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Concede Título Honorifico de Cidadão Juazeirense ao Ilustríssimo senhor JAILSON PEREIRA DA SILVA e adota outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao ilustríssimo Vicente Fábio Carneiro da Silva (Fábio Carneirinho) pelos relevantes serviços
prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências.

Concede Título Honorifico de Cidadão Juazeirense ao Ilustríssimo senhor Francisco Cleivan Lacerda Rodrigues e adota outras providências.

Institui o Protocolo Municipal de Inclusão e Manejo de Crises Comportamentais de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas
instituições de ensino públicas e privadas do Município de Juazeiro do Norte - CE e dá outras providências.

Institui o Mérito Legislativo Municipal do ENEM para estudantes do ensino médio das redes pública e privada do Município de Juazeiro do Norte.

Institui o Plano Municipal de Ordenamento do Trânsito em Períodos de Romaria e dá outras providências.

Autoriza o sepultamento de animais domésticos de pequeno porte em túmulos, jazigos ou locais específicos nos cemitérios públicos e privados
do Município de Juazeiro do Norte – CE, e dá outras providências.

Condiciona a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU à existência de infraestrutura urbana mínima no logradouro onde
esteja localizado o imóvel, no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nas portarias de nomeação para cargos de assessoria da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, o nome do(a) Vereador(a) responsável pela indicação, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustríssimo Senhor VICENTE PINHEIRO TORRES e adota outras providências.