de 25 para 21 anos de idade mínima, em homens e mulheres de capacidade civil plena, para submeter-se a procedimento voluntário de esterilização. Esse limite mínimo de idade não é exigido de quem já tiver pelo menos dois filhos vivos., Requerimento Legislativo nº 1870 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando que seja realizado uma reforma na Praça São Damião, no Bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 1871 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando que seja realizado os serviços de construção do calçamento e a implantação da rede de esgoto na Rua Raimundo Daniel de Freitas, esquina com a Travessa Arcênio, próximo ao número 559., Requerimento Legislativo nº 1872 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos e em extensão a empresa COSAMPA, solicitando que seja solucionado o problema da falta de iluminação pública na Rua Argentina Evangelista Leite, próximo ao número 503, no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 1874 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização da construção do calçamento e o serviço de pavimentação asfáltica da Rua José de Matos e Silva, no Bairro Betolândia., Requerimento Legislativo nº 1875 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a construção do calçamento na Travessa Nelson Tavares, Vila Padre Cícero, no Bairro Palmeirinha., Requerimento Legislativo nº 1879 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício de forma reiterada, ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, Senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, em extensão ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, ao Gerente de Operações da Via Metro, ao Gerente Geral da Via Metro Cariri e ao Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/CE, que no mês de novembro de 2021 fora solicitado e restabelecido o fim da Rota 7005, cujo itinerário é nas proximidades das Ruas Renan Carvalho e Raimundo João Gonçalves, dando preferência ao novo itinerário pela Praça Normando Sóracles, no Bairro Parque Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 1880 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE de nosso município, solicitando o envio de informações acerca da quantidade mensal de órtese e prótese disponíveis para a população, bem como qual o procedimento necessário para a contemplação dos referidos produtos médicos, constando as clínicas e as empresas fornecedoras., Requerimento Legislativo nº 1881 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhor Diogo Machado, solicitando a execução dos serviços de capinação e de limpeza geral na Rua Maria Ana Pereira, no trecho compreendido entre a Avenida Padre Cícero e a Rua Doutor Francisco Monteiro, no Bairro São José, visto que é possível ver a vegetação invadindo os dois lados da via., Requerimento Legislativo nº 1882 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que seja realizado o serviço de nivelamento de encontro de vias (construção de canaletas de concreto), no cruzamento da Rua Francisca Pereira de Melo com a Travessa que dá acesso a Rua José Nicolau dos Santos, no Bairro Frei Damião. Visto que há várias reclamações acerca do nivelamento de vias ora existente, em razão da construção em altura desproporcional, causando forte impacto ao cruzar as vias, acarretando assim prejuízos aos condutores de veículos., Requerimento Legislativo nº 1883 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SESAU, solicitando o envio de informações acerca da disponibilidade dos transportes que atendem a zona rural do município e que transportam pacientes que fazem hemodiálise. Visto que há reclamações de munícipes que os referidos transportes foram suspensos., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 023 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Dispõe sobre o regime de previdência complementar e adequa o Regime Próprio de Previdência dos servidores de Juazeiro do Norte – PREVIJUNO à Emenda Constitucional Nº 103 de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que MODIFICA O INCISO DE N. II DO ARTIGO 4º DA LEI DE N° 5226 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021, Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras., Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Dá denominação de artéria pública no Bairro Aeroporto na forma que indica e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Dá denominação de artéria pública no Bairro Aeroporto na forma que indica e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Dá denominação de artéria pública no Bairro Aeroporto na forma que indica e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Dá denominação de artéria pública no Bairro Aeroporto na forma que indica e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Dá denominação de artéria pública no Bairro Aeroporto na forma que indica e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Dá denominação de artéria pública no Bairro Aeroporto na forma que indica e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Dá denominação de artéria pública no Bairro Aeroporto na forma que indica e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Dá denominação a artéria pública, Rua Comerciante João Abel do Nascimento, no bairro Betolândia, que indica e adota outras providencias., Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Dispões sobre oficialização de nomenclatura de artéria pública Rua Cajueirinho e adota outras providências, Titulo de Cidadão nº 046 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que : Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense e adota outras providências., Titulo de Cidadão nº 047 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustríssimo Senhor General de Divisão ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 16 de Agosto de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1895 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM TODA A EXTENSÃO NA RUA FRANCILENE COELHO BEZERRA, NO BAIRRO FREI DAMIÃO., Requerimento Legislativo nº 1898 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SENHOR DIOGO MACHADO, SOLICITANDO O SERVIÇO DE LIMPEZA NA RUA ANA RITA DE SOUZA, DEFRONTE AO CONJUNTO HABITACIONAL TENENTE COELHO 2, NO BAIRRO AEROPORTO. SOLICITO AINDA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FRANCILENE COELHO BEZERRA, NO BAIRRO FREI DAMIÃO., Requerimento Legislativo nº 1899 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à empresa CAGECE, solicitando que seja enviada uma equipe para solucionar o problema de vazamento de água tratada na Rua Todos os Santos, esquina com a Rua São Bernardo, Bairro Centro., Requerimento Legislativo nº 1908 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando o envio de uma equipe para a realização dos serviços de capinação e de limpeza na Avenida Romeiro Aureliano Pereira da Silva, no Bairro Monsenhor Murilo de Sá Barreto., Requerimento Legislativo nº 1919 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, com extensão à Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa CAGECE, solicitando que seja enviado equipes para a Rua Lindalva Fernandes de Oliveira, Bairro do Horto, para a realização dos serviços de tapa buracos, capinação, conserto de vazamentos de água tratada, construção de calçamento e de rede de esgoto, na referida via., Requerimento Legislativo nº 1902 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que se expeça ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Glêdson Lima Bezerra e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, responsável pela Pasta de Obras, solicitando o envio de uma equipe para a realização do serviço de revitalização do calçamento do Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida, no Bairro Betolândia. haja vista que o referido serviço fora requerido no início desse ano, onde iniciaram o trabalho e pararam sem a devida conclusão, deixando parte do material abandonado, obstruindo a passagem dos veículos. No entanto solicito de forma reiterada, a conclusão do serviço de revitalização do calçamento, cuja obra é de grande importância para a população e assim aquela comunidade possa transitar com mais segurança e tranquilidade., Requerimento Legislativo nº 1904 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Senhor Diogo Machado, solicitando a realização dos serviços de capinação e limpeza na Avenida Sebastião Mariano, na Rua Francisco Dias Guimarães e demais adjacências, no Bairro Tiradentes, considerando a existência do mato alto aliado ao acúmulo de lixo nas referidas vias., Requerimento Legislativo nº 1906 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, o senhor JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando que realize o fechamento de uma cratera na Avenida Leandro Bezerra defronte a rotatória, no Bairro Salgadinho. Visto que os veículos que ali transitam, para desviarem do buraco, trafegam no sentido contramão, tornando o trânsito congestionado e perigoso. E na oportunidade, peço aos munícipes que trafeguem com atenção e prudência para que assim evite possíveis acidentes., Requerimento Legislativo nº 1907 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito, senhor Sub-Tenente Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando em caráter emergencial, o estudo e a implantação de sinalização viária horizontal (pintura de sinalização e redutores de velocidade) e vertical (placas indicativas), em toda a extensão da Avenida Frei Damião, no trecho compreendido entre a Avenida Ailton Gomes e o Parque de Eventos Padre Cícero, no Bairro José Geraldo da Cruz, neste município, com fito de coibir o desrespeito ao limite de velocidade nas vias, que coloca em risco a segurança dos pedestres, especialmente idosos e crianças, e condutores de veículos que ali trafegam e em razão do alto índice de ocorrências de trânsito registradas na referida via., Requerimento Legislativo nº 1909 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando em caráter de urgência, a construção do calçamento da Rua José Inácio Gomes, mais precisamente no quarteirão da Panificadora Além do Pão, CEP: 63.046-100, no Bairro Jardim Gonzaga. Considerando o difícil acesso da comunidade até o referido estabelecimento comercial e a entrega de correspondências por parte dos CORREIOS, devido ao péssimo estado de conservação do calçamento ali existente, passando a ser um desavio para a comunidade que pede a valiosa atenção do gestor desta pasta., Requerimento Legislativo nº 1910 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação, solicitando a obrigatoriedade da higienização periódica de portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones, telefones e demais itens de acesso, em todos os prédios pertencentes a este município, seja da Prefeitura Municipal, das Secretarias, das escolas e dos EMEIS, uma vez que estes espaços públicos são muito tocados pelas mãos das pessoas, onde também o vírus tem sua maior capacidade de permanecer e assim contaminar., Requerimento Legislativo nº 1911 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, solicitando intervir junto a quem de direito, a realização do cadastramento das famílias que sobrevivem recolhendo lixo neste município, oferecendo todo o apoio necessário para reverter a situação negativa em que se encontram. Solicito ainda, em caráter emergencial, a doação de cestas básicas ou o atendimento do Bolsa Catador à estes beneficiários, conforme lei aprovada por este Poder., Requerimento Legislativo nº 1912 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando em caráter de urgência, junto ao setor competente, a realização da reconstrução de algumas bocas de lobo, localizadas nas ruas centrais de nossa cidade, bem como em todos bairros que as possui, evitando assim que nos dias de chuvas intensas, a enxurrada se acumule nestes locais, invadindo as casas, conforme ocorrem na quadra invernosa. Considerando as inúmeras reclamações neste sentido, solicito ainda a construção de canaletas de concreto nos Loteamentos Conviver Life I e II, onde se formam verdadeiras piscinas de água acumuladas, seja de chuva, seja de esgotos a céu aberto. Solicito ainda, a realização da limpeza permanente e providências no sentido de encontrar uma solução para o problema de drenagem dos referidos Loteamentos , bem como nas demais ruas do Bairro Aeroporto., Requerimento Legislativo nº 1913 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer que se expeça ofício ao Senhor Prefeito Municipal e a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Francimones Albuquerque, solicitando de forma reiterada, que em razão do intenso calor predominante neste município, mesmo na época de chuva, que estude a possibilidade de instalar ventiladores de teto ou centrais de ar, em todas as salas das Unidades Básicas de Saúde deste município (as quais ainda não possuem estes aparelhos), proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores públicos municipais, bem como, maior conforto aos pacientes que dali necessitam de atendimento., Requerimento Legislativo nº 1914 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando a realização do serviço de nivelamento de vias (canaletas de concreto), na Rua Poeta Vitorino Vicente, na junção com a Travessa e ao lado da Paróquia Nossa Senhora das Dores. Este serviço irá melhorar o fluxo com as demais vias e reparar o grande desnivelamento existente há décadas., Requerimento Legislativo nº 1915 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Diretor-Geral do DEMUTRAN, em extensão ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de forma reiterada, que seja reestabelecido a rota (ida e volta) do ônibus 7005 que há anos por iniciativa da VIAMETRO, deixou de operar na Rua 31 de Março, na Rua Doutor Francisco Monteiro e na Rua Francisco Martins de Souza, nos Bairros Vila Real e Triângulo. Visto que a ausência desta rota está causando prejuízo no transporte público, deixando de atender mais de 600 famílias que se descolam quilômetros a pé no sentido da Avenida Padre Cícero, em busca de embarcarem no coletivo com destino aos seus trabalhos., Requerimento Legislativo nº 1916 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando a realização dos serviços de capinação e de limpeza, na rua Construtor Raimundo José Diniz, nos bairros Vila Real e Frei Damião, próximo a Paróquia de Nossa Senhora das Dores., Requerimento Legislativo nº 1917 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando o envio de máquina motoniveladora para fins de abertura da Rua José Bezerra da Silva, na junção com a Rua Sargento José Marcolino Brasileiro, no Bairro Jardim Gonzaga, visto que a rua está interditada devido a grande quantidade de entulhos, não possuindo calçamento e impossibilitado a circulação na via., Requerimento Legislativo nº 1918 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a realização do serviço de pavimentação em pedra tosca, na Rua Maria Ana Pereira, entre as Ruas Rafael Malzoni e Comerciante João Alves da Silva, no Bairro São José. Na época, as demais ruas foram pavimentadas restando apenas parte desta via sem a contemplação desses serviços., Requerimento Legislativo nº 1920 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício à SEINFRA, solicitando a inclusão no cronograma de recuperação asfáltica a Rua Raimundo Saraiva Coelho, no Bairro Aeroporto, pois a mesma se encontra em situação muito ruim, cheia de buracos, o que dificulta o trânsito, provocando acidentes e demais danos materiais., Requerimento Legislativo nº 1921 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer o envio de ofício ao Diretor-Geral do DEMUTRAN, solicitando que seja revisto o redutor de velocidade que foi instalado na Rua Joaquim Leandro de Souza, Bairro Pedrinhas, na altura do Número 1008. O quebra molas defronte a este endereço está causando vários acidentes, pois não existe sinalização horizontal e nem vertical e o equipamento tem altura desproporcional, o que vem causando transtornos a população., Requerimento Legislativo nº 1922 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria Pontes, que seja feito serviço de recuperação de dois buracos que fica na Rua santa Inês com Travessa São Sebastião. Bairro PIO XII. O referido local está praticamente intransitável, de tão grande são os buracos ali existentes., Requerimento Legislativo nº 1923 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja realizado um serviço de reparo em relação ao esgoto sanitário a céu aberto localizado na Rua Antônio Dias Sobreira, entre as Ruas São Mamede e Rua Carolina Sobreira, no Bairro Limoeiro Moradores estão sendo prejudicados pois em virtude do esgoto encontrar-se correndo a céu aberto exalando forte cheiro, e também acumulando em diversos pontos, atraindo muitos insetos., Requerimento Legislativo nº 1924 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feita a pavimentação, na Rua Vereador José Gonçalves de Almeida, no Bairro Tiradentes. Busca-se garantir aos moradores a melhor trafegabilidade no ir e vir., Requerimento Legislativo nº 1925 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes e ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que seja feito serviços de iluminação e calçamento, nas Ruas: Geová Magalhães e Rua Fiscal Luiz Fernandes Coimbra, no Bairro Tiradentes, Requerimento Legislativo nº 1926 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, solicitando que seja enviado máquinas, para a Recuperação da estrada que liga a Palmeirinha ao Sítio Novo. O requerimento é para garantir a trafegabilidade dessas vias, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 125 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 116 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Reconhece no Município de Juazeiro do Norte-CE, o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 111 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, VERSANDO SOBRE A ENTREGA LEGAL, PREVISTA NA LEI Nº 8.069/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 119 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ESTUDO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 130 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia da Juventude, a ser comemorado no dia 12 de agosto e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 132 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia do Hip Hop, a ser comemorado no dia 12 de novembro e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 108 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 113 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA DE DESJEJUM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 117 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra a violência financeira no âmbito do comércio eletrônico e na internet. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 120 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DIAGNÓSTICOS DE DOENÇAS CAUSADAS PELA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 122 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO A DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 103 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que DEFINE ÁREA DESTINADA A PRÁTICA DE SOM AUTOMOTIVO, FIXA REGRAS BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 110 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O PROGRAMA DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 115 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE EM CRIANÇA E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 118 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que institui a rede municipal de acolhida e proteção às crianças órfãos do feminicídio e vítimas de violência doméstica. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 124 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 131 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia do Skate, a ser comemorado no dia 21 de junho e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 133 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, bem como condenação por feminicidio, Art 121, parágrafo 2º, VI, CP por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 134 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Dispoe sobre a instituição do Dia Municipal de combate ao Feminicidio, a ser celebrado no dia 30 de agosto. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição